Projeto de lei que proíbe a exploração foi aprovado na Assembleia Legislativa e segue para análise e sanção do governador Carlos Moisés (PSL)
Após diversas mobilizações, que foram realizadas do Alto Vale do Itajaí ao Planalto Norte, a proibição da exploração de óleo e gás de xisto em Santa Catarina pode se tornar realidade. Na noite de terça-feira (16), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei nº 145/2019, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que assegura a proibição em todo o território catarinense. Dessa forma, mais de 7 milhões de pessoas que residem no quinto estado mais rico do Brasil poderão manter suas atividades no ramo da agricultura, indústria, turismo e pesca sem os grandes impactos gerados pelas práticas. O próximo passo é a análise do texto pelo governador Carlos Moisés (PSL), para posterior sanção governamental.
“Desde 2016, nós da 350.org Brasil, da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS) e do Instituto Internacional Arayara, trabalhamos em conjunto com comunidades, agricultores, técnicos, organizações, associações e voluntários para lutar contra a mineração do xisto e do fracking em território catarinense, juntos mobilizamos mais de 50 municípios no Estado de Santa Catarina. Durante esse período destaco a participação da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI), e da Cáritas de Santa Catarina que vem nos apoiando e nos ajudaram a mobilizar mais de 28 municípios contra o fracking desde o início. Já em Papanduva, contamos com Associação de Proteção da Bacia do Rio São João e da Bacia do Rio Papanduva (PRORIOS) e mobilizamos mais 15 municípios. Em outras palavras, a aprovação é uma grande vitória de um imenso trabalho em equipe, que hoje pode salvar os catarinenses deste desastre”, celebra o diretor associado de Campanhas e Mobilizações da 350.org América Latina e diretor fundador da COESUS, Juliano Bueno de Araújo.
O geógrafo, pesquisador do Projeto Rede Guarani Serra Geral e voluntário da COESUS, Luciano Augusto Henning, destaca a importância da proibição da extração, visto que as técnicas poderiam contaminar os aquíferos Guarani e Serra Geral, e também trariam inúmeros outros problemas, como a questão territorial.
“A extração de óleo e gás de xisto seria uma atividade que concorreria e prejudicaria muito a agricultura catarinense, que hoje já está bem estabelecida economicamente”, conta Henning
Cobalchini, deputado autor do projeto, está confiante sobre a sanção governamental, “livrando o território catarinense deste mal que estava o ameaçando“. “Além do dano ao meio ambiente, a produção dos milhares de agricultores estaria comprometida, fazendo com que eles perdessem suas propriedades, deixando os terrenos impróprios para plantio e também sofrendo com seríssimas restrições fitossanitárias aos produtos. Esperamos que, assim como no Paraná, essa lei seja sancionada”, complementa.
O deputado Fabiano da Luz (PT), proponente da audiência pública que foi realizada em junho no município de Papanduva (SC), também lembrou que as duas técnicas de exploração são extremamente prejudiciais e contaminam o solo, a água, causam câncer, sendo trágicas para todo o estado. “A Alesc deu um grande passo com a aprovação desse projeto, com 31 votos favoráveis e dois contrários. Nós não queremos que essa seja a realidade do estado, porque Santa Catarina tem uma riqueza inigualável e nós já fomos explorados demais”, conta da Luz.
Entenda as técnicas
O xisto é uma das principais rochas metamórficas de origem sedimentar – sendo “folhelho” o termo mais exato para essas rochas oleíferas, resultantes da decomposição de matérias minerais e orgânicas no fundo de lagos ou mares interiores. Considerando que existem dois tipos de xisto, o betuminoso e o pirobetuminoso, são aplicadas duas técnicas para sua extração.
Uma delas é conhecida no Brasil como Petrosix, hoje aplicada em São Mateus do Sul (PR), que consiste em aquecer o xisto betuminoso à elevadas temperaturas, assim liberando um óleo semelhante ao petróleo, junto a resíduos que contém altos níveis de carbono e enxofre. Seus principais impactos socioambientais incluem problemas respiratórios, carcinogênicos, contaminação das águas, do ar e do solo, desapropriação de terras, desertificação, perda da biodiversidade, além do agravamento do aquecimento global.
Já o fracking, ou fraturamento hidráulico, é uma tecnologia utilizada para a extração do folhelho pirobetuminoso – consistindo na perfuração profunda do solo para inserir uma tubulação por onde é injetada, sob alta pressão, entre 7 a 30 milhões de litros de água, areia e mais de 700 produtos químicos tóxicos e com potencial cancerígeno – podendo até ser radioativos – para fraturar a rocha e liberar então o gás de xisto.
A técnica, assim como o Petrosix, também causa inúmeros riscos para a vida, entre eles a contaminação da água potável não só na superfície quanto nas fontes subterrâneas, a esterilização do solo, tornando-o infértil para a agricultura, contaminando produções e inviabilizando a pecuária e o turismo – fatores que afetam drasticamente a geração de emprego e renda; graves e irreversíveis danos à saúde, como problemas respiratórios, cardíacos, neurológicos, câncer, má formação congênita, esterilidade em mulheres, aumento da mortalidade infantil e perinatal, entre outros.
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CONTATO: Paulinne Giffhorn, coordenadora de comunicação do Instituto Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – [email protected] / +55 41 99823-1660
