{"id":135266,"date":"2019-11-06T00:34:07","date_gmt":"2019-11-06T03:34:07","guid":{"rendered":"https:\/\/350.org\/pt\/?p=135266"},"modified":"2023-10-03T08:37:40","modified_gmt":"2023-10-03T11:37:40","slug":"carta-e-peticao-sao-entregues-a-anp-antes-das-licitacoes-de-exploracao-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/350.org\/pt\/carta-e-peticao-sao-entregues-a-anp-antes-das-licitacoes-de-exploracao-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"Carta e peti\u00e7\u00e3o s\u00e3o entregues \u00e0 ANP antes das licita\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal"},"content":{"rendered":"<p>\u00c0s v\u00e9speras das duas rodadas de licita\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o de extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s nas Bacias de Santos e de Campos, que est\u00e3o programadas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) respectivamente hoje, quarta-feira (6) e 7 de novembro, uma carta dirigida \u00e0 D\u00e9cio Oddone, presidente da ag\u00eancia foi protocolada no \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), no dia 05. No documento, h\u00e1 a reivindica\u00e7\u00e3o do <em>cancelamento deste megaleil\u00e3o do Pr\u00e9-Sal, dividido em <a href=\"https:\/\/rodadas.anp.gov.br\/pt\/rodada-de-licitacoes-de-partilha-de-producao-do-excedente-da-cessao-onerosa\/participacao-pagamento\/151-rodadas-em-andamento\/cessao-onerosa\">rodada de Licita\u00e7\u00f5es do Excedente da Cess\u00e3o Onerosa<\/a> e na <a href=\"https:\/\/rodadas.anp.gov.br\/pt\/6-rodada-de-partilha-de-producao-pre-sal\">6\u00aa Rodada de Partilha da Produ\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-sal<\/a>. A entrega ocorreu no Rio de Janeiro e foi precedida por uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica na regi\u00e3o da Candel\u00e1ria e pr\u00f3xima \u00e0 sede da ANP.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"attachment_135268\" style=\"width: 760px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-135268\" class=\"wp-image-135268 size-full\" src=\"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2019\/11\/Image-from-iOS-1-e1573010682331.jpg\" alt=\"Mobiliza\u00e7\u00e3o #Leil\u00e3oF\u00f3ssilN\u00e3o - RJ - 05\/11\/2019\" width=\"750\" height=\"563\" \/><p id=\"caption-attachment-135268\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Melissa Teixeira\/Arayara<\/p><\/div>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p>O documento que enfatiza a emerg\u00eancia clim\u00e1tica \u00e9 assinado pela 350.org, pelo Sindicato dos Pescadores Profissionais e Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro (SindPesca-RJ), pelo F\u00f3rum Nacional de Presidentes do Conselho Distrital de Sa\u00fade Ind\u00edgena (CONDISI) e pela Associa\u00e7\u00e3o Homens e Mulheres do Mar da Ba\u00eda de Guanabara (AHOMAR). A carta ainda tem o apoio da Arayara e Coaliz\u00e3o N\u00e3o Fracking Brasil pelo Clima, \u00c1gua e Vida (<a href=\"https:\/\/naofrackingbrasil.com.br\/\" aria-label=\"COESUS (abre numa nova aba)\">COESUS<\/a>) . Ao mesmo tempo est\u00e1 no ar a <a href=\"https:\/\/act.350.org\/sign\/queremos-o-mar-sem-petroleo\/\">peti\u00e7\u00e3o Queremos o mar sem petr\u00f3leo<\/a>, que refor\u00e7a a pauta com \u00eanfase nas hashtags \u00a0#leil\u00e3of\u00f3ssiln\u00e3o e #marsempetr\u00f3leo.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 5, ap\u00f3s a mobiliza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi protocolada na ANP <a href=\"https:\/\/act.350.org\/sign\/salve-abrolhos-do-petroleo\/\">a peti\u00e7\u00e3o Salve Abrolhos<\/a>, com mais de 50 mil assinaturas, elaborada pela 350.org Brasil (<a href=\"https:\/\/350.org\/pt\/abrolhos-salva-em-um-primeiro-round\/\">veja tamb\u00e9m Abrolhos salva em primeiro round)<\/a>. Um perigo que cerca esta estrat\u00e9gica unidade de conserva\u00e7\u00e3o do Atl\u00e2ntico Sul \u00e9 a possibilidade de ter a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em blocos a serem oferecidos em leil\u00e3o permanente pela ANP. Soma-se a este problema, os efeitos do vazamento de petr\u00f3leo na costa nordestina, ainda sob investiga\u00e7\u00e3o, que atingiu recentemente o Parque Nacional Marinho.