Leilão permanente de óleo e gás e retorno de Angra 3 pautam reunião do CNPE

Sem participação da sociedade civil ou do setor privado, governo debate incentivo à energia nuclear e proposta que encurta processo para concessão e exploração de áreas petrolíferas

BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne nesta quinta-feira (08) na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, para sua 33a reunião ordinária. Na pauta, dois pontos sensíveis e com forte rejeição da população: o retorno de Angra 3 e a proposta de uma nova política que facilitaria a exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. Entre as medidas está a possibilidade da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) realizar uma espécie de leilão permanente de áreas já exploradas tanto em mar quanto em terra. Mesmo sabendo a importância do debate, que poderá deliberar sobre regras decisivas para o futuro do setor e do país, incluindo a retomada de uma energia perigosa e extremamente cara como a nuclear, a reunião exclui a participação da sociedade civil e até mesmo do setor privado.

“Tamanha arrogância e pretensão é o que leva o setor energético do governo a achar que pode, a portas fechadas, decidir sobre o nosso solo, nosso ambiente e a saúde do nosso país, sem que a gente seja informado e possa dar nosso parecer sobre isso. Essa postura demonstra mais uma vez a clara falta de vontade para o diálogo e a participação da sociedade na construção de políticas que nos afetam diretamente. Além disso, longe do controle e da pressão da sociedade, o espaço torna-se terreno fértil para a corrupção ativa, já instalada no segmento”, declarou Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina e coordenadora nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.

De acordo com a nova proposta a ser discutida pelo Conselho, seria colocada permanentemente à disposição do mercado uma lista com as áreas que já produziram óleo e gás e que foram devolvidas pelas empresas concessionárias. A ideia é dar mais agilidade à aprovação de concessões para exploração e produção nessas áreas, que normalmente só poderiam ser concedidas por meio de licitações.

Esse novo formato, porém, não só acabaria completamente com a já escassa transparência no setor petrolífero, como também enfraqueceria ainda mais o processo de licenciamento ambiental, uma das formas que ainda garantem a mínima análise e controle de riscos por parte do órgão ambiental competente, e através da qual é possível fazer valer a participação ativa da sociedade civil, por meio das audiências públicas que analisam o conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de cada empreendimento.

“Ao invés de apostar em fontes renováveis de energia, dado o grande potencial do país, o governo brasileiro segue priorizando o uso de hidrocarbonetos para geração energética. Incentivando o crescimento e o fortalecimento da indústria fóssil, a maior responsável por emissões de gases do efeito estufa e pelo aquecimento global, o governo vai contra as metas estabelecidas no Acordo de Paris [o qual o Brasil acaba de promulgar, atribuindo ao mesmo força de lei nacional], e caminha de marcha à ré, se afastando ainda mais do Brasil do futuro que as pessoas tanto demandam”, frisa Nicole.

Retrocesso

Outro item da pauta é a retomada das obras para construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Enquanto países da Europa e Ásia tentam frear a expansão da energia nuclear depois dos desastres causados por Fukushima e Chernobyl, o governo brasileiro insiste em trazer à tona, 33 anos depois, o debate sobre uma das usinas mais caras e controversas da história do país.

A energia nuclear gera desconfiança e desaprovação por parte da sociedade, já que traz consigo temas fundamentais como a falta de segurança, a destinação do lixo atômico, a poluição e contaminação geradas pela liberação de material radioativo, e a possibilidade de graves impactos para a biodiversidade e a saúde das pessoas caso haja qualquer acidente nas usinas. Além de ser uma forma de energia extremamente perigosa, ela é também onerosa para o governo e para os cidadãos, que passarão a pagar taxa extra na conta de luz assim que a usina entrar em operação. Segundo estimativas, a conclusão das obras demandará dos cofres públicos nada menos que R$ 17 bilhões, além dos R$ 7 bilhões já consumidos até o momento.

“A posição adotada pelo governo ao ressuscitar esse tipo de energia, associada ao incentivo para mais combustíveis fósseis, é retrógrada e não condiz com a postura assumida pelo país no cenário político internacional. A saída dos Estados Unidos do acordo climático global só reforça a responsabilidade dos demais países em demonstrar firmeza no cumprimento das metas estabelecidas. Temos energia eólica e solar suficientes para nos tornar uma potência em geração de energia renovável, gerando mais empregos e renda, e assumindo um papel de liderança global na questão climática e ambiental. Mas o que o governo mostra é uma total falta de vontade política para tanto”, defende Juliano Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e fundador da COESUS.

O CNPE já autorizou, em resolução publicada no DOU no dia 24 de maio, a realização pela ANP da 15a e 16a rodadas de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás. Antes destes leilões ocorrerá, ainda neste ano, a 14ª rodada, prevista para setembro, e a segunda rodada do pré-sal, que pode acontecer ainda neste primeiro semestre. O governo federal prevê arrecadar até R$ 4,5 bilhões com a realização dos leilões petrolíferos deste ano.

“Repudiamos essas novas propostas e esta reunião fechada, e solicitamos a abertura do debate e diálogo com a sociedade. Não nos deixaremos calar. Vamos seguir expondo a falta de transparência e a clara inclinação do governo a aprovar políticas de incentivo e investimento em combustíveis fósseis e outras fontes danosas, num momento em que resto do mundo clama por uma guinada na direção de energias renováveis, socialmente justas e acessíveis para todos”, frisou Nicole.