![\"Eucalyptus_sp\"](\"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2014\/12\/Eucalyptus_sp-300x225.jpg\")
\nA Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a<\/a> (CTNBio<\/a>), respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o do uso de transg\u00eanicos no Brasil, realizou, em setembro de 2014, uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o eucalipto transg\u00eanico. Com o objetivo de acelerar o processo de libera\u00e7\u00e3o de seu produto, a audi\u00eancia p\u00fablica foi solicitada pela pr\u00f3pria empresa. Essa audi\u00eancia contou com a presen\u00e7a maci\u00e7a de funcion\u00e1rios da empresa e foi um espa\u00e7o insuficiente para um debate mais aprofundado com a sociedade civil. V\u00e1rios questionamentos levantados pela sociedade civil e por gestores p\u00fablicos n\u00e3o foram devidamente respondidos.<\/p>\n No relat\u00f3rio de biosseguran\u00e7a apresentado pela empresa \u00e0 CTNBio<\/a>, consta como justificativa, para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada, a reduzida disponibilidade de tempo e a libera\u00e7\u00e3o tardia dos recursos destinados a financiar as pesquisas sobre os efeitos do eucalipto transg\u00eanico. Baseando-se nessa desculpa, a FuturaGene<\/a> eximiu-se de realizar o estudo sobre as prote\u00ednas do mel, o efeito desse mel sobre as bact\u00e9rias da flora intestinal, a possibilidade de transfer\u00eancia dos genes transg\u00eanicos para os micro-organismos e os poss\u00edveis efeitos t\u00f3xicos, mutag\u00eanicos e teratog\u00eanicos (efeito sobre fetos), entre outros.<\/p>\n Al\u00e9m disso, sob as mais diversas justificativas, outras an\u00e1lises obrigat\u00f3rias deixaram de ser realizadas e estudos relevantes mais espec\u00edficos, como a an\u00e1lise dos impactos da planta\u00e7\u00e3o de eucalipto transg\u00eanico sobre a disponibilidade da \u00e1gua, tamb\u00e9m n\u00e3o foram feitos da forma adequada. Parte dos estudos de campo ainda est\u00e1 em andamento. Mesmo sem a realiza\u00e7\u00e3o das devidas an\u00e1lises de impacto e risco e sem obten\u00e7\u00e3o de resultados das pesquisas que ainda est\u00e3o em curso, a empresa apressou-se em solicitar a audi\u00eancia p\u00fablica para acelerar a libera\u00e7\u00e3o do eucalipto transg\u00eanico.<\/p>\n Qual seria a atitude esperada da CTNBio<\/a> diante da “estrat\u00e9gia” da empresa de alegar falta de recursos financeiros e de tempo, entre outras justificativas, para n\u00e3o realizar a devida avalia\u00e7\u00e3o de impacto e de risco? O esperado seria determinar a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos e paralisar os procedimentos para a libera\u00e7\u00e3o at\u00e9 que as devidas avalia\u00e7\u00f5es estivessem conclu\u00eddas ou aceitar essas justificativas e dar andamento ao processo?<\/p>\n O esperado de uma comiss\u00e3o que deve zelar pela prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana e do meio ambiente seria determinar a realiza\u00e7\u00e3o de novos estudos e a conclus\u00e3o dos que est\u00e3o em curso. Mas, n\u00e3o foi isso o que aconteceu. Sem que fossem realizados os estudos necess\u00e1rios, a CTNBio<\/a> deu andamento ao processo e a Subcomiss\u00e3o Setorial Permanente de Sa\u00fade Humana e Animal do colegiado aprovou, em novembro, a libera\u00e7\u00e3o comercial do eucalipto transg\u00eanico. Agora, falta a aprova\u00e7\u00e3o na Subcomiss\u00e3o Setorial Permanente das \u00c1reas Vegetal e Ambiental, para que posteriormente o pedido de libera\u00e7\u00e3o possa ser encaminhado \u00e0 plen\u00e1ria para a aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n At\u00e9 recentemente, a CTNBio<\/a> estava sem representantes do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/a> (MMA), os quais foram nomeados ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da referida audi\u00eancia p\u00fablica. Al\u00e9m disso, os cargos (titular e suplente) de especialista de meio ambiente a ser indicados pela sociedade civil e nomeados pelo MMA continuam vagos. A dimens\u00e3o ambiental est\u00e1 enfraquecida na composi\u00e7\u00e3o da CTNBio<\/a> e, a despeito disso, ela tem dado continuidade \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos transg\u00eanicos. Em abril, por exemplo, o colegiado aprovou a libera\u00e7\u00e3o comercial do mosquito transg\u00eanico Aedes aegypti<\/i> para combater a dengue sem que os especialistas da \u00e1rea ambiental estivessem presentes. Aspectos relevantes como o impacto desses mosquitos sobre o saneamento ambiental e o controle biol\u00f3gico de pragas n\u00e3o foram avaliados com a aus\u00eancia desses especialistas.