<\/p>\n<p>No contexto dos efeitos do vazamento de petr\u00f3leo, que atingem a costa nordestina h\u00e1 dois meses, Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Am\u00e9rica Latina, destaca a preocupa\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o voltada especialmente a comunidades pesqueiras, povos tradicionais e ind\u00edgenas, al\u00e9m do turismo afetado. \u201cNossa demanda \u00e9 cancelar os leil\u00f5es desses dois dias, como tamb\u00e9m a outra modalidade, que \u00e9 o leil\u00e3o permanente, que prev\u00ea a oferta dos blocos de Camamu- Almada e Jacu\u00edpe, na regi\u00e3o do Parque Nacional Marinho de Abrolhos\u201d, afirma.<\/p>\n<p><center><iframe loading=\"lazy\" style=\"border: none; overflow: hidden;\" src=\"https:\/\/www.facebook.com\/plugins\/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2F350Brasil%2Fvideos%2F1595536993934373%2F&amp;show_text=0&amp;width=560\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/center>\u201cN\u00e3o \u00e9 o momento de se negociar a explora\u00e7\u00e3o de blocos de petr\u00f3leo, sendo que o vazamento de petr\u00f3leo que atinge h\u00e1 dois meses o litoral nordestino j\u00e1 est\u00e1 se aproximando cada vez mais do sudeste. N\u00f3s, pescadores, temos medo deste \u00f3leo que est\u00e1 atingindo a costa, sem um esclarecimento definitivo pelo governo federal. Com o leil\u00e3o, isso duplica\u201d, afirma o pescador Alexandre Anderson de Souza, presidente da Ahomar.<\/p>\n<p>Segundo ele, o que est\u00e1 em quest\u00e3o \u00e9 a sobreviv\u00eancia de pescadores artesanais. \u201cN\u00e3o estamos (pescadores) sendo consultados em todos estes processos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo principalmente a empresas estrangeiras. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, somos mais de 70 mil fam\u00edlias de pescadores artesanais e outras indiretas que atuam em restaurantes, peixarias que dependem deste segmento. Caso o vazamento chegue at\u00e9 aqui, com a velocidade que atinge a costa, poderemos ter problemas com o pescado, que pode atingir at\u00e9 o mercado de S\u00e3o Paulo\u201d, explica.<\/p>\n<p>Maicon Alexandre Rodrigues Carvalho, presidente interino do SindPesca-RJ, alerta para o perigo do comprometimento da pesca. \u201cDo jeito que est\u00e1, nossos filhos n\u00e3o ser\u00e3o mais pescadores. At\u00e9 agora n\u00e3o sabemos, de fato, a causa do vazamento no Nordeste e a defini\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 a culpa, de fato. Pelo tempo do vazamento, j\u00e1 devia ter parado. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que chegue tamb\u00e9m no Rio de Janeiro. Quando acabar o seguro-defeso, como ficar\u00e1 nossa situa\u00e7\u00e3o? Ser\u00e1 o setor do petr\u00f3leo que tomar\u00e1 nosso lugar com essa s\u00e9rie de licita\u00e7\u00f5es?, questiona.<\/p>\n<p>Os dois pescadores artesanais refor\u00e7am que o vazamento na costa nordestina se tornou o pior no pa\u00eds, depois da ocorr\u00eancia de vazamento de 1 milh\u00e3o de litros e meio, ocorrido na Ba\u00eda da Guanabara, proveniente de um duto defeituoso, em janeiro de 2000. \u201cAtingiu sete munic\u00edpios, \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental e n\u00e3o houve indeniza\u00e7\u00e3o dos afetados. Ser\u00e1 que agora a hist\u00f3ria se repete\u201d, diz Carvalho .<\/p>\n<p>Para o ind\u00edgena Leonardo Patax\u00f3 Muniz, da regi\u00e3o de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, muitas fam\u00edlias ind\u00edgenas dependem da pesca, como de sua aldeia, com 62 pessoas e de seus parentes, na regi\u00e3o de Porto Seguro, na Bahia, que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo afetada pelo vazamento de petr\u00f3leo. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a natureza. Estamos nos manifestando por uma causa justa que pode afetar toda sociedade. Com o aumento da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo a situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ficar bem pior\u201d, citou, durante a mobiliza\u00e7\u00e3o realizada no dia 5.