Os impactos da técnica do fraturamento hidráulico para exploração do gás de xisto, o fracking, foi tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (07). Participaram do debate, a convite do deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão, o Procurador da República Dr. Luís Roberto Gomes, o Procurador da Fazenda Pública de Martinópolis (SP), Dr. Galileu Marinho das Chagas, e o Procurador-geral da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), Evandro Pereira Caldas.

A audiência “Os impactos da exploração do gás de folhelho (xisto) e a suspensão judicial da 12a Rodada de Licitações da promovida pela ANP na Bacia do Rio Paraná” contou com a apresentação de dados sobre os impactos às diversas localidades que tiveram blocos leiloados pela ANP, mas principalmente a região de Presidente Prudente, oeste do Estado de São Paulo, onde fica localizado o Aquífero Guarani, o segundo maior da América Latina e um dos mais importantes reservatórios de água doce do mundo.  

“O fracking traz uma contaminação letal em cadeia. Milhares de pessoas já se colocaram contra essa prática por todos os males que ela causa ao ambiente, ao clima, à saúde e às economias locais. Se diz não por meio do povo que vai às ruas, por meio das centenas de cidades que já aprovaram legislações banindo essa técnica, por meio das várias ações judiciais movidas junto ao MPF. Eu sempre digo que, como pagamento pelo tempo que passamos nesse planeta, devemos deixar pelo menos aquilo que aqui encontramos, principalmente a água, de qualidade e limpa”, frisou o Dr. Galileu Marinho.

Já o Procurador Luís Roberto lembrou a falta de transparência com que o processo de licitação dos blocos tem sido conduzido: sem consulta pública, violando os princípios da informação e da precaução. “Há estudos suficientes nos Estados Unidos sobre os impactos disso. É contaminação garantida. Esse é o legado do fracking. Podemos correr o risco de permitir esse tipo de atividade? Colocar em risco nossa grande riqueza, como a biodiversidade e os aquíferos? O desenvolvimento que queremos é o desenvolvimento sustentável, nao esse trazido pelo fracking.”

Para lembrar que o fracking traz apenas a ilusão de desenvolvimento para as regiões, o deputado Nilto Tatto leu um testemunho de Gerson de Souza, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo (MTST- SP), que não pôde estar na audiência. “O pontal do paranapanema é uma das regiões onde se concentra mais assentamentos sem terra no Brasil e a segunda região mais pobre do Estado. Nunca foi foco de projeto de desenvolvimento que considerasse a agricultura familiar, as comunidades locais e os trabalhadores do campo. A exploração do gás de xisto vem para reforçar essa desigualdade”, diz um trecho da carta.

Também foi lida uma moção do Comitê de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, que reforça os diversos riscos que a técnica de exploração não convencional pode ocasionar: “Além de trazer problemas ambientais, como a contaminação do solo e água superficial, a utilização excessiva de água durante o processo e o ocasionamento de abalos sísmicos; e considerando a inexistência de estudos geológicos nas áreas leiloadas, e que os órgãos ambientais não estão preparados para monitorar esses riscos, o Comitê resolve manifestar-se contrariamente a quaisquer trabalhos referentes a essa exploração em sua área de abrangência.”

Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina, e o advogado ambientalista José Lira, coordenador regional da COESUS (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida), cobraram uma postura mais transparente da ANP e reforçaram a posição contrária da sociedade com relação a essa técnica. “As decisões dessa agência não nos representam. Não houve nenhum tipo de consulta pública e a população não foi ouvida. Pior, foi barrada diversas vezes nos leilões da ANP, inclusive violando uma decisão judicial que permitia a nossa entrada na 14a Rodada. Não queremos mais subsídios para combustíveis fósseis. Queremos uma transição para energias renováveis, livres e justas”, afirmou Nicole.  

José Lira convidou os presentes e o representante da ANP a ver o dito “progresso” que o fracking trouxe à sua região: “Presidente Prudente é uma das regiões mais pobres do país. Muita gente está passando fome enquanto espera o desenvolvimento e os novos empregos prometidos pela ANP com a exploração do gás de xisto. Mas vocês que nos aguardem. O trabalho de mobilização, conscientização e de levar informação à população está apenas começando”, sentenciou o coordenador da COESUS.  

Em sua fala, o procurador da ANP disse que o tema gera muita “paixão” e “ideologia”, mas que isso não pode impedir os planos de “desenvolvimento” do governo federal. Nilto Tatto rebateu dizendo que todo posicionamento sobre qualquer matéria, seja contra ou a favor, parte de uma base ideológica. “Tudo é ideologia, Sr. Caldas. Também foi por ideologia que aprovaram esta semana uma Medida Provisória que dá isenção trilionária às petroleiras”, afirmou o deputado, fazendo alusão à MP 795 – a famosa MP do Trilhão -, que foi aprovada esta semana na Câmara e agora aguarda votação no Senado, e contra a qual foi entregue aos presidentes das duas Casas uma carta assinada por 156 organizações da sociedade civil.

sigh