{"id":132921,"date":"2017-12-12T18:29:53","date_gmt":"2017-12-12T21:29:53","guid":{"rendered":"https:\/\/350.org\/pt\/?p=132921"},"modified":"2023-10-03T09:56:55","modified_gmt":"2023-10-03T12:56:55","slug":"por-inconstitucionalidade-mp-795-volta-a-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/350.org\/pt\/por-inconstitucionalidade-mp-795-volta-a-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Por inconstitucionalidade, MP 795 volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"\"\"\n

Ap\u00f3s diversas manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 795, tanto por parte da sociedade civil quanto por parlamentares, ela sofreu uma reviravolta no Senado Federal nesta ter\u00e7a-feira (12). Durante a vota\u00e7\u00e3o, os senadores oposicionistas refor\u00e7aram a inconstitucionalidade da mat\u00e9ria, o que obrigou o presidente, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), a cobrar uma corre\u00e7\u00e3o no texto, que entrou na forma de uma emenda de plen\u00e1rio, reduzindo o prazo para os incentivos fiscais de 25 para cinco anos. Com essa altera\u00e7\u00e3o no texto-base, a medida, que p<\/span>rop\u00f5e incentivos fiscais de centenas de bilh\u00f5es \u00e0s petroleiras durante suas atividades de pesquisa e explora\u00e7\u00e3o no Brasil,<\/span> foi aprovada por 27 votos a 20, mas precisa voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para uma nova vota\u00e7\u00e3o antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

A emenda partiu de um requerimento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), l\u00edder do partido no Senado, sob o argumento de que, segundo a <\/span>Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO),<\/span> desonera\u00e7\u00f5es fiscais s\u00f3 podem ser concedidas por, no m\u00e1ximo, cinco anos, e a MP previa isen\u00e7\u00f5es at\u00e9 2040. <\/span>Segundo ele, foi o relator da proposta, deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ), que inseriu no texto original da MP a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal at\u00e9 2040. “Mesmo alterando o prazo, e<\/span>ssa Medida Provis\u00f3ria continua sendo a oficializa\u00e7\u00e3o de um assalto aos cofres p\u00fablicos nacionais. O governo fala de ajuste fiscal, mas quer votar uma aberra\u00e7\u00e3o dessas”, defendeu.<\/span><\/p>\n

Outra manobra para driblar a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido denunciada em uma<\/span> A\u00e7\u00e3o Popular ajuizada na Justi\u00e7a Federal do DF<\/span><\/a> na \u00faltima semana por Nicole Oliveira, diretora da 350.org Brasil e Am\u00e9rica Latina. A a\u00e7\u00e3o alega que a MP, rebatizada de PLV 36 ap\u00f3s sua passagem pela C\u00e2mara, descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que as perdas totais decorrentes da ren\u00fancia fiscal n\u00e3o foram consideradas na estimativa de receita do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, que ainda est\u00e1 para ser votado.<\/span><\/p>\n

“O que estava ao alcance da sociedade civil n\u00f3s fizemos. As vota\u00e7\u00f5es foram apertadas na C\u00e2mara e no Senado porque n\u00f3s est\u00e1vamos l\u00e1 todo esse tempo, trazendo o contraponto. O governo federal, que deveria proteger os direitos dos cidad\u00e3os brasileiros, quer tirar a Previd\u00eancia Social e permitir o incentivo \u00e0 ind\u00fastria f\u00f3ssil. Mas n\u00f3s acreditamos que essa briga n<\/span>\u00e3<\/span>o acaba aqui. S<\/span>e o governo n\u00e3o faz a sua parte, cabe a n\u00f3s impedir que este enorme contrassenso siga em frente. Vamos continuar mobilizando a popula\u00e7\u00e3o contra essa que \u00e9 a ind\u00fastria mais poluente de todas, e tamb\u00e9m vamos apelar \u00e0 Justi\u00e7a para que essas manobras pol\u00edticas n\u00e3o passem impunemente”, declarou Nicole.<\/span><\/p>\n

O prazo para a C\u00e2mara dos Deputados votar a proposta est\u00e1 apertado. A MP expira na pr\u00f3xima sexta-feira (15), em um cen\u00e1rio que antecede as f\u00e9rias dos parlamentares e que tem como prioridade a vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Enquanto os senadores discutiam a mat\u00e9ria, <\/span>l\u00edderes da base aliada na C\u00e2mara agiram rapidamente e j\u00e1 inclu\u00edram a MP como primeiro item de pauta da sess\u00e3o desta quarta-feira (13). A mat\u00e9ria retorna para an\u00e1lise dos deputados como prioridade, trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n\"\"\n

Para o secret\u00e1rio-executivo do Observat\u00f3rio do Clima, Carlos Rittl, o governo brasileiro joga contra os interesses do pa\u00eds e o t\u00e3o desejado equil\u00edbrio fiscal. \u201cO Acordo de Paris faz dois anos e l\u00edderes mundiais se re\u00fanem na capital francesa para acelerar a agenda global de Clima. Enquanto isso, o presidente Temer e sua base seguem na contram\u00e3o da hist\u00f3ria. Al\u00e9m das petroleiras, a quem mais interessa esta Medida Provis\u00f3ria, \u00e0s v\u00e9speras de um ano eleitoral?\u201d<\/span><\/p>\n