<\/p>\n<p>Um conjunto de viola\u00e7\u00f5es \u2013 \u00e0 natureza, \u00e0 pessoa humana e aos animais. Assim a irm\u00e3 Mectildes Cury, da Congrega\u00e7\u00e3o Beneditina, definiu o investimento em combust\u00edveis f\u00f3sseis, ao se interessar pela mobiliza\u00e7\u00e3o. \u201cInfelizmente est\u00e1 faltando uma tomada de consci\u00eancia da humanidade. As autoridades n\u00e3o est\u00e3o preocupadas com a precau\u00e7\u00e3o e, dessa forma, prejudicam a Terra. Este \u00e9 um momento para que todos se mobilizem pela vida, independente do credo e de lideran\u00e7as. Sen\u00e3o, o que ser\u00e1 de n\u00f3s, seres humanos?<\/p>\n<p>Igor Fletcher, estudante de geografia e estagi\u00e1rio da \u00e1rea ambiental em Niteroi, RJ, \u00e9 preciso maior investimento na \u00e1rea de energia limpa. Estas licita\u00e7\u00f5es v\u00e3o na contram\u00e3o. H\u00e1 uma falta de iniciativa da gest\u00e3o p\u00fablica para promover uma energia de baixo carbono\u201d, considera.<\/p>\n<p>Confira a carta e os motivos apresentados para a reivindica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<blockquote><p><em>Exmo. Senhor Presidente da ANP,<\/em><em><br \/>\nD\u00e9cio Oddone<\/em><\/p>\n<p><strong>MUDAN\u00c7AS CLIM\u00c1TICAS<\/strong><\/p>\n<p><em>O mundo vive uma acelera\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, colocando todos os continentes em estado de emerg\u00eancia e alerta permanente. Em todo o planeta, a\u00e7\u00f5es t\u00eam sido planejadas e executadas visando ao controle da emiss\u00e3o de CO2 (di\u00f3xido de carbono). Contrariando pesquisas, estudos e caminhando na contram\u00e3o dos pa\u00edses que s\u00e3o parte do Acordo de Paris, que est\u00e3o engajados na redu\u00e7\u00e3o significativa da emiss\u00e3o de CO2, a explora\u00e7\u00e3o dos 15 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo esperados pela ANP vai gerar a emiss\u00e3o de 8,7 bilh\u00f5es de toneladas do g\u00e1s. Lembre-se que a emiss\u00e3o descontrolada de di\u00f3xido de carbono \u00e9 a principal respons\u00e1vel pela crise clim\u00e1tica e todos os problemas dela decorrentes. Em 2018, para fins de compara\u00e7\u00e3o, todos os setores do Brasil emitiram, juntos, 1,9 bilh\u00e3o de CO2.<\/em><\/p>\n<p><em>Cabe ressaltar que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas impactam, de forma ainda mais agressiva, os moradores das costas devido ao aumento do n\u00edvel do mar, \u00e0s tempestades e \u00e0s secas intensas.\u00a0<\/em><\/p>\n<p><em><strong>PETR\u00d3LEO TOMANDO E DESTRUINDO O LITORAL NORDESTINO<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em>O Brasil tem vivenciado, nos \u00faltimos sessenta dias, um dos maiores e mais graves desastres ambientais da nossa hist\u00f3ria: s\u00e3o pelo menos 314 praias atingidas pelo vazamento de \u00f3leo cuja origem ainda \u00e9 desconhecida. S\u00e3o 110 munic\u00edpios atingidos, nove estados e mais de 2 mil quil\u00f4metros de danos.<\/em><\/p>\n<p><em>Por tr\u00e1s desses n\u00fameros, existem dezenas de milhares de vidas abaladas econ\u00f4mica e socialmente: pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de mangaba e caranguejo, quilombolas, ind\u00edgenas camponeses e demais povos da regi\u00e3o que dependem dos ecossistemas atingidos pelo \u00f3leo, como rios, estu\u00e1rios, manguezais e demais \u00e1reas sens\u00edveis. Os povos tradicionais, que vivem com seu estilo pr\u00f3prio de vida, sofrem os impactos mais graves e imediatos, afetando, portanto, a pr\u00f3pria subsist\u00eancia e modo de ser dessas fam\u00edlias.<\/em><\/p>\n<p><em>Todos eles ainda esperam, mesmo que tenham se passado mais de sessenta dias do in\u00edcio do desastre, suporte do poder p\u00fablico. Est\u00e3o abandonados. Esse abandono \u00e9 fruto do petr\u00f3leo.<\/em><\/p>\n<p><em>Isso sem falar nos impactos para o turismo, das pequenas comunidades \u00e0s grandes cidades.<\/em><\/p>\n<p><em>O grav\u00edssimo epis\u00f3dio do derramamento de \u00f3leo produz, diariamente, danos socioambientais que se avolumam e que, de acordo com especialistas, durar\u00e3o por d\u00e9cadas em virtude dos significativos impactos.