{"id":34238,"date":"2014-06-16T16:51:51","date_gmt":"2014-06-16T19:51:51","guid":{"rendered":"https:\/\/350.org\/pt\/?p=34238"},"modified":"2023-10-02T12:44:02","modified_gmt":"2023-10-02T15:44:02","slug":"encontro-regional-dos-povos-e-comunidades-tradicionais-faz-carta-manifestando-as-preocupacoes-com-a-politica-nacional-de-desenvolvimento-sustentavel-voltadas-para-esses-setores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/350.org\/pt\/encontro-regional-dos-povos-e-comunidades-tradicionais-faz-carta-manifestando-as-preocupacoes-com-a-politica-nacional-de-desenvolvimento-sustentavel-voltadas-para-esses-setores\/","title":{"rendered":"Ind\u00edgenas fazem carta manifestando as preocupa\u00e7\u00f5es com a pol\u00edtica nacional de desenvolvimento sustent\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
\n

O Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, que aconteceu \u00a0em Bel\u00e9m, resultou em uma extensa carta manifestando as preocupa\u00e7\u00f5es com a pol\u00edtica nacional de desenvolvimento sustent\u00e1vel voltadas para esses setores.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Segue abaixo a CARTA DE BEL\u00c9M<\/p>\n

N\u00f3s, POVOS IND\u00cdGENAS, QUILOMBOLAS, POVOS CIGANOS, FAXINALENSES, POMERANOS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIROS, PESCADORAS E PESCADORES ARTESANAIS, SERINGUEIROS, EXTRATIVISTAS, QUEBRADEIRAS DE COCO BABA\u00c7U, RIBEIRINHOS, GERAZEIROS, FUNDO DE PASTO, RETIREIROS DO ARAGUAIA, PANTANEIROS, RAIZEIRAS, ANDIROBEIRAS reunidos no\u00a0Encontro Regional de Povos e Comunidades Tradicionais<\/strong>\u00a0na cidade de Bel\u00e9m, Estado do Par\u00e1 entre os dias 02 e 05 de junho de 2014 com o objetivo de discutir e avaliar a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) manifestamos nossas preocupa\u00e7\u00f5es com o atual cen\u00e1rio pol\u00edtico do Brasil no que diz respeito aos direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais, ao mesmo tempo que reivindicamos que os poderes constitu\u00eddos reflitam e considerem que\u00a0somos os respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o da grande riqueza cultural e da sociobiodiversidade que constitui este pa\u00eds<\/strong>. Portanto, ao final deste encontro manifestamos nossas reivindica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1. Secularmente os povos e comunidades tradicionais estiveram organizados e constitu\u00edram espa\u00e7os de luta com base em sua resist\u00eancia \u00e0s diferentes formas de opress\u00e3o. As \u00faltimas d\u00e9cadas foram marcadas por significativos avan\u00e7os na luta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil. Do ponto de vista jur\u00eddico e pol\u00edtico alcan\u00e7amos um n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o capaz de tensionar o Estado, pautar nossas demandas e afirmar nossos direitos. Destacamos o art. 231 que trata da demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, o art. 68 do ADCT da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o Decreto 4.887\/2003 que regulamenta o procedimento para identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas; a cria\u00e7\u00e3o em 2006 da Comiss\u00e3o Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais \u2013 CNPCT (Decreto de 13 de julho); o Decreto 6.040\/ 2007 que institui a PNPCT e mais recentemente o PL 7.447\/2010 (em tramita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

2. Apesar disso, o Estado brasileiro tem se mostrado conivente diante das constantes press\u00f5es feitas por setores ruralistas que insistem em atacar dispositivos de lei que garantem nossos direitos constitucionais, como \u00e9 o caso da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba. 3239\/2004 em tr\u00e2mite no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto 4.887\/2003, PEC 215, PEC 038 e PLP 227 e a portaria 303 da AGU, al\u00e9m dos v\u00e1rios Projetos de Lei contr\u00e1rios aos nossos direitos em tr\u00e2mite no Congresso Nacional.<\/p>\n

3. Destacamos aqui a viol\u00eancia f\u00edsica e moral que vem sofrendo os povos ind\u00edgenas, que, al\u00e9m de terem seus territ\u00f3rios invadidos e com in\u00fameros empreendimentos sendo constru\u00eddos e a criminaliza\u00e7\u00e3o de suas lideran\u00e7as, n\u00e3o tem tido a oportunidade de dialogar de forma respeitosa com o governo federal. Destacamos ainda, o investimento midi\u00e1tico violento contra os Povos e Comunidades de Terreiro que tem gerado mortes, agress\u00f5es f\u00edsicas e morais, al\u00e9m de estimular na sociedade brasileira o \u00f3dio racial e religioso contra estes povos e comunidades. Registramos tamb\u00e9m que a omiss\u00e3o do Estado Brasileiro e sua coniv\u00eancia em concess\u00f5es p\u00fablicas para r\u00e1dios e TVs, al\u00e9m do apoio financeiro \u00e0s atividades ditas culturais do segmento GOSPEL ferem frontalmente o princ\u00edpio da laicidade do Estado.<\/p>\n

