As pessoas marcharam. Gritaram. Assinaram petições. Mobilizaram o mundo. Disseram não. E assim nós vencemos a maior mina de carvão a céu aberto da América Latina. 166 milhões de toneladas de carvão ficarão no chão, e, com isso, 4,5Gt de CO2, deixarão de ser emitidos. Isso é o equivale a 10% das emissões globais em 1 ano!!
A Justiça Federal, através da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou nesta sexta-feira, 21, a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba. Segundo a juíza Clarides Rahmeier, que concedeu a liminar, os procedimentos só poderão seguir após análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do componente indígena. A liminar atendeu à solicitação feita através de Ação Civil Pública movida pelo Instituto Arayara e pela Associação Indígena Poty Guarani, apoiada pela 350.org Brasil foi protocolada em outubro de 2019.
O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto ignorou a presença de aldeias indígenas na área diretamente afetada pela Mina Guaíba. O erro foi cometido tanto pelo órgão ambiental licenciador, Fepam, quanto pelo empreendedor, Copelmi. A legislação vigente é muito clara e objetiva: os licenciamentos devem ter consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e tradicionais. No caso da Mina Guaíba, foram excluídos os indígenas da Aldeia (TeKoá) Guajayvi.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma sempre que uma medida ou ato administrativo ou legislativo do Estado possa ocasionar dano ou ameaça de dano a direitos, o povo afetado deve ser consultado previamente para oferecer seu consentimento. A OIT 169 determina, no artigo 6°, que os povos devem ser consultados mediante procedimentos apropriados através de suas instituições representativas. Completa o artigo que a consulta há de ser feita de boa-fé.
Além de não terem sido consultados, os indígenas da Aldeia Guajayvi podem ser removidos à força. Além disso, caso a mina seja licenciada, eles teriam conviver com explosões e abalos sísmicos diuturnamente, durante cerca de 30 anos, com emissões de gases tóxicos e contaminantes na atmosfera; respirariam materiais particulados carregados de mercúrio; alterações e degradação toda a paisagem cênica do entorno de seu território seriam geradas; haveria dificuldades de obtenção de água potável e de qualidade; Ou seja, mazelas irreparáveis e incontroláveis permeariam a vida dos Guarani na aldeia.
O projeto de mineração de carvão mineral, areia e cascalho, localizado nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, apresenta sérios riscos aos indígenas e a mais de 4,5 milhões de pessoas que vivem no entorno, incluindo Porto Alegre e região metropolitana.
Além disso, o empreendimento, caso concretizado, agravaria a crise climática global, já que as emissões resultantes da queima de todo o carvão disponível na mina (166 toneladas) chegariam a 4,5 Gtons de CO2. Isso equivale a 10% das emissões de todo o planeta em um ano, segundo cálculos do professor Rualdo Menegat, do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A juíza que concedeu a liminar salientou que “o componente indígena deve ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), antes de eventual emissão de Licença Prévia pela Fundação de Proteção Ambiental (Fepam)”. Cabe recurso da decisão ao TRF4.
Intimado, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente ao pedido da liminar. Disse o Procurador da República Pedro Nicolau Moura Sacco em seu despacho:
“Sem qualquer contato com os indígenas, tampouco houve algum movimento por parte da FEPAM e da Copelmi no sentido da realização da consulta prévia da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e tribais”.
Renan Andrade, gestor ambiental da 350.org que tua no Rio Grande do Sul, considera uma concessão da liminar uma vitória importante.
“Essa é uma vitória da justiça, das leis e dos povos indígenas. A mina Guaíba, se instalada, será um verdadeiro desastre e colocará em risco a vida de mais de 4,5 milhões de pessoas, seja pela exposição ao material particulado 2.5 (pm 2.5), seja pelos materiais cancerígenos que são liberados com a exploração do carvão. Seguiremos na batalha para impedir a implantação desse desastre chamado mina Guaíba”, disse.
Confira o mapa da destruição da Mina Guaíba
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Livia Lie – comunicóloga, coordenadora de Campanhas Digitais da 350.org Brasil e América Latina, gerente de campanhas digitais do Instituto Internacional Arayara e e Voluntária da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima Água e Vida.