<\/p>\n \u00c9 importante recordar uma decis\u00e3o pol\u00edtica que facilitou a aprova\u00e7\u00e3o dos transg\u00eanicos no Brasil. Em 2007, o ent\u00e3o presidente Lula sancionou uma lei que reduziu o n\u00famero de votos necess\u00e1rios \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos, que passou de dois ter\u00e7os dos membros da comiss\u00e3o \u00e0 maioria simples. Como a CTNBio<\/a> tem 27 membros, o n\u00famero de votos necess\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o caiu de 18 para 14. Essa diferen\u00e7a de quatro votos foi essencial para “destravar” a libera\u00e7\u00e3o dos transg\u00eanicos. Mais de 90% das plantas transg\u00eanicas permitidas hoje no pa\u00eds foram liberadas ap\u00f3s essa mudan\u00e7a. A postura do Estado brasileiro frente aos transg\u00eanicos n\u00e3o tem sido de responsabilidade. Al\u00e9m dos riscos de sua libera\u00e7\u00e3o sem os estudos adequados, hoje o consumidor brasileiro n\u00e3o t\u00eam sequer seu direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o respeitado, para que possa escolher consumir ou n\u00e3o transg\u00eanico, pois nem a rotulagem tem sido cumprida. A libera\u00e7\u00e3o da primeira \u00e1rvore transg\u00eanica no mundo n\u00e3o pode ser mais um exemplo da omiss\u00e3o do Estado brasileiro frente aos riscos e impactos que os transg\u00eanicos podem oferecer.<\/p>\n Caso o eucalipto transg\u00eanico seja liberado sem as pesquisas necess\u00e1rias, n\u00e3o \u00e9 apenas a sa\u00fade humana e ambiental que poder\u00e1 ser prejudicada. Aspectos socioecon\u00f4micos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser afetados. O Brasil \u00e9 o segundo maior exportador de mel org\u00e2nico do mundo. Essa atividade poder\u00e1 ser prejudicada, uma vez que as normas de org\u00e2nicos n\u00e3o permitem transg\u00eanicos e haver\u00e1 riscos de as \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica de mel serem afetadas pelo p\u00f3len de eucaliptos transg\u00eanicos. Al\u00e9m disso, ao aprovar a libera\u00e7\u00e3o do eucalipto transg\u00eanico, o Brasil estar\u00e1 caminhando na contram\u00e3o do mercado internacional, tendo em vista que a certifica\u00e7\u00e3o Forest Stewardship Council<\/a> (FSC) n\u00e3o admite que produtos oriundos de \u00e1rvores transg\u00eanicas sejam certificados.<\/p>\n A quest\u00e3o de fundo sobre os transg\u00eanicos n\u00e3o \u00e9 mais ser contra ou a favor dessa tecnologia. Hoje, os transg\u00eanicos (infelizmente para uns e felizmente para outros) s\u00e3o uma realidade que a sociedade precisa saber como lidar e definir quais limites ir\u00e1 impor. Uma das quest\u00f5es essenciais refere-se aos interesses dos diversos atores e como estes est\u00e3o sendo representados. Se a CTNBio<\/a> optar por autorizar a libera\u00e7\u00e3o comercial da primeira \u00e1rvore transg\u00eanica no mundo sem que os devidos estudos tenham sido realizados, ela ter\u00e1 considerado os interesses da empresa acima dos da sociedade e do meio ambiente.<\/p>\n Que legitimidade tem a comiss\u00e3o, que tem como compet\u00eancia legal proceder \u00e0 an\u00e1lise da avalia\u00e7\u00e3o de risco e emitir decis\u00e3o t\u00e9cnica sobre a biosseguran\u00e7a dos transg\u00eanicos, se ela n\u00e3o exige da empresa os estudos necess\u00e1rios e assim favorece o interesse privado em detrimento do interesse p\u00fablico? A continuar a tend\u00eancia atual, talvez esteja mais do que na hora de a sociedade brasileira exigir uma mudan\u00e7a da estrutura e da forma de atua\u00e7\u00e3o da CTNBio<\/a>.<\/p>\n
\n![\"crescimento-do-eucalipto\"](\"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2014\/12\/crescimento-do-eucalipto-300x215.jpg\")
\nPostura irrespons\u00e1vel<\/b><\/p>\n