![\"\"](\"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2018\/07\/pre-sal-750x410.jpg\")
<\/a><\/p>\nEnquanto a maioria do p\u00fablico brasileiro e a m\u00eddia est\u00e3o ocupados\u00a0com<\/span>\u00a0os jogos da\u00a0Copa<\/span>\u00a0do Mundo 2018, o Congresso Nacional tenta, na surdina, aprovar legisla\u00e7\u00f5es que trar\u00e3o claros preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, aos cofres p\u00fablicos e ao esfor\u00e7o global para conter as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Para alguns parlamentares e multinacionais do petr\u00f3leo, esse \u00e9 o momento perfeito para votar projetos indigestos para a sociedade, mas caros aos seus interesses,\u00a0com<\/span>\u00a0vistas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro. Se essa tentativa for bem sucedida, o custo econ\u00f4mico e clim\u00e1tico dessas medidas pode ser desastroso para o Brasil.<\/p>\n Um exemplo dessa manobra pol\u00edtica \u00e9 o Projeto de Lei (PL) 8.939\/2017, que teve seu texto-base\u00a0aprovado<\/a>\u00a0na \u00faltima quarta-feira (20) pela C\u00e2mara dos Deputados. Proposto pelo deputado federal Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM\/BA), o PL pretende liberar a Petrobras para negociar e transferir a titularidade dos direitos de explora\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas do pr\u00e9-sal cedidas onerosamente pela Uni\u00e3o em 2010, desde que preservada uma participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo\u00a0com<\/span>\u00a0o autor, a proposta se justifica pela possibilidade de,\u00a0com<\/span>\u00a0o repasse dos direitos de explora\u00e7\u00e3o, a companhia estatal obter recursos para compensa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida adquirida ao longo dos \u00faltimos anos. No entanto, para alguns cr\u00edticos, esse projeto se soma a uma s\u00e9rie de medidas propostas e aprovadas nos \u00faltimos anos que favorecem excessivamente os interesses de empresas multinacionais petrol\u00edferas no Brasil,\u00a0com<\/span>\u00a0preju\u00edzos ao Tesouro Nacional e \u00e0s metas brasileiras de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n “Enquanto muitos brasileiros est\u00e3o assistindo \u00e0\u00a0Copa<\/span>\u00a0do Mundo, o Congresso faz mais um passe multimilion\u00e1rio em favor das petroleiras, lesando o cidad\u00e3o comum como faz um \u00e1rbitro\u00a0com<\/span>\u00a0interesses escusos”, aponta Juliano Bueno de Ara\u00fajo, coordenador de campanhas da\u00a0350.org<\/a>\u00a0Brasil.<\/p>\n \u2018Gol contra\u2019 os cofres p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n O impacto fiscal da mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o contrato de cess\u00e3o onerosa entre Uni\u00e3o e Petrobras para explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal \u00e9 um ponto sens\u00edvel. O contrato foi permitido a partir da Lei 12.276, aprovada em 2010, que autorizou o governo federal a ceder \u00e1reas localizadas no pr\u00e9-sal para a estatal,\u00a0com<\/span>\u00a0produ\u00e7\u00e3o limitada a um volume m\u00e1ximo de 5 bilh\u00f5es de barris equivalentes de petr\u00f3leo. Nesse contrato, o regime fiscal se limita \u00e0 cobran\u00e7a mensal de royalties de explora\u00e7\u00e3o de 10% sobre a produ\u00e7\u00e3o, sem o pagamento da chamada “participa\u00e7\u00e3o especial”, um valor que \u00e9 distribu\u00eddo para Estados e munic\u00edpios adjacentes \u00e0s \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esse regime fiscal foi definido dentro de um quadro maior de esfor\u00e7os da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios para facilitar a capitaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras a partir de 2010. Isso permitiu \u00e0 companhia angariar aproximadamente R$ 120 bilh\u00f5es \u00e0 \u00e9poca, a maior opera\u00e7\u00e3o de capitaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada, que colocou a petrol\u00edfera brasileira na condi\u00e7\u00e3o de quarta maior empresa do mundo em valor de mercado. Para o governo, o fortalecimento da Petrobras era uma quest\u00e3o estrat\u00e9gica, considerando a necessidade de investimentos para pesquisa e explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal e seu peso dentro da economia brasileira.