Um dos maiores vazamentos com petróleo cru no país, que já atingiu o litoral de nove estados nordestinos e mais de 2 mil km de costa até agora, foi objeto de audiência pública, hoje, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Um dos pontos principais colocados, durante o debate, é a possibilidade de responsabilização do Governo Federal quanto a medidas insuficientes para reduzir os danos causados pelo derramamento de óleo na costa, que já ultrapassa 45 dias. Esta interpretação foi expressa por representante do Ministério Público Federal (MPF), por especialistas em Direito Marítimo e por organizações não governamentais. Até o momento não foram apontadas oficialmente as causas e autoria do crime ambiental.

“Não estamos seguros de que todas as medidas foram tomadas”, disse o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele e outros parlamentares solicitam mais informações por parte do Governo Federal. Na semana passada, a CMA do Senado aprovou o PL 2787/2019. O objetivo do texto é tipificar como crime de ecocídio, desastres que se caracterizem como crimes ambientais de grandes proporções.

A situação é tão inusitada, que dia a dia, novos informes de aparecimento do óleo em praias e águas do mar são notificados. A apuração até o momento chegou à quantidade de aproximadamente 200 toneladas de petróleo retiradas de praias nordestinas. A ocorrência já é classificada como emergência ambiental e está tendo a intervenção de diferentes órgãos. Entre eles, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis ( Ibama), Ministério de Minas e Energia, Marinha, com apoio da Petrobras, entre outros. Até o dia 16, foram registrados 172 locais atingidos em 72 municípios de nove estados, segundo o Ibama. Oficialmente há 17 mortes de animais, sendo a maioria de tartarugas marinhas.

“A gente não quer que nenhuma tartaruga, ave, animal morra, mas temos que monitorar essas manchas. A gente acha que a melhor metodologia é identificar uma mancha e recolher o mais rápido possível”, afirmou Eduardo Bim, presidente do Ibama. 

Já o chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais da Marinha, Alexandre Rabello de Faria, afirmou que a mancha é “silenciosa”. “Os satélites não identificam essas manchas debaixo da água. Têm aparecido muito próximo à costa”. As autoridades não conseguem ainda afirmar que o vazamento esteja controlado.

O impacto socioambiental já atingiu o turismo e na pesca artesanal principalmente. “Infelizmente de quem é a culpa não vem ao caso. O governo federal precisa urgentemente garantir ações de reparação e instituir um fundo de amparo para os pescadores das regiões e municípios afetados”, disse Bartolomeu Dias, da Associação dos Pescadores e Quilombolas da Bahia.

Gilvan dos Santos, presidente da Administração do Meio Ambiente de Sergipe, cobrou que o Governo Federal mantenha diálogo com os estados afetados, passando informações técnicas para os órgãos estaduais ambientais. “Corremos risco de perder, além das praias, os nossos rios”, alertou.

Segundo o procurador federal  no Rio Grande do Norte, Victor Mariz, que coordena a investigação no MPF, a responsabilização pela ‘tragédia ambiental’ pode atingir desde municípios até a União, devido a medidas preventivas insuficientes para evitar este tipo de problema. Quanto ao Estado, apontou a falta de eficiência no monitoramento do óleo antes de chegar à costa. “O Estado pode ser considerado um poluidor indireto por não tomar as medidas necessárias”, analisa. 

A especialista em Direito Marítimo Carina de Oliveira, docente da Universidade de Brasília (UnB), explicou que o Plano Nacional de Contingência (PNC) prevê que o governo federal é considerado responsável por incidentes de poluição com óleo, enquanto não haja a identificação de culpado (s) pelo dano.

Hipóteses levantadas para a ocorrência, de acordo com o procurador geral, são naufrágio, derramamentos acidentais ou voluntários por embarcações e vazamento em plataformas. O tipo de petróleo encontrado é similar ao venezuelano. Pesquisadores do Instituto de Geociências da Universidade Federal da BA (UFBA), haviam divulgado no último dia 10, que fizeram análise de amostras confirmando que o óleo é proveniente da bacia venezuelana.

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Sucena Shkrada Resk – jornalista ambiental, especialista em política internacional, e meio ambiente e sociedade, é digital organizer da 350.org no Brasil

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