{"id":135348,"date":"2019-11-18T14:52:24","date_gmt":"2019-11-18T17:52:24","guid":{"rendered":"https:\/\/350.org\/pt\/?p=135348"},"modified":"2023-10-03T08:35:49","modified_gmt":"2023-10-03T11:35:49","slug":"respeitar-as-diretrizes-da-convencao-oit-169-nao-e-mera-formalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/350.org\/pt\/respeitar-as-diretrizes-da-convencao-oit-169-nao-e-mera-formalidade\/","title":{"rendered":"Respeitar as diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o OIT 169 n\u00e3o \u00e9 mera formalidade"},"content":{"rendered":"

Vivenciamos um per\u00edodo no qual mais de 11 mil cientistas no mundo recentemente frisaram em artigo publicado na publica\u00e7\u00e3o internacional Bioscience, que estamos vivenciando uma emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Os pesquisadores alertam que<\/span> petr\u00f3leo e carv\u00e3o n\u00e3o devem ser mais extra\u00eddos e queimados para gerar energia e apelam que haja um grande programa de efici\u00eancia energ\u00e9tica e pr\u00e1ticas de conserva\u00e7\u00e3o no planeta, meta que tem sido exaustivamente perseguida nas confer\u00eancias do clima da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). A pr\u00f3xima acontece em breve, em dezembro, em Madri (COP-25).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 neste contexto, que o<\/span> projeto de investimento de extra\u00e7\u00e3o da maior mina de carv\u00e3o mineral a c\u00e9u aberto, no Brasil, a Mina Gua\u00edba, no Rio Grande do Sul, tem sido alvo de contesta\u00e7\u00e3o por parte de povos ind\u00edgenas, agricultores familiares, pescadores artesanais e organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor da \u00e1rea socioambiental, al\u00e9m de outros segmentos (veja tamb\u00e9m <\/span>No Dia da Revolu\u00e7\u00e3o Farroupilha, especialistas refletem sobre os riscos do impulso ao carv\u00e3o no RS<\/span><\/a>), e \u00e9 objeto de um inqu\u00e9rito civil aberto, neste ano, no N\u00facleo das Comunidades Ind\u00edgenas, Minorias \u00c9tnicas e Educa\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica no estado do RS. <\/span>
\n<\/span><\/p>\n

No m\u00eas de outubro, tamb\u00e9m foi dada a entrada a duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas pelo Instituto Internacional Arayara, pela Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Poty Guarani e pela Col\u00f4nia de Pescadores Z5 nas Justi\u00e7as Federal e Federal, na Comarca de Porto Alegre, que pedem a suspens\u00e3o imediata do processo de licenciamento pr\u00e9vio da Mina Gua\u00edba junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), no RS.<\/span> A iniciativa tem o apoio da 350.org e do Observat\u00f3rio do Carv\u00e3o Mineral, criado neste ano.<\/span><\/p>\n

O empreendimento em combust\u00edvel f\u00f3ssil est\u00e1 <\/span>previsto para funcionar nos munic\u00edpios de Eldorado do Sul e Charqueadas, RS, localidades pr\u00f3ximas a Porto Alegre. Segundo o empreendedor Copelmi, o objetivo \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o de 166 milh\u00f5es de toneladas do carv\u00e3o mineral com destina\u00e7\u00e3o principalmente \u00e0 gaseifica\u00e7\u00e3o e a termoel\u00e9tricas a carv\u00e3o, em per\u00edodos de estiagem, quando cai a produ\u00e7\u00e3o nas hidrel\u00e9tricas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\"Projeto

