Nesta última segunda-feira (23), mais uma vitória foi conquistada pelas comunidades indígenas da região metropolitana de Porto Alegre. O Juízo da 9ª Vara Federal de Porto Alegre acolheu o pedido do Ministério Público Federal, que requereu a designação de audiência de instrução para consulta às comunidades indígenas, tão logo seja possível realizá-la presencialmente sem risco de infecção pelo COVID-19. A suspensão pelo período de 6 meses trata das possíveis violações dos direitos do povo Mbyá-Guarani em virtude do licenciamento ambiental da Mina Guaíba, da empresa Copelmi Mineração Ltda.
O projeto com mais de 4 mil hectares – área equivalente a 6.124 campos de futebol, já estava suspenso desde o ano de 2020, pois não constava o componente indígena, obrigatório no estudo de impacto ambiental (EIA) e a consulta livre prévia e informada das comunidades atingidas pelo projeto, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que baseia-se no respeito às culturas e aos modos de vida dos povos indígenas e reconhece os direitos deles à terra e aos recursos naturais, e a definir suas próprias prioridades para o desenvolvimento.
“Esta decisão é uma importante vitória do povo Guarani e de toda região metropolitana de Porto Alegre. Esse modelo de mineração que viola direitos está com os dias contados. Já o carvão, é uma energia suja, cara e danosa em todos os aspectos, que está sendo abandonada em todo o mundo ou seja, a Mina Guaíba é um projeto fadado ao fracasso num planeta que clama por uma transição energética justa.” diz Renan Andrade, coordenador de campanhas da 350.org no Rio Grande do Sul
Enquanto bancos internacionais e nacionais, como o BNDES, estão decidindo por não financiar mais projetos voltados à extração e queima de carvão e relatórios ambientais internacionais como o IPCC, alegam sentença de morte para os combustíveis fósseis, para limitar o aquecimento global e evitar mais prejuízos, empresas mineradoras situadas em território gaúcho seguem na contramão da história.
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Renata Padilha – Colaboradora da 350.org, Fridays For Future e Eco Pelo Clima