<\/em><\/p>\n<p><em>Agrava-se a situa\u00e7\u00e3o com o fato de que n\u00e3o h\u00e1 um plano eficaz de conten\u00e7\u00e3o e conting\u00eancia em implementa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Comit\u00ea que tratava da conten\u00e7\u00e3o foi desfeito pelo atual governo e, n\u00e3o menos grave, o Plano Nacional de Conting\u00eancia n\u00e3o especifica a origem dos recursos a serem usados em casos como o que vivenciamos. O risco cresce dramaticamente diante desse cen\u00e1rio de caos.<\/em><\/p>\n<p><em>N\u00e3o sabemos, ainda, sequer a origem e a quantidade de \u00f3leo derramados. Como devemos acreditar que o poder p\u00fablico agir\u00e1 de forma eficiente frente a acidentes envolvendo as bacias do pr\u00e9-sal?<\/em><\/p>\n<p><em>A demora do poder p\u00fablico em responder ao grav\u00edssimo desastre de vazamento de \u00f3leo impede a\u00e7\u00f5es simples como: \u201ccustear as opera\u00e7\u00f5es de limpeza e medidas preventivas\u201d, \u201cressarcir danos materiais\u201d, \u201crecompor perdas econ\u00f4micas de pescadores e de outras pessoas dedicadas a atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo ind\u00edgenas etc)\u201d, \u201crecompor perdas econ\u00f4micas no setor do turismo\u201d e \u201ccustear medidas de restaura\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d. O valor global para essas quest\u00f5es emergenciais em Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Sergipe \u00e9 superior a R$ 3 bilh\u00f5es. Mas ningu\u00e9m pagou essa conta at\u00e9 agora. A cada dia que passa, a conta aumenta e os estragos s\u00e3o prolongados.<\/em><\/p>\n<p><em>O Brasil, com o iminente megaleil\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, pretende se tornar um dos maiores produtores do mundo, superando a China e se igualando aos Emirados \u00c1rabes. E as decorr\u00eancias disso s\u00e3o vultosas, mas n\u00e3o para o bem do pa\u00eds, dos seus cidad\u00e3os, do meio-ambiente e das gera\u00e7\u00f5es futuras. Ao contr\u00e1rio.\u00a0\u00c9 fato que bilh\u00f5es de reais est\u00e3o na imin\u00eancia de ingressar nos cofres p\u00fablicos (R$ 106,5 bilh\u00f5es previstos s\u00f3 para o ato, como b\u00f4nus de assinatura); e outros bilh\u00f5es e bilh\u00f5es ao longo dos pr\u00f3ximos anos. A Uni\u00e3o, por\u00e9m, insiste em seguir descumprindo o comando constitucional de prote\u00e7\u00e3o e defesa do meio ambiente, \u201cinclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servi\u00e7os de seus processos de elabora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o\u201d (artigo 170, VI da Constitui\u00e7\u00e3o). E a atividade de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, como cedi\u00e7o, guarda alto grau de polui\u00e7\u00e3o (efetivo e potencial).<\/em><\/p>\n<p><em><strong>PERDAS DE TRILH\u00d5ES EM RECURSOS P\u00daBLICOS<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em>Quanto ao megaleil\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal sedimentar, \u00e9 relevante, tamb\u00e9m, \u00a0a manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos especialistas da Universidade de S\u00e3o Paulo-USP (Instituto de Energia e Ambiente), destacando, dentre outros aspectos, que a Uni\u00e3o estaria optando por modelo apto a trazer perdas de 300 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, o que corresponde a R$ 1,2 trilh\u00f5es de reais, uma vez e meia a economia preconizada pela reforma da previd\u00eancia.<\/em><\/p>\n<p><em>Outro importante dado \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o fiscal concedida \u00e0s petroleiras pela Lei 13.586\/2017. A lei prev\u00ea que, at\u00e9 2040, todo o dinheiro investido em produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo poder\u00e1 ser deduzido da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). O governo comemora a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 106 bilh\u00f5es no leil\u00e3o, mas n\u00e3o anuncia que abrir\u00e1 m\u00e3o de R$ 1,8 trilh\u00e3o em isen\u00e7\u00e3o fiscal justamente quando o pa\u00eds enfrenta uma das maiores crises econ\u00f4micas, em que muitos estados e munic\u00edpios n\u00e3o conseguem sequer pagar em dia os servidores p\u00fablicos, muito menos para investir em desenvolvimento social, t\u00e3o necess\u00e1rio nas \u00e1reas devastadas pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo.<\/em><\/p>\n<p><em><strong>ABROLHOS<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em>H\u00e1, sem d\u00favida, um ponto de destacada relev\u00e2ncia nesse cen\u00e1rio do qual tratamos aqui: Abrolhos.<\/em><\/p>\n<p><em>Em abril de 2019, o presidente do\u00a0Ibama, Eduardo Fortunato Bim, tomou uma decis\u00e3o muito incomum. Ele contrariou um parecer t\u00e9cnico feito por um comit\u00ea especializado que n\u00e3o autorizava o leil\u00e3o de petr\u00f3leo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos. A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 que, segundo o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, a explora\u00e7\u00e3o nesse local \u00e9 \u201cestrat\u00e9gica\u201d. Bim recebeu of\u00edcio diretamente da Secretaria-Executiva do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente pedindo que o Ibama declinasse do laudo t\u00e9cnico e adotasse medida pol\u00edtica e de alto risco. O parecer do Ibama que pedia a rejei\u00e7\u00e3o do bloco pr\u00f3ximo a Abrolhos foi emitido no dia 18 de mar\u00e7o.<\/em><\/p>\n<p><em>J\u00e1<strong>\u00a0<\/strong>no \u00faltimo dia 10 de outubro, quando a ANP realizou a 16\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00e3o de Blocos\u00a0para Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural, a press\u00e3o de ONGs e da sociedade fez com que as petroleiras n\u00e3o ousassem adquirir os direitos de explorar as bacias Camamu-Almada e Jacu\u00edpe, pr\u00f3ximas \u00e0 \u00e1rea de conserva\u00e7\u00e3o do Santu\u00e1rio de Abrolhos.<\/em><\/p>\n<p><em>Ainda assim, a ANP incluiu as duas bacias no leil\u00e3o permanente de explora\u00e7\u00e3o, novamente ignorando os alertas t\u00e9cnicos do impacto ambiental que pode ser gerado e o risco jur\u00eddico presente no certame.<\/em><\/p>\n<p><em>N\u00e3o bastasse tudo isso, o desastre ambiental que atinge o litoral nordestino chegou a Abrolhos. E as respostas n\u00e3o t\u00eam sido adequadas. O que aconteceria se, em caso de explora\u00e7\u00e3o das bacias pr\u00f3ximas ao Santu\u00e1rio, houvesse um acidente?<\/em><\/p>\n<p><em>Para protegermos Abrolhos, desde abril de 2019 coletamos assinaturas contra a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo nas regi\u00f5es que podem afetar o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Mais de 50 mil pessoas j\u00e1 assinaram esta peti\u00e7\u00e3o. Juntas, as peti\u00e7\u00f5es pela mesma causa, iniciadas por v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e indiv\u00edduos, j\u00e1 recolheram mais de um milh\u00e3o de assinaturas.<\/em><\/p>\n<p><em><strong>DIANTE DO CONTE\u00daDO ACIMA EXPOSTO E DO EVIDENTE PERIGO DE DANO, EXIGIMOS:<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>\u2013 O cancelamento do megaleil\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal(rodada de Licita\u00e7\u00f5es do Excedente da Cess\u00e3o Onerosa e da 6\u00aa Rodada de Partilha da Produ\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-sal);<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>\u2013 A retirada imediata das bacias de Camamu-Almada e Jacu\u00edpe (Abrolhos) do leil\u00e3o permanente.