Imagem de sat\u00e9lite – projeto da Mina Gua\u00edba, RS<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Em entrevista \u00e0 jornalista Sucena Shkrada Resk, da 350.org, no Brasil, o procurador Pedro Nicolau Moura Sacco explica quais s\u00e3o os pontos questionados para a implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento, no recorte das popula\u00e7\u00f5es atingidas, e quais s\u00e3o os quesitos legais nacionais e internacionais em qualquer tipo de atividade econ\u00f4mica desta natureza que devem ser respeitados, com destaque \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) 169. Em um pr\u00f3ximo post, traremos mais informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Confira a \u00edntegra abaixo:<\/span><\/p>\n

350.org Brasil – Qual \u00e9 o objetivo do inqu\u00e9rito civil aberto pela Procuradoria da Rep\u00fablica, no RS, com rela\u00e7\u00e3o ao projeto da Mina Gua\u00edba?<\/b>
\n<\/b><\/p>\n

Pedro Nicolau Moura Sacco<\/strong> – O inqu\u00e9rito civil foi aberto em mar\u00e7o deste ano no N\u00facleo das Comunidades Ind\u00edgenas, Minorias \u00c9tnicas e Educa\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica no RS com o objetivo de apurar os impactos socioambientais do projeto de empreendimento Mina Gua\u00edba, da Copelmi, sobre as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas pr\u00f3ximas \u00e0 \u00c1rea de Influ\u00eancia Direta (ADA), o assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (INCRA) Apol\u00f4nio de Carvalho e sobre os pescadores artesanais do delta do Rio Jacu\u00ed.\u00a0<\/span><\/p>\n

350.org Brasil – <\/b>Pode exemplificar como empreendimentos deste porte devem agir com rela\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00f5es tradicionais e ind\u00edgenas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e internacional ratificada pelo Brasil?<\/b>
\n<\/b><\/p>\n

Pedro Nicolau Moura Sacco –<\/strong> A Portaria Interministerial n.\u00ba 60, de 24 de mar\u00e7o de 2015, e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 2, de 27 de mar\u00e7o de 2015, estabelecem que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI) deve participar dos processos de licenciamento ambiental, quando houver impactos socioambientais diretos a povos e terras ind\u00edgenas, localizados no limite de 8 quil\u00f4metros do empreendimento submetido ao licenciamento, no caso de minera\u00e7\u00e3o em regi\u00e3o distinta da Amaz\u00f4nia Legal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Existem duas comunidades Mby\u00e1-Guarani que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o no caso da mina Gua\u00edba. Uma \u00e9 a Terra Ind\u00edgena (TI)\u00a0<\/span>Guajayvi,<\/span><\/i>\u00a0que est\u00e1 a pouco mais de 1 km da ADA, e a outra \u00e9 a TI<\/span>\u00a0Pekuruty<\/span><\/i>, a cerca de 6 km. A participa\u00e7\u00e3o da FUNAI \u00e9 no sentido de orientar o \u00f3rg\u00e3o licenciador, no caso, a FEPAM, a elaborar um termo de refer\u00eancia, que orientar\u00e1 o empreendedor a elaborar o chamado “estudo de componente ind\u00edgena” do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). <\/span>
\n<\/span><\/p>\n

Feito o componente ind\u00edgena, ou seja, um estudo aprofundado sobre aquelas comunidades, sobre os impactos do empreendimento sobre elas e sobre as compensa\u00e7\u00f5es e mitiga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, a FUNAI o analisar\u00e1, podendo recomendar o prosseguimento do processo de licenciamento, sob a \u00f3tica do componente ind\u00edgena, ou apontar a exist\u00eancia de eventuais \u00f3bices ao processo de licenciamento e as medidas ou condicionantes consideradas necess\u00e1rias para super\u00e1-los. <\/span>
\n<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o do estudo de componente ind\u00edgena, a FEPAM e o empreendedor\u00a0dever\u00e3o consultar os povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais a respeito do empreendimento. Governos dever\u00e3o consultar os povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais\u00a0\u201ccada vez que forem previstas medidas administrativas ou legislativas suscet\u00edveis de afet\u00e1-los diretamente\u201d, de boa-f\u00e9, mediante procedimentos apropriados e atrav\u00e9s de suas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es representativas, tratando-se do chamado direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada (Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, artigo 6.\u00ba,1, “a”, e 2).\u00a0<\/span><\/p>\n

