{"id":135250,"date":"2019-11-04T08:00:55","date_gmt":"2019-11-04T11:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/350.org\/pt\/?p=135250"},"modified":"2023-10-03T08:38:01","modified_gmt":"2023-10-03T11:38:01","slug":"consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Consultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil"},"content":{"rendered":"
\"Consultor

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O engenheiro mec\u00e2nico Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima, que atuou por muitos anos como consultor legislativo na \u00e1rea de recursos minerais no Congresso Nacional, faz um alerta sobre as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias concedidas a empresas privadas principalmente estrangeiras no setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural no Brasil, pela Lei <\/span>13.586\/2017<\/span><\/a> decorrente da Medida Provis\u00f3ria (MP 795\/2017) . Segundo ele, \u00e9 um paradoxo de desenvolvimento, j\u00e1 que incentiva a ind\u00fastria f\u00f3ssil x energia limpa, em uma conjuntura de aumento de explora\u00e7\u00e3o de novos blocos no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O dispositivo legal determina, em seus principais trechos, o seguinte:<\/span><\/p>\n

\u201cPara fins de determina\u00e7\u00e3o do lucro real e da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), poder\u00e3o ser integralmente deduzidas as import\u00e2ncias aplicadas, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, nas atividades de explora\u00e7\u00e3o e de produ\u00e7\u00e3o de jazidas de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural…\u201d e complementa: \u201cA despesa de exaust\u00e3o decorrente de ativo formado mediante gastos aplicados nas atividades de desenvolvimento para viabilizar a produ\u00e7\u00e3o de campo de petr\u00f3leo ou de g\u00e1s natural \u00e9 dedut\u00edvel na apura\u00e7\u00e3o do lucro real e da base de c\u00e1lculo da CSLL…\u201d.<\/span><\/i><\/p><\/blockquote>\n

Lima tamb\u00e9m analisa, nesta conjuntura, como ficam os poss\u00edveis impactos nos recursos que s\u00e3o destinados ao Fundo Social do Pr\u00e9-Sal, existente desde 2010, que fica atualmente sob gest\u00e3o da Uni\u00e3o, e deve contribuir especialmente para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O consultor ainda exp\u00f5e sua avalia\u00e7\u00e3o sobre os b\u00f4nus bilion\u00e1rios oferecidos pelas empresas nos processos licitat\u00f3rios, neste contexto de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o pr\u00e9-sal?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma camada com petr\u00f3leo e g\u00e1s localizada em aproximadamente 800 quil\u00f4metros de extens\u00e3o e 200 quil\u00f4metros de largura, desde o litoral do Esp\u00edrito Santo at\u00e9 o de Santa Catarina, e pode chegar a mais de 7 mil metros de profundidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 superf\u00edcie do mar.<\/span>
\n<\/span>Fonte: ANP<\/span><\/p>\n

O que s\u00e3o royalties?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o financeira devida pelas empresas \u00e0 uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios benefici\u00e1rios em funda\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. Quem calcula os valores \u00e9 a ANP e estes recursos seguem primeiro para a Secretaria do Tesouro Nacional, antes de serem distribu\u00eddos.<\/span>
\n<\/span>Fonte: ANP<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Segue a entrevista concedida \u00e0 350.org Brasil:<\/span><\/p>\n