<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em>Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2019<\/em><\/p>\n<p><em><strong>ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA<\/strong><\/em><strong><em><br \/>\n<\/em><\/strong><em>Diretor Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Homens e Mulheres do Mar da Ba\u00eda de Guanabara \u2013 AHOMAR<\/em><\/p>\n<p><em><strong>ANDREIA TAKU\u00c1 FERNANDES<\/strong><\/em><em><br \/>\nCoordenadora do F\u00f3rum Nacional de Presidentes do Conselho Distrital de Sa\u00fade Ind\u00edgena \u2013 CONDISI<\/em><\/p>\n<p><em><strong>MAICON ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO<\/strong><\/em><strong><em><br \/>\n<\/em><\/strong><em>Diretor Vice-Presidente do Sindicato dos Pescadores Profissionais e Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro \u2013 SINDPESCA-RJ<\/em><em><br \/>\n<\/em><br \/>\n<em><strong>NICOLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA<\/strong><\/em><strong><em><br \/>\n<\/em><\/strong><em>Diretora da 350.org Am\u00e9rica Latina<\/em><\/p>\n<p>Coaliz\u00e3o N\u00e3o Fracking Brasil pelo Clima, \u00c1gua e Vida (<a href=\"https:\/\/naofrackingbrasil.com.br\/\" aria-label=\"COESUS (abre numa nova aba)\">COESUS<\/a>)<\/p>\n<p>Arayara<\/p><\/blockquote>\n<h2><strong>Sobre a 350.org Brasil e a causa clim\u00e1tica<\/strong><\/h2>\n<p>A 350.org \u00e9 um movimento global de pessoas que trabalham para acabar com a era dos combust\u00edveis f\u00f3sseis e construir um mundo de energias renov\u00e1veis e livres, lideradas pela comunidade e acess\u00edveis a todos. Nossas a\u00e7\u00f5es v\u00eam ao encontro de medidas que visem inibir a acelera\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas pela a\u00e7\u00e3o humana, que incluem a manuten\u00e7\u00e3o das florestas.<\/p>\n<p>Desde o in\u00edcio, trabalha quest\u00f5es de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e luta contra os f\u00f3sseis junto \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e outras comunidades tradicionais por meio do Programa 350 Ind\u00edgenas e vem refor\u00e7ando seu posicionamento em defesa das comunidades afetadas por meio da campanha\u00a0<a href=\"https:\/\/350.org\/pt\/defensores-do-clima\/\"><strong>Defensores do Clima.<\/strong><\/a>\u00a0Mais uma vertente das iniciativas apoiadas pela 350.org \u00e9 da conjuga\u00e7\u00e3o entre F\u00e9, Paz e Clima.<\/p>\n<p>###<br \/>\nSucena Shkrada Resk \u2013 jornalista ambiental, especialista em pol\u00edtica internacional, e meio ambiente e sociedade, \u00e9 digital organizer da 350.org Brasil<\/p>\n<p>Veja tamb\u00e9m:<br \/>\n<a href=\"https:\/\/350.org\/pt\/forca-tarefa-contra-manchas-de-petroleo-se-amplia-no-litoral-baiano\/\">For\u00e7a-tarefa contra manchas de petr\u00f3leo se amplia no litoral baiano<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/350.org\/pt\/consultor-critica-a-isencao-tributaria-ao-setor-de-petroleo-e-gas-no-brasil\/\">Consultor critica a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil<br \/>\n<\/a><a href=\"https:\/\/350.org\/pt\/vazamento-de-petroleo-no-ne-prossegue-ha-dois-meses-enquanto-brasil-esta-as-vesperas-de-novo-leilao-de-cessao-de-exploracao-de-bacias-no-sudeste\/\">Vazamento de petr\u00f3leo no NE prossegue h\u00e1 dois meses, enquanto Brasil est\u00e1 \u00e0s v\u00e9speras de novo leil\u00e3o de cess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de bacias no Sudeste<br \/>\n<\/a><a href=\"https:\/\/350.org\/pt\/tragedia-ambiental-com-petroleo-cru-no-litoral-nordestino-foi-tema-hoje-de-audiencia-publica-no-senado\/\">Trag\u00e9dia ambiental com petr\u00f3leo cru no litoral nordestino foi tema hoje de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado<br \/>\n<\/a><a href=\"https:\/\/350.org\/pt\/anp-age-sistematicamente-para-barrar-a-entrada-da-sociedade-civil-em-leiloes\/\">ANP age sistematicamente para barrar a entrada da sociedade civil em leil\u00f5es<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Documentos reivindicam a suspens\u00e3o destes processos que incentivam os combust\u00edveis f\u00f3sseis, que seguem na contram\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o mundial por energia limpa<\/p>\n","protected":false},"author":10012196,"featured_media":135267,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[15,83,22],"tags":[277,273,597,598],"class_list":["post-135266","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impacts","category-danos-ambientais","category-latin-america","tag-leilao-anp","tag-leilao-fossil-nao","tag-mar-sem-petroleo","tag-salve-abrolhos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.9 (Yoast SEO v27.9) - 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