350.org Brasil \u2013 O senhor pode falar mais a respeito da Conven\u00e7\u00e3o OIT 169?<\/b><\/p>\n

Pedro Nicolau Moura Sacco –<\/strong> A Conven\u00e7\u00e3o OIT 169 foi incorporada ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro. O licenciamento do empreendimento Mina Gua\u00edba \u00e9 uma medida administrativa que afeta diretamente as comunidades ind\u00edgenas e tradicionais pr\u00f3ximas. Um dos motivos desse direito \u00e0 consulta \u00e9 que a Conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0 assegura aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais \u201co direito de escolher suas pr\u00f3prias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, cren\u00e7as, institui\u00e7\u00f5es e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma. Como tamb\u00e9m, de controlar, na medida do poss\u00edvel, o seu pr\u00f3prio desenvolvimento econ\u00f4mico, social e cultural. Al\u00e9m disso, esses povos dever\u00e3o participar da formula\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos planos e programa de desenvolvimento nacional e regional suscet\u00edveis de afet\u00e1-los diretamente” (artigo 7.\u00ba). <\/span>
\n<\/span><\/p>\n

A consulta n\u00e3o \u00e9 uma mera formalidade, na qual a FEPAM e o empreendedor devem fazer uma palestra nas aldeias sobre o empreendimento. Na consulta, deve ser explanado o empreendimento com boa-f\u00e9, isto \u00e9, com transpar\u00eancia e respeito, de modo que os ind\u00edgenas possam conhecer o projeto\u00a0profundamente, sobretudo os seus impactos ambientais. A consulta n\u00e3o \u00e9 meramente um evento explicativo, \u00e9 um processo de di\u00e1logo, na qual os ind\u00edgenas podem sanar suas d\u00favidas sobre o projeto e expor suas cr\u00edticas e demandas. O objetivo da consulta \u00e9 alcan\u00e7ar um acordo e conseguir o consentimento acerca da medida proposta. E esse esfor\u00e7o por buscar um acordo deve ser genu\u00edno por parte da FEPAM e empreendedor.\u00a0<\/span><\/p>\n

E se os ind\u00edgenas simplesmente n\u00e3o concordam com o empreendimento, ou seja, se n\u00e3o d\u00e3o seu consentimento? Eis um grande problema, pois a consulta \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o na Conven\u00e7\u00e3o quanto ao consentimento. Em alguns casos levados \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos, esta\u00a0decidiu que o consentimento \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o licenciamento de um empreendimento, quando este amea\u00e7ar a subsist\u00eancia f\u00edsica e cultural do povo afetado (caso Saramaka vs. Suriname- 2007). Mas ainda que se entenda que o consentimento n\u00e3o seja necess\u00e1rio no caso das duas comunidades Mby\u00e1-Guarani, a Fepam est\u00e1 obrigada a tomar sua decis\u00e3o quanto ao licenciamento considerando e respondendo a todas as preocupa\u00e7\u00f5es e questionamentos levantados pelos ind\u00edgenas e prevendo medidas mitigadoras e\/ou compensat\u00f3rias pela implanta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

350.org Brasil \u2013 Al\u00e9m dos povos ind\u00edgenas, h\u00e1 outros grupos beneficiados pela Conven\u00e7\u00e3o OIT 169?<\/b>
\n<\/b><\/p>\n

