{"id":130704,"date":"2015-11-04T10:41:45","date_gmt":"2015-11-04T13:41:45","guid":{"rendered":"https:\/\/350.org\/pt\/?p=130704"},"modified":"2023-10-03T10:29:52","modified_gmt":"2023-10-03T13:29:52","slug":"acao-civil-publica-pede-anulacao-de-licitacao-da-anp-para-exploracao-de-petroleo-e-gas-de-xisto-no-acre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/350.org\/pt\/acao-civil-publica-pede-anulacao-de-licitacao-da-anp-para-exploracao-de-petroleo-e-gas-de-xisto-no-acre\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pede anula\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o da ANP para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s de xisto no Acre"},"content":{"rendered":"

Com a participa\u00e7\u00e3o direta da COESUS \u2013 Coaliz\u00e3o N\u00e3o Fracking Brasil, 350.org<\/a> Brasil e Funda\u00e7\u00e3o Cooperlivre Arayara, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Acre ajuizou em Cruzeiro do Sul uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a anula\u00e7\u00e3o de todo o processo de licita\u00e7\u00e3o e consequente outorga de contrato para a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural referentes ao lote AC-T-8, que engloba terras na regi\u00e3o do Vale do Juru\u00e1 entre os estados do Acre e Amazonas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada contra a Uni\u00e3o, IBAMA, Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural (ANP) e Petrobras, j\u00e1 que, segundo o MPF, a licita\u00e7\u00e3o promovida pela ANP cont\u00e9m desde o seu princ\u00edpio, at\u00e9 a outorga do contrato firmado com a Petrobras, graves ilegalidades tanto do ponto de vista ambiental, quanto social.<\/p>\n

\"unnamed\"<\/a>\u201cN\u00f3s\u00a0da COESUS, 350.org<\/a> Brasil e Arayara estamos h\u00e1 meses em conjunto com o CIMI e o Observat\u00f3rio Latino Americano Anti Fracking realizando a\u00e7\u00f5es em diversas cidades da Amaz\u00f4nia Ocidental, tribos e comunidades que ser\u00e3o duramente atingidas pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s\u201d, afirmou o Dr. Eng. Juliano Bueno de Araujo, coordenador da campanha N\u00e3o Fracking Brasil.<\/p>\n

A regi\u00e3o faz fronteira com Bol\u00edvia e Peru, casa dos povos ind\u00edgenas tamb\u00e9m amea\u00e7ados, que come\u00e7aram a migrar para o Brasil por causa dos conflitos com narcotraficantes, garimpeiros, madeireiros e da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

Levar informa\u00e7\u00e3o e mobilizar comunidades<\/strong><\/h4>\n

Conhecida com a \u2018\u00faltima fronteira\u2019 por sua natureza exuberante e intocada, ali vivem os povos Nawa, Nukini, Puyanawa, Hunu Kui, entre outras dezenas de etnias, \u00faltimos representantes dos povos origin\u00e1rios que habitavam o Brasil muito antes do descobrimento. Para os ind\u00edgenas que mant\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o de harmonia e respeito \u00e0 natureza, o fracking representa a maior e mais feroz ofensiva do homem branco ao seu povo, a sua cultura e sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA iniciativa do MPF do Acre representa uma importante vit\u00f3ria para a nossa campanha contra a entrada do fracking no Brasil. Nossa a\u00e7\u00e3o tem como miss\u00e3o dar voz \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e evitar que seja impactados pela ind\u00fastria do hidrocarboneto, uma aberra\u00e7\u00e3o em tempos de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, enfatizou Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org<\/a> Brasil.<\/p>\n

Em Julho deste ano, o representante da 350.org<\/a> Brasil e Coesus, o ambientalista Luiz Afonso Rosario, esteve no Acre numa a\u00e7\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0s lideran\u00e7as dos principais povos ind\u00edgenas que ser\u00e3o atingidos pelo fracking, promovendo o debate entre autoridades regionais e municipais, levando informa\u00e7\u00e3o \u00e0s aldeias e fomentando uma rea\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do governo brasileiro.<\/p>\n

Acompanhado por representantes de entidades governamentais e n\u00e3o governamentais que atuam na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia, Rosario contou com o apoio e parceria do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) atrav\u00e9s do coordenador da Amaz\u00f4nia Ocidental, Lindomar Padilha, e dos mission\u00e1rios da base de Cruzeiro do Sul, Andr\u00e9 Machado e Ivanilda Torres dos Santos, al\u00e9m da ativista socioambiental, B\u00e1rbara Figueiredo da Silva, volunt\u00e1ria da 350.org<\/a> Brasil.<\/p>\n