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o PL 8.939\/2017 pretende ampliar a aplica\u00e7\u00e3o das facilidades criadas pelo governo federal \u00e0 Petrobras para outras empresas petrol\u00edferas que venham a assumir os direitos de explora\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. De acordo\u00a0com<\/span>\u00a0Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima, advogado e ex-consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados, a proposta afronta a pr\u00f3pria lei que ela pretende modificar, a Lei 12.276\/2010, e o contrato entre a Uni\u00e3o e Petrobras, que estabelece inequivocamente que apenas a Petrobras ser\u00e1 a cession\u00e1ria.<\/p>\n A extens\u00e3o do regime de cess\u00e3o onerosa a outras empresas reduziria muito a participa\u00e7\u00e3o governamental na renda petrol\u00edfera, mesmo que haja o pagamento de b\u00f4nus de assinatura de R$ 100 bilh\u00f5es. Considerando os cinco bilh\u00f5es de barris previstos no contrato entre Petrobras e Uni\u00e3o, o valor l\u00edquido presente foi estimado em R$ 173,3 bilh\u00f5es; se calcularmos considerando o potencial m\u00e1ximo estimado de explora\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, em torno de 15 bilh\u00f5es de barris, esse montante pode chegar a R$ 500 bilh\u00f5es. Assim, o b\u00f4nus representa apenas 1\/5 do valor presente l\u00edquido da produ\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de cess\u00e3o.<\/p>\n O n\u00e3o pagamento da participa\u00e7\u00e3o especial nas \u00e1reas da cess\u00e3o onerosa atinge particularmente o Estado do Rio de Janeiro e seus munic\u00edpios, que amargam a pior crise financeira de sua hist\u00f3ria. Se houvesse pagamento de participa\u00e7\u00e3o especial, 25% dos R$ 500 bilh\u00f5es seriam destinados ao Estado e munic\u00edpios fluminenses, o que corresponde a R$ 125 bilh\u00f5es. As perdas fiscais potenciais poderiam chegar a R$ 62,5 bilh\u00f5es para os cofres estaduais e municipais no Rio de Janeiro.<\/p>\n Vit\u00f3ria das empresas f\u00f3sseis, derrota do planeta<\/strong><\/p>\n O setor de \u00f3leo e g\u00e1s natural vem sendo bastante favorecido por medidas do governo federal nos \u00faltimos anos, em especial a Lei 13.856, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro passado a partir da aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso da Medida Provis\u00f3ria (MP) 795\/2017. Apelidada de\u00a0\u201cMP do Trilh\u00e3o\u201d<\/a>, ela formalizou uma ren\u00fancia fiscal para empresas petrol\u00edferas\u00a0com<\/span>\u00a0valores estimados em R$ 1 trilh\u00e3o at\u00e9 2040.<\/p>\n A receita perdida\u00a0com<\/span>\u00a0essa ren\u00fancia fiscal poderia, por exemplo, garantir o financiamento do Programa Bolsa Fam\u00edlia por mais 30 anos ou, apenas\u00a0com<\/span>\u00a0o montante tirado dos Estados e Munic\u00edpios (cerca de R$ 338 bilh\u00f5es), instalar pelo menos 22,5 milh\u00f5es de sistemas de energia solar fotovoltaica de 2,2 Kwp para resid\u00eancias m\u00e9dias\u00a0com<\/span>\u00a0tr\u00eas a quatro moradores.<\/p>\n Ao visar a explora\u00e7\u00e3o total do petr\u00f3leo das \u00e1reas de pr\u00e9-sal, o PL 8.939\/2017 tamb\u00e9m desconsidera as metas e obriga\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais assumidas pelo Brasil no esfor\u00e7o global para reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e, consequentemente, combater a mudan\u00e7a do clima. Em vez de investir no desenvolvimento de fontes renov\u00e1veis de energia, o governo brasileiro insiste em depositar seu investimento em matrizes f\u00f3sseis poluidoras e\u00a0com<\/span>\u00a0alto impacto sobre as popula\u00e7\u00f5es e o clima global.<\/p>\n