350.org Brasil \u2013 Qual \u00e9 a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a Lei 13.586\/2017?
\n<\/b>
\n<\/span>Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima<\/strong> \u2013 Foi um regime tribut\u00e1rio introduzido no Brasil, que concede benef\u00edcios fiscais para empresas petrol\u00edferas e de g\u00e1s natural estrangeiras de valores pagos a t\u00edtulo de royalties pelo petr\u00f3leo do Pr\u00e9-Sal. \u00c9 preciso destacar que o artigo primeiro j\u00e1 estabelece que poder\u00e3o ser deduzidos da base de c\u00e1lculo de imposto de renda da pessoa jur\u00eddica e da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido (CSLL) as import\u00e2ncias aplicadas nas atividades de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o. A palavra \u2018poder\u00e3o\u2019 \u00e9 facultativo e para mim n\u00e3o faz sentido no contexto do imposto de renda e frisar integralmente deduzidas, ou seja, tudo. J\u00e1 \u2018import\u00e2ncias aplicadas\u2019 \u00e9 um termo muito gen\u00e9rico. Com essa reda\u00e7\u00e3o, as possibilidades de dedu\u00e7\u00e3o s\u00e3o enormes. Depois h\u00e1 par\u00e1grafos em que h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es em etapas de desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o, mas nada que impe\u00e7a dedu\u00e7\u00f5es gigantescas. Esta lei \u00e9 um esc\u00e2ndalo e tem consequ\u00eancias importantes para arrecada\u00e7\u00e3o de tributos no Brasil e tamb\u00e9m incentiva o consumo de combust\u00edveis f\u00f3sseis, ao n\u00e3o tributar esta atividade, acarretando consequ\u00eancias ambientais muito s\u00e9rias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

350.org Brasil \u2013 Hoje existe um cen\u00e1rio com uma s\u00e9rie de leil\u00f5es para cess\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o de novos blocos de petr\u00f3leo no Brasil. O que pode ocorrer, em sua avalia\u00e7\u00e3o, neste contexto em que a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) estima que sejam instaladas na casa de 60 novas plataformas nos pr\u00f3ximos anos no litoral brasileiro?<\/b><\/p>\n

Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima<\/strong> – Em 2018, o que observamos em termos de perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, foi algo gritante. As empresas petrol\u00edferas, em especial, as privadas estrangeiras, praticamente n\u00e3o est\u00e3o pagando imposto de renda.\u00a0 Nos principais campos de explora\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o anual \u00e9 alt\u00edssima, na casa de bilh\u00f5es de receita l\u00edquida. Isso demonstra que a Lei 13.586\/2017 interfere nesta falta de arrecada\u00e7\u00e3o. Se a gente imaginar que essas empresas n\u00e3o v\u00e3o pagar ou podem n\u00e3o pagar os impostos nos pr\u00f3ximos 35 anos, estamos falando de um valor na casa de R$ 1,8 trilh\u00e3o. Agora, teremos na pr\u00f3xima semana duas licita\u00e7\u00f5es realizadas pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP), o leil\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa, sendo ofertados blocos na Bacia de Santos e outro, que \u00e9 a 6\u00aa rodada de Partilha, referente a outras bacias. Estes editais estabelecem que 80% do valor da produ\u00e7\u00e3o podem ser apropriados pelo contratado. Sobram hipoteticamente 20% para dividir com a Uni\u00e3o. Mas tem um detalhe, \u00e9 bem menos, pois 15% v\u00e3o para a Uni\u00e3o e principalmente para munic\u00edpios e estado do Rio de Janeiro. O restante de 5% ter\u00e1 uma parcela que vai para o Fundo Social. Isso quer dizer que nestes 5%, cerca de 24% disso ser\u00e3o voltados para \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n

350.org Brasil \u2013 Isto quer dizer que o Fundo Social acaba perdendo recursos nesta l\u00f3gica tribut\u00e1ria?\u00a0<\/b><\/p>\n

Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima<\/strong> – As licita\u00e7\u00f5es deveriam ser feitas com o prop\u00f3sito de beneficiar este fundo. Nossos problemas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o agora. Temos muitos problemas quanto \u00e0 creche e escola b\u00e1sica. E provavelmente haver\u00e1 uma janela de anos para haver algum tipo de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para o Fundo Social. Ainda tem um agravante que os royalties que a Uni\u00e3o e o Estado do Rio de Janeiro recebem tamb\u00e9m s\u00e3o deduzidos no imposto de renda. Com isso, diminui o fundo de participa\u00e7\u00f5es de estados e munic\u00edpios, que seria um instrumento de o Pr\u00e9-Sal gerar recursos aos cofres p\u00fablicos, em especial, a estados mais pobres, como no Nordeste.\u00a0<\/span><\/p>\n