Pedro Nicolau Moura Sacco –<\/strong> N\u00e3o apenas comunidades ind\u00edgenas devem ser consultadas, segunda a Conven\u00e7\u00e3o 169, mas tamb\u00e9m os chamados “povos tribais”, “grupos cujas condi\u00e7\u00f5es sociais, culturais e econ\u00f4micas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus pr\u00f3prios costumes, tradi\u00e7\u00f5es ou legisla\u00e7\u00e3o especial”. Assim, quilombolas e outras comunidades tradicionais potencialmente afetadas devem ser consultadas. Por isso, os pescadores artesanais do Delta do Jacu\u00ed, que constituem uma comunidade tradicional e poder\u00e3o ser drasticamente afetados pelo empreendimento, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser consultados.<\/span><\/p>\n

350.org Brasil \u2013 O senhor pode esclarecer quais os comprometimentos poss\u00edveis deste empreendimento relacionados \u00e0s aldeias ind\u00edgenas adjacentes \u00e0 ADA, aos assentados do INCRA Apol\u00f4nio de Carvalho e aos pescadores artesanais do Delta do Rio Jacu\u00ed?\u00a0<\/b>
\n<\/span><\/p>\n

Pedro Nicolau Moura Sacco<\/strong> – Estamos averiguando os comprometimentos do empreendimento relacionados \u00e0s aldeias ind\u00edgenas adjacentes \u00e0 ADA (15 fam\u00edlias, cerca de 60 pessoas – Guaijayv\u00ed \/ 7 fam\u00edlias, cerca de 30 pessoas Perukuty), a 82 fam\u00edlias assentadas do Apol\u00f4nio e a cerca de 1,5 mil pescadores artesanais do delta do Jacu\u00ed. \u00c9 intuitivo que as caracter\u00edsticas do empreendimento n\u00e3o permitir\u00e3o a continuidade do assentamento Apol\u00f4nio na \u00e1rea, tanto que o pr\u00f3prio EIA prev\u00ea o reassentamento. N\u00e3o obstante, o reassentamento \u00e9 previsto para a etapa de opera\u00e7\u00e3o da Mina, gradualmente, com a aproxima\u00e7\u00e3o da lavra das \u00e1reas dos assentados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre o INCRA e a Copelmi prev\u00ea a realoca\u00e7\u00e3o gradual dois anos antes da atividade de lavra atingir os lotes. Essa perspectiva \u00e9 inaceit\u00e1vel, pois os assentados dever\u00e3o conviver no m\u00ednimo sete anos com a opera\u00e7\u00e3o da Mina, algo incompat\u00edvel com os impactos ambientais previstos. O impacto sobre os pescadores artesanais est\u00e1 atrelado sobretudo ao problema da drenagem \u00e1cida da mina, ou seja, dos metais pesados que podem ser jogados no Rio Jacu\u00ed, circunst\u00e2ncia que estamos apurando. Quanto aos ind\u00edgenas, tamb\u00e9m \u00e9 intuitivo que ao menos a aldeia Guaijayvi, situada a 1.200 metros da ADA, n\u00e3o tem como conviver com a opera\u00e7\u00e3o dessa mina.<\/span><\/p>\n

Sobre a 350.org\u00a0 e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/b><\/h2>\n

A 350.org \u00e9 um movimento global de pessoas que trabalham para acabar com a era dos combust\u00edveis f\u00f3sseis e construir um mundo de energias renov\u00e1veis e livres, lideradas pela comunidade e acess\u00edveis a todos. Nossas a\u00e7\u00f5es v\u00eam ao encontro de medidas que visem inibir a acelera\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas pela a\u00e7\u00e3o humana, que incluem a manuten\u00e7\u00e3o das florestas.<\/span><\/p>\n

Desde o in\u00edcio, trabalha quest\u00f5es de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e luta contra os f\u00f3sseis junto \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e outras comunidades tradicionais por meio do Programa 350 Ind\u00edgenas e vem refor\u00e7ando seu posicionamento em defesa das comunidades afetadas por meio da campanha\u00a0<\/span>Defensores do Clima.<\/b><\/a><\/p>\n

