{"id":133196,"date":"2018-02-15T16:33:05","date_gmt":"2018-02-15T19:33:05","guid":{"rendered":"https:\/\/350.org\/pt\/?p=133196"},"modified":"2023-10-01T08:42:47","modified_gmt":"2023-10-01T11:42:47","slug":"nota-de-repudio-ao-projeto-de-lei-que-favorece-industria-fossil-no-peru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/350.org\/pt\/nota-de-repudio-ao-projeto-de-lei-que-favorece-industria-fossil-no-peru\/","title":{"rendered":"Nota de rep\u00fadio ao Projeto de Lei que favorece ind\u00fastria f\u00f3ssil no Peru"},"content":{"rendered":"
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Vazamento de petr\u00f3leo em regi\u00e3o de mata do Peru (Foto: Radio Ucamara).<\/p><\/div>\n

A 350.org Brasil e Am\u00e9rica Latina vem a p\u00fablico explicitar seu rep\u00fadio ao Projeto de Lei n\u00ba 2145\/2017-PE, apresentado em novembro passado pelo Minist\u00e9rio de Energia e Minas do Peru, que visa alterar a Lei Org\u00e2nica dos Hidrocarbonetos (LOH) do pa\u00eds (Lei n\u00ba 26221), com o objetivo de incentivar a ind\u00fastria f\u00f3ssil atrav\u00e9s do estabelecimento de um novo quadro regulat\u00f3rio que encoraja o investimento e o desenvolvimento de atividades de explora\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional. O projeto \u00e9 fruto de uma intensa campanha pol\u00edtica do setor para reativar os investimentos em petr\u00f3leo no pa\u00eds. <\/span><\/p>\n

Em conson\u00e2ncia com outras organiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 manifestaram sua<\/span> posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria<\/span><\/a> ao projeto, acreditamos que ao dar subs\u00eddios \u00e0 ind\u00fastria que mais polui o planeta, o mesmo n\u00e3o contribui para um ambiente saud\u00e1vel, para a justi\u00e7a social e tampouco respeita os direitos de comunidades<\/span>
\n<\/span>tradicionais que ser\u00e3o diretamente afetadas por essas atividades explorat\u00f3rias. Manifestamos, portanto, nosso apoio aos povos tradicionais e \u00e0 sociedade civil peruana contr\u00e1ria a tais mudan\u00e7as regulat\u00f3rias, que permitiriam o uso abusivo de recursos naturais que s\u00e3o o patrim\u00f4nio da na\u00e7\u00e3o e fonte de subsist\u00eancia de diversas comunidades.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei prop\u00f5e uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es nos termos do contrato, no controle e monitoramento do cumprimento das normas ambientais e sociais, no papel de institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio da Defesa e o Minist\u00e9rio do Interior, al\u00e9m de dar garantias fiscais, reduzir a cobran\u00e7a em cima de procedimentos e licen\u00e7as, entre outros benef\u00edcios \u00e0s empresas petrol\u00edferas.<\/span><\/p>\n

Segundo <\/span>an\u00e1lise minuciosa<\/span><\/a> da organiza\u00e7\u00e3o peruana Direito, Ambiente e Recursos Humanos (DAR), um dos pontos cr\u00edticos da proposta \u00e9 o artigo que repassa para a Perupetro, ag\u00eancia reguladora peruana encarregada dos contratos de explora\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos, a compet\u00eancia de \u201clevantar informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos aspectos f\u00edsicos, biol\u00f3gicos, sociais e culturais dos lotes a serem promovidos, na medida em que seja disponibilizado aos investidores interessados”. Entretanto, tal incumb\u00eancia n\u00e3o deve caber \u00e0 Perupetro.<\/span><\/p>\n

A gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es socioambientais deve ser enquadrada dentro de uma estrat\u00e9gia abrangente e intersetorial adotada pelo Estado, servindo n\u00e3o s\u00f3 para promover a atividade de explora\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos, mas tamb\u00e9m o zoneamento territorial, a garantia de direitos humanos fundamentais e a conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas naturais protegidas, al\u00e9m de orientar os Estudos de Impacto Ambiental de outros tipos de empreendimentos, como minera\u00e7\u00e3o, usinas hidrel\u00e9tricas, recursos renov\u00e1veis, etc.<\/span><\/p>\n

