Neste momento, o mundo olha para Paris e espera um acordo que reduza as emissões a partir do investimento em energias limpas e renováveis. Ao mesmo tempo, 50 países capitaneados pelo Trade in Services Agreement (TiSA, en inglês) negociam secretamente um acordo para facilitar o intercâmbio de serviços, estreitando as capacidades reguladoras dos Estados em diferentes áreas e fornecendo novos direitos para empresas multinacionais.
O ‘acordo’ negociado pelo TiSA permitirá que operações de fracking para exploração não convencional de gás e petróleo da rocha de xisto não sejam reguladas pelos governos nacionais. Imagem de torre de fracking na Patagônia argentina (2015).
A informação está num de relatório secreto divulgado nesta quinta-feira, 03, pelo Wikileaks e comprova que o TiSA está agindo como negociador de comércio paralelo à COP 21 em uma reunião que acontece em Genebra simultaneamente.
Segundo análise do Public Services Internacional (PSI), a prioridade será garantir o princípio da “neutralidade tecnológica”, onde os compromissos de energia seriam alargados em sua totalidade pelas indústrias, independente da fonte de combustível ou tecnologia, negando regulamentos que distingam a nuclear da solar, vento ou carvão, geotérmica ou de fracking.
“Um acordo como este, feito na surdina, poderá anular todos os esforços de um acordo entre países para reduzir as emissões. Queremos ver coerência e responsabilidade de todos os representantes que estão na COP e em Genebra”, avaliou Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e coordenadora da campanha Não Fracking Brasil.
Para Nicole, “não fosse a transparência provocada pelo Wikileaks, o mundo acreditaria que a COP está efetiva e realmente endereçando a urgente questão climática”.
Já para Juliano Bueno de Araujo, coordenador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil – e parceira da 350.org, “a verdade deve ser contada a todos. O gás e energia derivados do modelo exploratório não convencional, também conhecido como fracking, matam milhões hoje e irão inviabilizar a água e alimentos de dezenas de países”.
Numa análise preliminar, o objetivo do acordo é reduzir a soberania dos Estados sobre os recursos energéticos, estabelecendo entre os membros um livre mercado para fornecedores serviços de estrangeiros relacionados com a energia. Assim, seria eliminado o direito de assegurar benefícios econômicos internos de exploração de recursos energéticos.
A proposta retira o poder das pessoas sobre políticas energéticas e climáticas, usando os governos para moldar economias justas e sustentáveis para as corporações globais. Portanto, ficam restritas as regulações dos mercados de energia, empresas e infraestrutura da indústria.
Fotos: 350.org Brsil /COESUS
Abaixo, segue release do Public Services International (PSI)
Tradução de Wellerson Nunes
A grande barganha da mudança climática
Enquanto Chefes de Estado se preparam para assinar um acordo internacional em Paris contra o aquecimento global, seus negociadores comerciais estão se encontrando em Genebra para secretamente forjar um novo acordo de livre negociação que poderia expandir a exploração de combustíveis fósseis e causar ainda mais mudanças climáticas.
Wikileaks lançou ainda outra série de textos vazados do secreto Acordo de Comércio de Serviços (Trade in Services Agreement (TiSA)), Serviços Internacionais Públicos (Public Services International (PSI)) e o Fórum Internacional de Globalização lançaram hoje (3 de dezembro) a primeira análise conhecida da proposta Annex em Serviços de Energia Relacionados a frente da COP 21, a cúpula climática.
A proposta iria “reduzir a soberania dos estados sobre recursos energéticos – diz Victor Menotti, autor do estudo – requerendo aos estados estabelecer mercados livres para fornecedores estrangeiros de serviços relacionados à energia, removendo assim o direito de assegurar benefícios a economias domésticas da exploração dos recursos energéticos”.
Os 23 negociadores da TiSA, de Austrália à Suíça e incluindo os EUA e a UE, estão discutindo causas obrigatórias proibindo reguladores o direito de distinguir energia solar da nuclear, eólica da carbonífera, ou geotermal da de fraturamento” através do estabelecimento da principal ´neutralidade tecnológica´. O encontro em Genebra – de 1 a 5 de Dezembro – silenciosamente colocou na agenda um item chamado “Serviços Ambientais”.
O site de negociações da Comissão Europeia diz que “a UE irá procurar acabar com a discriminações contra fornecedores estrangeiros de serviços ambientais. Isto significa remover as barreiras existentes – não apenas abstendo-se de introduzir novas restrições”.
“Esta é a grande barganha da mudança climática. Enquanto alvos ambiciosos estão sendo discutidos em Paris, em Genebra os meios para atingi-los estão sendo negociados em nome dos interesses das maiores corporações da terra”, comentou Rosa Pavanelli, Secretária Geral do PSI. “Está se tornando claro por quê nossos governos tentam esconder estas negociações, conduzindo-as em segredo”. Pavanelli solicitou aos governos que lançassem na íntegra os textos que dizem “é um escândalo que nós confiemos na Wikileaks para nos dizer o que nossos governos estão fazendo a nosso favor”.