350.org Brasil \u2013 Nesta conjuntura, os b\u00f4nus de assinatura bilion\u00e1rios dos contratos de concess\u00e3o que resultam destas licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o realmente vantajosos para o pa\u00eds?<\/b><\/p>\n

Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima<\/strong> – O governo colocou um par\u00e2metro de b\u00f4nus de assinatura alto. Isso quer dizer que coloca como crit\u00e9rio que vai assinar um contrato com as empresas e\/ou cons\u00f3rcios de empresas. No dia, elas apresentam um valor x calculado em d\u00f3lares como oferta. Em um primeiro momento, d\u00e1 um al\u00edvio de caixa imediato \u00e0 Uni\u00e3o e reduz o d\u00e9ficit fiscal, mas com as dedu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, estas quantias ser\u00e3o dilu\u00eddas. Os valores l\u00edquidos ser\u00e3o baix\u00edssimos. Ent\u00e3o, esse b\u00f4nus se torna uma grande ilus\u00e3o. A Noruega, por exemplo, n\u00e3o utiliza este b\u00f4nus de assinatura e s\u00f3 tem a receita corrente. Com isso, n\u00e3o h\u00e1 perigo de n\u00e3o ter receita futura, porque os recursos entram anualmente. <\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>*as opini\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es constantes na entrevista s\u00e3o de responsabilidade do entrevistado<\/span>
\n<\/span>
\n<\/b>Sobre a 350.org Brasil e a causa clim\u00e1tica<\/b><\/p>\n

A 350.org \u00e9 um movimento global de pessoas que trabalham para acabar com a era dos combust\u00edveis f\u00f3sseis e construir um mundo de energias renov\u00e1veis e livres, lideradas pela comunidade e acess\u00edveis a todos. Nossas a\u00e7\u00f5es v\u00eam ao encontro de medidas que visem inibir a acelera\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas pela a\u00e7\u00e3o humana, que incluem a manuten\u00e7\u00e3o das florestas.<\/span><\/p>\n

Desde o in\u00edcio, trabalha quest\u00f5es de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e luta contra os f\u00f3sseis junto \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e outras comunidades tradicionais por meio do Programa 350 Ind\u00edgenas e vem refor\u00e7ando seu posicionamento em defesa das comunidades afetadas por meio da campanha\u00a0<\/span>Defensores do Clima.<\/b><\/a>\u00a0Mais uma vertente das iniciativas apoiadas pela 350.org \u00e9 da conjuga\u00e7\u00e3o entre F\u00e9, Paz e Clima.<\/span><\/p>\n

