Após um intenso debate em plenário e uma votação apertada na noite de ontem (29), com direito a bate-boca entre parlamentares oposicionistas e da base aliada ao governo, a Câmara dos Deputados aprovou, por 208 votos contra 184, o texto-base da Medida Provisória 795/2017, a famosa MP do Trilhão, que concede isenção fiscal às empresas petrolíferas. Ainda serão votados, na próxima semana, os destaques apresentados ao texto e, logo depois, a MP segue para votação no Senado Federal.
Horas antes da plenária, ambientalistas, indígenas e parlamentares contrários à medida realizaram um ato no Salão Verde da Câmara, com entrevista coletiva e entrega de carta assinada por mais de 120 organizações da sociedade civil ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A carta foi entregue a Maia pelo cacique Kretã Kaingang, da coordenação-executiva da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Na ocasião, o deputado chegou a dizer que a matéria seria votada ontem “de qualquer jeito”.
“Nós indígenas vivemos agressões, perseguições e intimidações diariamente. O atual governo tem representado um completo retrocesso para os direitos ambientais e de populações tradicionais. Nós que estamos em campo vivemos na pele o impacto das decisões políticas deste Congresso. Essa medida é uma afronta a nossos territórios e nosso modo de vida. Viemos aqui denunciar a matança das nossas águas, das nossas terras e dos nossos povos, e não permitiremos que isso siga acontecendo impunemente”, afirmou o cacique.
Uma petição com centenas de assinaturas de pessoas de todo o país também foi protocolada no gabinete da presidência. Do lado de fora, no gramado do Congresso Nacional, a 350.org inflou um balão negro em formato do mapa do Brasil para representar a quantidade de carbono a ser emitida pelos blocos do pré-sal e pós-sal, em pleno momento de implementação do Acordo de Paris e de cumprimento das metas de redução das emissões de gases estufa.
“Não é só a biodiversidade, os povos tradicionais, a economia local, as comunidades de pescadores que vão sofrer os impactos diretos do incentivo à exploração de petróleo no país. Quem sai perdendo com essa MP é o Brasil e o resto do mundo. As nossas emissões já cresceram 9% no último ano, e essa curva só tende a aumentar caso as políticas energéticas impostas pelo governo Temer sigam sendo aprovadas e colocadas em prática. Atingir os objetivos de combate ao aquecimento global requer o abandono urgente dos combustíveis fósseis”, defendeu Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.
Em seu discurso em plenário, o relator da matéria, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), usou o argumento de que a matéria “vai gerar bilhões para o Brasil”. Mas não disse às custas de quê ou de quem. Na prática, a MP permite que as despesas das empresas com a compra de máquinas e equipamentos passem a ser dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e do pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no Brasil.
Segundo cálculos de estudos técnicos da assessoria legislativa e de orçamento da Câmara, caso seja definitivamente aprovada, a MP pode impor perdas à União da ordem de R$ 40 bilhões ao ano – ou R$ 1 trilhão em 25 anos –, em decorrência da isenção fiscal para empresas estrangeiras que explorarem os campos de petróleo do Brasil. Além disso, a principal crítica da oposição é que a proposta concede renúncia fiscal para empresas estrangeiras em um momento de grave crise econômica, em que o país enfrenta um déficit orçamentário superior a R$ 150 bilhões.
Paralelamente à edição da MP, foi publicado ainda pelo presidente Michel Temer o Decreto 9.128/17, que prorroga de 2020 para 2040 o prazo de validade do chamado “Repetro”, um regime especial de exportação e importação que isenta de tributos federais equipamentos utilizados em pesquisa e exploração industrial de reservas de petróleo e gás natural no país.
“A batalha não está perdida. A MP precisa ser votada até o dia 15 de dezembro, senão precisará ser re-editada pelo presidente no próximo ano. Enquanto sociedade civil, somos parte de um movimento climático global e, diferente das nossas autoridades, honramos nossa palavra e nossos compromissos. Seguiremos fazendo pressão e denunciando essa barbaridade. Se o [Rodrigo] Maia não liga para a manifestação de centenas de brasileiros, o Senado há de nos ouvir!”, completou Nicole.
Confira na imagem abaixo o placar da votação na Câmara. Saiba quem votou contra e quem votou a favor:
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