E isso deve ser liderado pelas institui\u00e7\u00f5es competentes em quest\u00f5es socioambientais, como o Minist\u00e9rio de Meio Ambiente (MINAM), o Servi\u00e7o Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o Ambiental para Investimentos Sustent\u00e1veis (SENACE), e em consulta aos povos ind\u00edgenas. Mas, ao contr\u00e1rio, a inten\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s da medida \u00e9 enfraquecer o processo de licenciamento ambiental e facilitar a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o por parte das empresas.<\/span><\/p>\n

Em concord\u00e2ncia com manifesta\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es parceiras, consideramos que os argumentos carecem de justificativa t\u00e9cnica sobre como esta medida ir\u00e1 beneficiar n\u00e3o s\u00f3 os investidores, mas tamb\u00e9m trazer b\u00f4nus suficientes em quest\u00f5es fiscais, econ\u00f4micas e ambientais. Al\u00e9m disso, acreditamos que qualquer reforma na Lei deve ser acompanhada de planos abrangentes para a preven\u00e7\u00e3o de problemas socioambientais, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e o cuidado com os recursos naturais. Mas o que o projeto de lei \u00e9 feito a partir de uma perspectiva puramente econ\u00f4mica, sem expressar interesse ou preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos socioambientais advindos de tais atividades.<\/span><\/p>\n

Outro artigo prop\u00f5e a \u201crenegocia\u00e7\u00e3o das regalias\u201d, o que se contrap\u00f5e ao da seguran\u00e7a jur\u00eddica, impl\u00edcito na Constitui\u00e7\u00e3o do Peru. Tais \u201cregalias\u201d a que a lei se refere s\u00e3o as contrapropostas entregues pelas empresas ao Estado pelo uso de recursos como g\u00e1s, petr\u00f3leo e min\u00e9rios. Estamos de acordo que uma poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o desse artigo pode gerar riscos de corrup\u00e7\u00e3o nos processos de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O artigo 31 menciona que o contratante tem direito \u00e0 livre entrada e sa\u00edda das \u00e1reas previstas no contrato, e que a Perupetro garantir\u00e1 a necess\u00e1ria coordena\u00e7\u00e3o com as entidades competentes, a fim de salvaguardar o exerc\u00edcio do referido direito. Al\u00e9m disso, o artigo 36 menciona que o Minist\u00e9rio da Defesa e o Minist\u00e9rio do Interior fornecer\u00e3o “as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias” ao contratante. A este respeito, o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental (SEIA) observa que o trabalho do Minist\u00e9rio da Defesa deve se limitar \u00e0 salvaguarda de equipamentos que colocam a integridade das pessoas em risco, mas n\u00e3o deve ser utilizado como seguran\u00e7a pessoal da empresa.<\/span><\/p>\n

No entanto, a Comiss\u00e3o Internacional de Direitos Humanos (CIDH) <\/span>tem enfatizado<\/span><\/a> que o servi\u00e7o prestado estado \u00e0s empresas extrativistas intensificou os conflitos e tem gerado mais viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos povos ind\u00edgenas e cidad\u00e3os que defendem seus territ\u00f3rios, os recursos naturais e o meio ambiente. Portanto, a aprova\u00e7\u00e3o de tais artigos colocar\u00e1 em risco a vida e a integridade das popula\u00e7\u00f5es locais e dos povos ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n

Finalmente, consideramos necess\u00e1rio realizar uma an\u00e1lise exaustiva da norma levando em conta os impactos sociais, ambientais e econ\u00f4micos negativos que poderia causar, especialmente na regi\u00e3o amaz\u00f4nica e aos direitos das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. Ao mesmo tempo, consideramos que esta norma exige um processo de consulta pr\u00e9via com as popula\u00e7\u00f5es envolvidas, bem como um processo de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 efetiva e ampliada.<\/span><\/p>\n