A ren\u00fancia fiscal que acompanha a MP, seja com prazo estendido ou n\u00e3o, leva a uma enorme perda de recursos dos cofres p\u00fablicos. Se os deputados rejeitarem o destaque, ter\u00e3o aprovado um texto inconstitucional. Se o aprovarem, reduzir\u00e3o a farra das petroleiras, mas ainda assim conceder\u00e3o subs\u00eddios imorais \u00e0 atividade, num momento em que o Brasil sofre com a crise fiscal e os gastos p\u00fablicos s\u00e3o congelados. “Ambos os textos assaltam o caixa do pa\u00eds e s\u00e3o uma trag\u00e9dia para o clima. A diferen\u00e7a entre eles \u00e9 s\u00f3 o tempo pelo qual autorizam que os crimes sejam cometidos\u201d, disse Marcio Astrini, coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace.<\/span><\/p>\n

Em discurso na tribuna, a senadora Gleisi Hoffmann lembrou outro ponto pol\u00eamico e que n\u00e3o foi retirado do texto: o perd\u00e3o \u00e0s <\/span>d\u00edvidas das petroleiras com a Receita Federal entre 1997 e 2014. Segundo an\u00e1lise da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), essa anistia equivale a um benef\u00edcio extra de cerca de R$ 54 bilh\u00f5es a gigantes como a Exxon, Shell, BP e Petrobras.<\/span> “Essa MP prev\u00ea um benef\u00edcio retroativo, que \u00e9 na verdade um perd\u00e3o. Ao aprovar essa MP, estar\u00e3o zerando o imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre servi\u00e7os ou equipamento vindos do exterior, e abrindo m\u00e3o bilh\u00f5es em tributos.”<\/span><\/p>\n

Em sua interven\u00e7\u00e3o, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) frisou que, apesar de o regimento da Casa permitir at\u00e9 cinco discursos contra e cinco a favor das propostas em debate, apenas o senador Fernando Bezerra (PMDB-PE) se pronunciou em defesa da mat\u00e9ria. \u201cIsso quer dizer que o plen\u00e1rio do Senado Federal ou n\u00e3o domina o conte\u00fado ou \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 medida\u201d, disse a senadora, que em seguida parabenizou o colega pela \u201ccoragem\u201d em defender a mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

Randolfe Rodrigues (REDE-AP), lembrou os impactos dessa MP em pleno anivers\u00e1rio do tratado clim\u00e1tico global no qual <\/span>o Brasil <\/span>declarou seu compromisso em reduzir as emiss\u00f5es de gases-estufa e <\/span>l<\/span>imitar o aquecimento global abaixo de 2\u00baC. \u201cExigimos que essa medida seja repelida, rejeitada e arquivada. Ela vai na contram\u00e3o de todos os acordos de redu\u00e7\u00e3o de CO2 assinados pelo Brasil, e portanto ela \u00e9 imoral, anti-ambiental e um arranjo do Temer as grandes multinacionais do petr\u00f3leo.\u201d J\u00e1 Jorge Viana (PT-AC) chamou-a de \u201ca materializa\u00e7\u00e3o do golpe\u201d e da \u201cdestrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio brasileiro\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prazo para ren\u00fancia fiscal descumpria legisla\u00e7\u00e3o e teve que ser reduzido; plen\u00e1rio tem tr\u00eas dias para votar novamente a mat\u00e9ria, que j\u00e1 consta como primeiro item de pauta na sess\u00e3o de amanh\u00e3<\/p>\n","protected":false},"author":10012060,"featured_media":132922,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[15,83,4,735,22],"tags":[67,222,289,203,315],"class_list":["post-132921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impacts","category-danos-ambientais","category-featured","category-kiitg","category-latin-america","tag-anp","tag-leilao","tag-mp-do-trilhao","tag-petroleo","tag-senado"],"acf":[],"yoast_head":"\nPor inconstitucionalidade, MP 795 volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados - 350 Portugu\u00eas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/350.org\/pt\/por-inconstitucionalidade-mp-795-volta-a-camara-dos-deputados\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Por inconstitucionalidade, MP 795 volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Prazo para ren\u00fancia fiscal descumpria legisla\u00e7\u00e3o e teve que ser reduzido; plen\u00e1rio tem tr\u00eas dias para votar novamente a mat\u00e9ria, que j\u00e1 consta como primeiro item de pauta na sess\u00e3o de amanh\u00e3\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/350.org\/pt\/por-inconstitucionalidade-mp-795-volta-a-camara-dos-deputados\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"350 Portugu\u00eas\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-12-12T21:29:53+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-10-03T12:56:55+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2017\/12\/photo5008239215451940811.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"960\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/por-inconstitucionalidade-mp-795-volta-a-camara-dos-deputados\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/por-inconstitucionalidade-mp-795-volta-a-camara-dos-deputados\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"\",\"@id\":\"\"},\"headline\":\"Por inconstitucionalidade, MP 795 volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados\",\"datePublished\":\"2017-12-12T21:29:53+00:00\",\"dateModified\":\"2023-10-03T12:56:55+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/por-inconstitucionalidade-mp-795-volta-a-camara-dos-deputados\\\/\"},\"wordCount\":1069,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/por-inconstitucionalidade-mp-795-volta-a-camara-dos-deputados\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/12\\\/2017\\\/12\\\/photo5008239215451940811.jpg\",\"keywords\":[\"ANP\",\"leilao\",\"MP do Trilhao\",\"Petr\u00f3leo\",\"Senado\"],\"articleSection\":[\"Climate Impacts\",\"Danos ambientais\",\"Featured\",\"KIITG\",\"Latin America\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/por-inconstitucionalidade-mp-795-volta-a-camara-dos-deputados\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/por-inconstitucionalidade-mp-795-volta-a-camara-dos-deputados\\\/\",\"name\":\"Por inconstitucionalidade, MP 795 volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados - 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