A população de Caucaia no Ceará comemorou, nesta semana, uma decisão da justiça que determinou, a suspensão imediata das obras e atividades relacionadas à retirada de água do Lagamar do Cauípe, com objetivo de abastecer o Complexo Industrial do Pecém. A decisão foi resultado de uma Ação Popular, ajuizada por lideranças comunitárias e indígenas Anacés do território atingido pelas obras.
Segundo a advogada da 350.org Brasil e América Latina, Suhellen Prestes, a decisão tem caráter liminar e a empresa responsável pelas obras pode ainda recorrer. No entanto, dada a gravidade da situação a decisão é de grande importância. “Estamos diante de uma situação urgente de falta de água para o povo, o que demanda uma ação imediata”, afirma a advogada.
O Ceará passa por uma as piores crises hídricas de sua história e milhões de litros de água vinham sendo desviados, do consumo do povo, para servir ao funcionamento da termelétrica do Pecém. De acordo com Juliano Bueno de Araujo, coordenador de campanhas da 350.org Brasil e América Latina e da Coalizão Não Fracking Brasil, pelo Clima, Água e Vida, trata-se de uma situação absurda, que ilustra mais uma vez os interesses da grande indústria dos fósseis, se sobrepondo vida da população. “Nós só iremos descansar quando a Termelétrica do Pecém interromper definitivamente suas atividades, para permitir desenvolvimento regional com justiça social e ambiental”, afirma.
Moradores da região de Caucaia e famílias indígenas Anacés fizeram diversas manifestações nas últimas semanas e ocuparam parte do canteiro de obras do Lagamar. Paralelamente, o grupo, apoiado por advogados ambientalistas e organizações como a 350.org Brasil e América Latina, ingressou com a Ação Popular A Juíza da 1a. Vara da Comarca de Caucaia, Maria Valdileny S. Franklin, sustou também todos os atos administrativos – licenças, autorizações e outorgas – que autorizavam as obras.
“A liminar é uma vitória importante, ainda que parcial, na luta pela água, como ecossistema vivo – bem comum e direto. Ela nos fortalece para os embates que ainda virão. Lutar vale a pena”, afirma João Alfredo Telles, advogado e professor de direito ambiental da Rede Nacional de Advogados e advogadas Populares (Renap)