###<\/span>
\n<\/span>Sucena Shkrada Resk \u2013 jornalista ambiental, especialista em pol\u00edtica internacional, e meio ambiente e sociedade, \u00e9\u00a0digital organizer da\u00a0350.org, no\u00a0Brasil<\/span><\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:
\n<\/span>Cat\u00e1strofe: este \u00e9 o cen\u00e1rio prov\u00e1vel da Mina Gua\u00edba (RS)<\/a>
\n<\/span>\u201cN\u00e3o podemos mais permitir que estraguem nossas terras\u201d<\/b>
\n<\/span><\/a>Carv\u00e3o mata \u2013 diga n\u00e3o \u00e0 mina Gua\u00edba<\/b>
\n<\/span><\/a>Projeto de mina de carv\u00e3o a c\u00e9u aberto amea\u00e7a Porto Alegre (RS) e regi\u00e3o<\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista \u00e0 350.org, no Brasil, procurador trata dos direitos dos povos ind\u00edgenas e tradicionais no contexto do projeto de implementa\u00e7\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o da maior mina de carv\u00e3o a c\u00e9u aberto no pa\u00eds, que fica no RS<\/p>\n","protected":false},"author":10012196,"featured_media":135349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[15,16,475,83,694,735,22],"tags":[123,600,562],"class_list":["post-135348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impacts","category-justice","category-cop-25","category-danos-ambientais","category-finance","category-kiitg","category-latin-america","tag-combustiveis-fosseis","tag-justica-climatica","tag-no-coal"],"acf":[],"yoast_head":"\nRespeitar as diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o OIT 169 n\u00e3o \u00e9 mera formalidade - 350 Portugu\u00eas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/350.org\/pt\/respeitar-as-diretrizes-da-convencao-oit-169-nao-e-mera-formalidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Respeitar as diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o OIT 169 n\u00e3o \u00e9 mera formalidade\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Em entrevista \u00e0 350.org, no Brasil, procurador trata dos direitos dos povos ind\u00edgenas e tradicionais no contexto do projeto de implementa\u00e7\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o da maior mina de carv\u00e3o a c\u00e9u aberto no pa\u00eds, que fica no RS\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/350.org\/pt\/respeitar-as-diretrizes-da-convencao-oit-169-nao-e-mera-formalidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"350 Portugu\u00eas\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-11-18T17:52:24+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-10-03T11:35:49+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/350.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2019\/11\/Fotoilustrativamina-e1574099067475.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"750\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"386\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"10 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/respeitar-as-diretrizes-da-convencao-oit-169-nao-e-mera-formalidade\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/respeitar-as-diretrizes-da-convencao-oit-169-nao-e-mera-formalidade\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"\",\"@id\":\"\"},\"headline\":\"Respeitar as diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o OIT 169 n\u00e3o \u00e9 mera formalidade\",\"datePublished\":\"2019-11-18T17:52:24+00:00\",\"dateModified\":\"2023-10-03T11:35:49+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/respeitar-as-diretrizes-da-convencao-oit-169-nao-e-mera-formalidade\\\/\"},\"wordCount\":1988,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/respeitar-as-diretrizes-da-convencao-oit-169-nao-e-mera-formalidade\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/12\\\/2019\\\/11\\\/Fotoilustrativamina-e1574099067475.jpg\",\"keywords\":[\"combust\u00edveis f\u00f3sseis\",\"justi\u00e7a clim\u00e1tica\",\"no coal\"],\"articleSection\":[\"Climate Impacts\",\"Climate Justice\",\"COP 25\",\"Danos ambientais\",\"Finance\",\"KIITG\",\"Latin America\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/respeitar-as-diretrizes-da-convencao-oit-169-nao-e-mera-formalidade\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/350.org\\\/pt\\\/respeitar-as-diretrizes-da-convencao-oit-169-nao-e-mera-formalidade\\\/\",\"name\":\"Respeitar as diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o OIT 169 n\u00e3o \u00e9 mera formalidade - 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