Lisboa, 30 de novembro de 2020 – O Tribunal Europeu de Direitos Humanos anunciou hoje sua decisão de dar luz verde a um processo climático inédito contra 33 países. O comunicado enviado aos acusados exige respostas à queixa apresentada em setembro deste ano por seis jovens portugueses. A maioria dos casos no Tribunal de Estrasburgo não chega a essa etapa, por isso, a decisão foi considerada um grande passo, que pode levar a um julgamento histórico para o ativismo climático. O Tribunal concedeu prioridade à denúncia, por reconhecer a “importância e urgência das questões levantadas”.
As quatro crianças e os dois jovens portugueses por trás desse caso estão pedindo ao Tribunal que responsabilize 33 países por colaborarem com a crise climática. A denúncia foi apresentada pela Global Legal Action Network (GLAN) e se concentra nas crescentes ameaças que as mudanças climáticas representam à vida e à saúde física e mental das pessoas. Se a ação for bem sucedida, os países demandados estarão legalmente obrigados a elevar seus cortes de emissões e a combater contribuições estrangeiras às mudanças climáticas, incluindo as de multinacionais.
“Saber que os juízes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos reconhecem a urgência do nosso caso me dá muita esperança. Mas o que mais gostaríamos é que os governos europeus fizessem imediatamente o que os cientistas dizem que é necessário para proteger nosso futuro. Continuaremos lutando com determinação até que eles façam isso”, diz André Oliveira, 12 anos, um dos jovens requerentes.
O Tribunal enviou às partes uma lista de perguntas a fim de saber se o direito dos jovens resguardado pelo Artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos estava sendo violado. Esse artigo determina: “Ninguém deve ser submetido a tortura ou a tratamentos ou punições desumanos ou degradantes”. Isso indica que o Tribunal acredita que os impactos das mudanças climáticas sobre os jovens portugueses são tão severos que podem estar violando o direito garantido nesse artigo.
“Esses bravos jovens eliminaram o principal obstáculo na sua busca por um julgamento que obrigue os governos europeus a incrementar seus esforços na mitigação das mudanças climáticas. Isso se dá semanas antes de a Europa divulgar sua meta de emissões para 2030. Para que os estados membros da União Europeia cumpram suas obrigações para com os jovens requerentes e tantos outros, será necessária uma redução de pelo menos 65% das emissões nos próximos dez anos”, explica Gerry Liston, diretor jurídico da GLAN.
Os países denunciados têm até o fim de fevereiro para dar uma resposta ao caso dos jovens requerentes, a menos que se chegue a uma “solução amistosa”. Então, esses jovens, acompanhados de advogados e especialistas, terão que responder à defesa dos 33 países. Um financiamento coletivo internacional coordenado pela GLAN busca apoio para essa próxima fase.
A petição foi feita em 3 de setembro, logo depois que Portugal registrou a maior onda de calor durante o mês de julho nos últimos 30 anos. Um relatório elaborado para o processo por especialistas da Climate Analytics trata Portugal como “ponto de acesso” das mudanças climáticas e diz que o país vai enfrentar extremos de calor cada vez mais mortais. Quatro dos jovens requerentes moram em Leiria, uma das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais devastadores que levaram mais de 120 pessoas à morte em 2017. Os outros dois jovens moram em Lisboa, onde a temperatura recorde chegou a 44⁰C durante uma onda de calor em agosto de 2018.
O diretor da GLAN, Dr. Gearóid Ó Cuinn, afirmou: “Como apenas a minoria dos casos apresentados ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos é levada adiante, essa decisão é muito significativa. É uma resposta apropriada do Tribunal para a escala e a iminência de ameaça que esses jovens enfrentam com a emergência climática.”
Informações aos jornalistas
– Os seis jovens requerentes portugueses são: Cláudia Agostinho (21 anos), Catarina Mota (20 anos), Martim Agostinho (17 anos), Sofia Oliveira (15 anos), André Oliveira (12 anos) e Mariana Agostinho (8 anos).
– O financiamento coletivo da GLAN pode ser visto nesta página: www.crowdjustice.com/case/youth4climatejustice .
– Você pode acessar o requerimento da Corte e obter respostas para dúvidas frequentes sobre o caso em: www.youth4climatejustice.org
– Os países denunciados são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Tcheca, Alemanha, Grécia, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letônia, Malta, Holanda, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Rússia, República Eslovaca, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Turquia e Ucrânia.
– O processo se concentra em duas áreas principais: como os Estados contribuem com as emissões globais dentro e fora de seus limites territoriais. Com respeito às emissões internas, a alegação dos jovens é que os esforços dos governos europeus para reduzir as emissões são fracos e não seguem as recomendações científicas. Quanto às emissões que ultrapassam fronteiras, o argumento é de que os Estados devem se responsabilizar pelas emissões advindas de: 1) combustíveis fósseis que exportam, 2) produção de bens que importam e 3) atividades no exterior de multinacionais sob sua jurisdição.
Sobre a GLAN
A Global Legal Action Network (GLAN) é uma organização sem fins lucrativos que desafia atores poderosos envolvidos em violações de direitos humanos e injustiça sistêmica, movendo ações legais inovadoras além das fronteiras e trabalhando com as comunidades afetadas. A GLAN tem escritórios em Londres, no Reino Unido, e em Galway, na Irlanda | @glan_law | www.glanlaw.org. Contatos de Imprensa: Gerry Liston (Assessor Jurídico) | [email protected] | +353863415175; Dr. Gearóid Ó Cuinn (Diretor) | [email protected] | +447521203427
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