A 23a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 23) começou nesta segunda-feira (06) em Bonn, na Alemanha, com baixas expectativas. O encontro de líderes mundiais tem como principal objetivo traçar as diretrizes que guiarão a regulamentação e implementação do Acordo de Paris. Dois anos se passaram desde o tratado e quase nada foi feito para honrar os compromissos ali estabelecidos. Ou pior, políticas nacionais – como as do Brasil para o setor de energia – têm feito o exato inverso: estimulado indústrias que ao invés de diminuir irão aumentar exponencialmente as emissões de gases causadores do efeito estufa.
Enquanto o Itamaraty envia seus embaixadores para desfilar nos corredores e posar para as fotos da COP 23, a Câmara dos Deputados, por indicação da Presidência de Michel Temer, se prepara para votar uma Medida Provisória que reduz os tributos a serem pagos por empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás. Segundo um estudo realizado pela assessoria legislativa da Câmara dos Deputados, considerando apenas os campos ofertados no último leilão do pré-sal, a perda pela renúncia fiscal seria da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. Somente em 2018, a previsão de rombo nas contas públicas decorrente dos incentivos fiscais – ou da licença para poluir o planeta – é de R$ 16,4 bilhões.
A MP foi editada pela presidência logo antes do leilão, com intenção de estimular ainda mais o interesse das empresas nos blocos. O cálculo do estudo não contabiliza, entretanto, leilões passados, como a 14a Rodada, nem rodadas futuras, como as que estão previstas para acontecer no ano que vem, e que também serão beneficiadas pela MP, caso seja aprovada. Ou seja, o trilhão pode ser apenas a ponta visível do iceberg.
Assine a petição e diga ao Congresso: #MPdoTrilhãoNão!
Na prática, a MP 795/2017, que está na pauta de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados, isenta as multinacionais petrolíferas de diversos impostos na exploração dos recursos naturais brasileiros. As empresas podem reduzir o valor a ser pago em seu imposto de renda e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A medida altera significativamente a tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo e gás, e, caso aprovada, será aplicada a partir de 2018.
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou no último leilão que existem diversas medidas e projetos tramitando no Congresso para dar mais subsídios à indústria fóssil. Outro exemplo disso é o PL 8178/2017, que propõe a isenção do PIS/Cofins para a receita bruta ganha com a produção, importação ou comercialização de óleo diesel e seus concorrentes.
“Enquanto pastas importantes para o país estão recebendo cortes orçamentários severos, como o MMA [Ministério do Meio Ambiente], que iniciará 2018 com 50% a menos de recursos, o governo quer subsidiar e fomentar a indústria mais poluidora do mundo, a do petróleo. Do ano passado para cá, as emissões do Brasil já aumentaram 9%, e essa curva tende a crescer ainda mais com as atuais políticas energéticas do governo federal. Essa irresponsabilidade precisa ser denunciada e o governo deve ser desmascarado internacionalmente”, defendeu Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.
A priorização dos investimentos em combustíveis fósseis, com direcionamento de 70% dos recursos para carvão, petróleo e gás na próxima década (segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2026), e a retomada da agenda de grandes leilões de blocos para exploração de petróleo e gás, pode piorar a posição do país – que hoje já ocupa o sétimo lugar – no ranking dos maiores poluidores do mundo.
Mais benefícios às petrolíferas
Publicada no dia 17 de agosto, a MP foi editada para estimular a participação de empresas nos últimos leilões de blocos das camadas pré-sal e pós-sal, conduzidas respectivamente em 27 de outubro e 27 de setembro pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP). O relatório da MP foi aprovado no início de outubro na comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a matéria, e está agora aguardando votação pelo Plenário da Câmara. Em seguida, ela irá para apreciação do Senado e logo após para o crivo presidencial.
A MP alterou vários pontos da legislação tributária do setor, entre eles a dedução de investimentos. A partir de 2018, as empresas poderão reduzir, por prazo indeterminado, os valores a serem pagos à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), além da dedução do gasto com compra de máquinas e equipamentos na fase de desenvolvimento.
A MP também suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.
Paralelamente à MP, também foi publicado pela Presidência da República o Decreto 9.128/2017 que prorroga de 2020 para 2040 o prazo de vigência do Repetro, regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.
No meio do caminho, a COP
Presidida pela primeira vez por um país insular, Fiji, esta é também a primeira COP após a saída dos Estados Unidos do acordo climático global. Ela também marca a preparação para o chamado “Diálogo Facilitativo”, que terá início em 2018, e que tem por objetivo discutir a insuficiência das metas propostas por cada país – as Contribuições Nacionalmente Determinadas (ou NDC, na sigla em inglês) – para limitar o aquecimento global a menos de 2oC, com esforços para chegar a 1,5oC.
Enquanto os negociadores discutem a portas fechadas, o tempo – e o clima – urge. Populações em todos os cantos do globo vivenciam os piores efeitos da inação climática: secas severas, inundações, furacões e outros eventos extremos, que matam e deixam milhares desabrigados, refugiados, devastados. Basta olhar para o Vietnã, que enfrenta neste exato momento os estragos do tufão Damrey, que já deixou pelo menos 27 mortos.
De fato essa não é uma COP com grandes expectativas de ações concretas. Mas dela depende o sucesso do Acordo de Paris. O que estará à prova será a manutenção do espírito de união que permitiu o tratado em 2015. E, claro, a capacidade de os líderes mundiais fazerem seu dever de casa e cumprir com os compromissos assumidos.