\"unnamed1\"<\/a>
\nNo \u00faltimo dia 07 de\u00a0Outubro, durante a 13\u00aa Rodada de licita\u00e7\u00f5es realizada pela ANP, as entidades que coordenam a campanha N\u00e3o Fracking Brasil levaram\u00a0para o Rio de Janeiro representantes de povos ind\u00edgenas do Acre, S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1 para protestar contra o fracking. A a\u00e7\u00e3o ganhou repercuss\u00e3o internacional<\/a> e\u00a0nacional.<\/p>\n

Impacto para as comunidades ind\u00edgenas<\/strong><\/h4>\n

O procurador da Rep\u00fablica em Cruzeiro do Sul, Thiago Pinheiro Corr\u00eaa, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, apresenta as defici\u00eancias do processo alegando que, do ponto de vista social, \u201cn\u00e3o foi levado em conta o imenso impacto causado pela atividade de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, povoada por comunidades ind\u00edgenas e tradicionais e que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, deveriam ter sido previamente consultados sobre o tema\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, do ponto de vista ambiental, o Procurador entende que \u201cexistem outros diversos v\u00edcios no empreendimento, como a controv\u00e9rsia sobre a explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de folhelho (popularmente conhecido como g\u00e1s de xisto), cuja t\u00e9cnica de explora\u00e7\u00e3o (fracking) pode provocar danos irrevers\u00edveis como a contamina\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, de ar, al\u00e9m da fragiliza\u00e7\u00e3o do solo rochoso o que poderia levar at\u00e9 \u00e0 ocorr\u00eancia de abalos s\u00edsmicos na regi\u00e3o\u201d<\/p>\n

Para dar exemplo da dimens\u00e3o do dano, o aqu\u00edfero\u00a0I\u00e7\u00e1, um dos principais mananciais subterr\u00e2neos da Amaz\u00f4nia, corre o risco de contamina\u00e7\u00e3o pelo descarte de \u00e1guas carregadas com subst\u00e2ncias qu\u00edmicas utilizadas no processo, al\u00e9m de vazamentos de metano, isso sem contar o pr\u00f3prio volume de \u00e1gua a ser utilizado.<\/p>\n

Os pedidos da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

O MPF pede que a Justi\u00e7a suspenda liminarmente todo e qualquer ato decorrente da arremata\u00e7\u00e3o do bloco AC-T-8 pela Petrobras, no que se refere \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos na Bacia Sedimentar do Acre, em forma de recursos convencionais ou n\u00e3o convencionais; al\u00e9m de que seja determinado que a Uni\u00e3o\u00a0e a ANP se abstenham de realizar qualquer outro procedimento licitat\u00f3rio com finalidade de explora\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos na regi\u00e3o, enquanto n\u00e3o for realizada a Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1rea Sedimentar (AAAS) necess\u00e1ria e enquanto n\u00e3o houver a realiza\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via, formal, livre e informada, nos moldes em que determina a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169, da OIT, aos povos ind\u00edgenas e tradicionais, direta ou indiretamente, afetados pelo empreendimento.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m pede que seja determinado que o IBAMA deixe de licenciar qualquer tipo de atividade ligada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos na mesma \u00e1rea, enquanto n\u00e3o for realizada a AAAS e a consulta pr\u00e9via. A Petrobras tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 realizar qualquer atividade referente a este assunto enquanto n\u00e3o forem cumpridos os mesmos requisitos legais.<\/p>\n

Al\u00e9m dos pedidos feitos na liminar, o MPF tamb\u00e9m pede a condena\u00e7\u00e3o definitiva da Uni\u00e3o, ANP, Petrobras ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o referente aos danos morais coletivos impingidos \u00e0s comunidade tradicionais locais em valor n\u00e3o inferior a cinquenta vezes o \u201cb\u00f4nus de assinatura pago pelo concession\u00e1rio\u201d, de R$ 14,75 milh\u00f5es. Essa indeniza\u00e7\u00e3o decorre do desrespeito aos termos da Conven\u00e7\u00e3o 169\/OIT, considerando que a escolha pol\u00edtica para a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos, na regi\u00e3o n\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o dessas comunidades e vem se desenvolvendo contra a vontade delas.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do MPF\/Acre e AC24Horas<\/a>
\nFotos: COESUS e 350.org<\/a> Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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