###<\/span>
\n<\/span>Sucena Shkrada Resk \u2013 jornalista ambiental, especialista em pol\u00edtica internacional, e meio ambiente e sociedade, \u00e9 digital organizer da 350.org Brasil<\/span><\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/span>
\n<\/span>Vazamento de petr\u00f3leo no NE prossegue h\u00e1 dois meses, enquanto Brasil est\u00e1 \u00e0s v\u00e9speras de novo leil\u00e3o de cess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de bacias no Sudeste<\/span>
\n<\/span><\/a>Campanha N\u00e3o Fracking \u00e9 tema de palestra no Instituto Federal de Santa Catarina<\/span>
\n<\/span><\/a>Trag\u00e9dia ambiental com petr\u00f3leo cru no litoral nordestino foi tema hoje de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado<\/span>
\n<\/span><\/a>Document\u00e1rio internacional retrata o desafio ambiental imposto pelos combust\u00edveis f\u00f3sseis<\/span>
\n<\/span><\/a>ANP age sistematicamente para barrar a entrada da sociedade civil em leil\u00f5es<\/span>
\n<\/span><\/a>ANP inicia ciclo da oferta permanente e licita mais 45 blocos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s<\/span>
\n<\/span><\/a>Organiza\u00e7\u00f5es pedem a proibi\u00e7\u00e3o global do fracking<\/span>
\n<\/span><\/a>Banir o fracking \u00e9 uma das maneiras mais eficientes de frear o aquecimento global<\/span>
\n<\/span><\/a>Desenvolvimento econ\u00f4mico do fracking: uma conta que n\u00e3o fecha<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima, num horizonte de 35 anos, pode haver uma perda estimada de R$ 1,8 trilh\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos<\/p>\n","protected":false},"author":10012196,"featured_media":135251,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[15,694,735,22],"tags":[563,577,205],"class_list":["post-135250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impacts","category-finance","category-kiitg","category-latin-america","tag-carbono-zero","tag-leiloes-anp","tag-zero-fosseis"],"acf":[],"yoast_head":"\nConsultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil - 350 Portugu\u00eas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Consultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Segundo Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima, num horizonte de 35 anos, pode haver uma perda estimada de R$ 1,8 trilh\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"350 Portugu\u00eas\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-11-04T11:00:55+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-10-03T11:38:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2019\/11\/plataforma-fogo.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"780\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"490\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"\",\"@id\":\"\"},\"headline\":\"Consultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil\",\"datePublished\":\"2019-11-04T11:00:55+00:00\",\"dateModified\":\"2023-10-03T11:38:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/\"},\"wordCount\":1574,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/12\\\/2019\\\/11\\\/plataforma-fogo.jpg\",\"keywords\":[\"carbono zero\",\"leil\u00f5es ANP\",\"Zero f\u00f3sseis\"],\"articleSection\":[\"Climate Impacts\",\"Finance\",\"KIITG\",\"Latin America\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/\",\"name\":\"Consultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil - 350 Portugu\u00eas\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/12\\\/2019\\\/11\\\/plataforma-fogo.jpg\",\"datePublished\":\"2019-11-04T11:00:55+00:00\",\"dateModified\":\"2023-10-03T11:38:01+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/12\\\/2019\\\/11\\\/plataforma-fogo.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/12\\\/2019\\\/11\\\/plataforma-fogo.jpg\",\"width\":780,\"height\":490,\"caption\":\"Foto: Arquivo EBC\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Consultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/\",\"name\":\"350 Portugu\u00eas\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"\",\"url\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/author\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Consultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil - 350 Portugu\u00eas","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Consultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil","og_description":"Segundo Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima, num horizonte de 35 anos, pode haver uma perda estimada de R$ 1,8 trilh\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos","og_url":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/","og_site_name":"350 Portugu\u00eas","article_published_time":"2019-11-04T11:00:55+00:00","article_modified_time":"2023-10-03T11:38:01+00:00","og_image":[{"width":780,"height":490,"url":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2019\/11\/plataforma-fogo.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/"},"author":{"name":"","@id":""},"headline":"Consultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil","datePublished":"2019-11-04T11:00:55+00:00","dateModified":"2023-10-03T11:38:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/"},"wordCount":1574,"image":{"@id":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2019\/11\/plataforma-fogo.jpg","keywords":["carbono zero","leil\u00f5es ANP","Zero f\u00f3sseis"],"articleSection":["Climate Impacts","Finance","KIITG","Latin America"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/","url":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/","name":"Consultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil - 350 Portugu\u00eas","isPartOf":{"@id":"https:\/\/350.org\/pt\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2019\/11\/plataforma-fogo.jpg","datePublished":"2019-11-04T11:00:55+00:00","dateModified":"2023-10-03T11:38:01+00:00","author":{"@id":""},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/#primaryimage","url":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2019\/11\/plataforma-fogo.jpg","contentUrl":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2019\/11\/plataforma-fogo.jpg","width":780,"height":490,"caption":"Foto: Arquivo EBC"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/350.org\/pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Consultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/350.org\/pt\/#website","url":"https:\/\/350.org\/pt\/","name":"350 Portugu\u00eas","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/350.org\/pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"","url":"https:\/\/350.org\/pt\/author\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10012196"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135250"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135250\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/135251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/350.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}