Embora tenham sido realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas em janeiro nas regi\u00f5es de Loreto e Cusco, estas n\u00e3o foram convocadas com um tempo de antecipa\u00e7\u00e3o adequado, divulgadas amplamente e com a inclus\u00e3o de mecanismos interculturais, o que gerou a falta de participa\u00e7\u00e3o da maioria dos cidad\u00e3os, especialmente os povos ind\u00edgenas que s\u00e3o diretamente afetados por projetos de hidrocarbonetos.<\/span><\/p>\n

Devido \u00e0s defici\u00eancias e lacunas mencionadas, portanto, concordamos que esta Lei n\u00e3o deve ser aprovada pelo Congresso peruano. A 350.org acredita que a era dos combust\u00edveis f\u00f3sseis chegou ao fim, e que fontes poluidoras como o carv\u00e3o, petr\u00f3leo e g\u00e1s n\u00e3o devem ser incentivadas em nenhum pa\u00eds em nenhum continente, e seus investimentos devem ser transferidos para energias alternativas como solar e e\u00f3lica. Um mundo Zero F\u00f3sseis \u00e9 poss\u00edvel, e j\u00e1 est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Veja<\/span> aqui<\/span><\/a> a an\u00e1lise completa da proposta, enviada pela DAR ao Congresso da Rep\u00fablica, ao Minist\u00e9rio de Energia e Minas e \u00e0 Defensoria dos Povos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apresentada pelo Poder Executivo, proposta pretende modificar a Lei Org\u00e2nica de Hidrocarbonetos, incentivando o setor privado em detrimento dos povos ind\u00edgenas e do meio ambiente<\/p>\n","protected":false},"author":10012060,"featured_media":133197,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83,4,735,22],"tags":[374,203,176,205],"class_list":["post-133196","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-danos-ambientais","category-featured","category-kiitg","category-latin-america","tag-peru","tag-petroleo","tag-projeto-de-lei","tag-zero-fosseis"],"acf":[],"yoast_head":"\nNota de rep\u00fadio ao Projeto de Lei que favorece ind\u00fastria f\u00f3ssil no Peru - 350 Portugu\u00eas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/350.org\/pt\/nota-de-repudio-ao-projeto-de-lei-que-favorece-industria-fossil-no-peru\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nota de rep\u00fadio ao Projeto de Lei que favorece ind\u00fastria f\u00f3ssil no Peru\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Apresentada pelo Poder Executivo, proposta pretende modificar a Lei Org\u00e2nica de Hidrocarbonetos, incentivando o setor privado em detrimento dos povos ind\u00edgenas e do meio ambiente\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/350.org\/pt\/nota-de-repudio-ao-projeto-de-lei-que-favorece-industria-fossil-no-peru\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"350 Portugu\u00eas\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-02-15T19:33:05+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-10-01T11:42:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2018\/02\/lavado-1-.-radio-ucamara.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1233\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"677\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/nota-de-repudio-ao-projeto-de-lei-que-favorece-industria-fossil-no-peru\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/nota-de-repudio-ao-projeto-de-lei-que-favorece-industria-fossil-no-peru\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"\",\"@id\":\"\"},\"headline\":\"Nota de rep\u00fadio ao Projeto de Lei que favorece ind\u00fastria f\u00f3ssil no Peru\",\"datePublished\":\"2018-02-15T19:33:05+00:00\",\"dateModified\":\"2023-10-01T11:42:47+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/nota-de-repudio-ao-projeto-de-lei-que-favorece-industria-fossil-no-peru\\\/\"},\"wordCount\":1188,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/nota-de-repudio-ao-projeto-de-lei-que-favorece-industria-fossil-no-peru\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/12\\\/2018\\\/02\\\/lavado-1-.-radio-ucamara.jpg\",\"keywords\":[\"Peru\",\"Petr\u00f3leo\",\"projeto de lei\",\"Zero f\u00f3sseis\"],\"articleSection\":[\"Danos ambientais\",\"Featured\",\"KIITG\",\"Latin America\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/nota-de-repudio-ao-projeto-de-lei-que-favorece-industria-fossil-no-peru\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/nota-de-repudio-ao-projeto-de-lei-que-favorece-industria-fossil-no-peru\\\/\",\"name\":\"Nota de rep\u00fadio ao Projeto de Lei que favorece ind\u00fastria f\u00f3ssil no Peru - 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