4. Em que pese a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, o Estado brasileiro sequer dignou-se a reconhecer todos os povos e comunidades tradicionais que comp\u00f5em a sociedade brasileira como sujeitos de direitos perante a OIT. \u00c9 de se destacar, os quilombolas somente foram reconhecidos como sujeitos de direitos da referida Conven\u00e7\u00e3o porque denunciaram o Estado brasileiro na OIT, tendo este organismo internacional recomendado ao Brasil o devido reconhecimento dos quilombolas para efeitos da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. Atualmente o governo brasileiro reconhece apenas os quilombolas e os povos ind\u00edgenas como sujeitos de direitos da Conven\u00e7\u00e3o 169, renegando os demais.<\/p>\n

5. No que se refere ao direito de consulta normatizado pela Conven\u00e7\u00e3o 169, enfatizamos o entendimento que o mesmo j\u00e1 existe e deve ser aplicado pelo Estado e acionado em qualquer tempo pelos povos interessados. A regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 6\u00ba. da referida conven\u00e7\u00e3o dever ser visto como mais um instrumento assegurador dos direitos territoriais destes povos e comunidades.<\/p>\n

\"aldeia\"<\/p>\n

6. Dito isto, AFIRMAMOS ao Estado brasileiro que n\u00f3s, Povos e Comunidades Tradicionais reunidos neste Encontro, cujas condi\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e culturais nos diferenciam dos demais segmentos da sociedade brasileira e por esta raz\u00e3o em cumprimento ao princ\u00edpio da autodefini\u00e7\u00e3o presente na referida conven\u00e7\u00e3o, REQUEREMOS O IMEDIATO reconhecimento do Estado brasileiro perante a OIT de todos os povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos da Conven\u00e7\u00e3o 169 porque assim j\u00e1 nos consideramos.<\/p>\n

7. EXIGIMOS do Estado brasileiro o devido respeito ao direito de consulta normatizado pela Conven\u00e7\u00e3o 169, art.6\u00ba, todas as vezes que forem previstas medidas legislativas e administrativas que dizem respeito aos povos e comunidades tradicionais, assim como, diante de quaisquer empreendimentos executados em nossos territ\u00f3rios, sejam estes cont\u00ednuos ou descont\u00ednuos. Ainda sobre a Conven\u00e7\u00e3o 169, EXIGIMOS tamb\u00e9m participar dos benef\u00edcios econ\u00f4micos gerados pelos grandes projetos de desenvolvimento que incidam diretamente sob nossos territ\u00f3rios.<\/p>\n

8.\u00a0Concebemos por territ\u00f3rio toda \u00e1rea que de alguma forma \u00e9 utilizada e ocupada para a reprodu\u00e7\u00e3o social e cultural das nossas comunidades. S\u00e3o tamb\u00e9m \u00e1reas fundamentais para a pr\u00e1tica de nossa ancestralidade constituindo-se, dessa maneira, nossa identidade.<\/p>\n

9. Portanto, o acesso ao territ\u00f3rio em sua plenitude, de fato e de direito, se desdobra na irrenunci\u00e1vel tarefa do Estado brasileiro de efetivar nossos direitos humanos e pol\u00edticas p\u00fablicas, tais como: promo\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o eficiente e adequada \u00e0s comunidades e povos tradicionais; educa\u00e7\u00e3o diferenciada que atenda \u00e0s realidades culturais, sociais e \u00e0s particularidades de cada grupo social (Lei 10.639 e Lei 11.645); direito \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, meio ambiente, energia verdadeiramente limpa e sustent\u00e1vel; nacionaliza\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas; soberania alimentar; aperfei\u00e7oamento dos instrumentos de efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\"cnpct\"\n

10. Atualmente, muitos dos nossos povos e comunidades tradicionais sofrem pelo total abandono do Estado em n\u00e3o dispor de uma pol\u00edtica p\u00fablica firme, n\u00e3o dispor de uma legisla\u00e7\u00e3o apropriada que seja capaz de nos retirar da invisibilidade jur\u00eddica e nos tornar, efetivamente, sujeitos de direitos socais. Esta hist\u00f3rica omiss\u00e3o do Estado se transforma, na maioria das vezes, em discrimina\u00e7\u00e3o por parte de outros segmentos da sociedade em rela\u00e7\u00e3o a estes grupos. Soma-se a esta mazela social, a inexist\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o no \u00e2mbito do Estado brasileiro forte o suficiente para promover a dignidade humana destes povos e comunidades tradicionais corroborando para a efetiva\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente referida aos povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n

11. Apontamos aqui, o caso dos povos ciganos que n\u00e3o disp\u00f5em de um instrumento jur\u00eddico nacional que lhes garanta acesso \u00e0s escolas, educa\u00e7\u00e3o de qualidade, sa\u00fade, etc., sobretudo, uma pol\u00edtica que impe\u00e7a a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica dos povos ciganos a cada lugar que montam acampamento, como \u00e9 o caso dos\u00a0Calons<\/em>. Em outros casos, o pr\u00f3prio poder p\u00fablico municipal disp\u00f5e de legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a entrada e o respectivo acampamento de ciganos\u00a0Calons\u00a0<\/em>no munic\u00edpio. O modo de vida dos povos ciganos requer do Estado brasileiro, na sua totalidade (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios) ado\u00e7\u00e3o de medidas legais que assegurem o pleno uso e ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, a exemplo, o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso \u2013 TAUS (Portaria MP 100, de 03\/06\/2009).<\/p>\n

12.\u00a0A acelera\u00e7\u00e3o dos processos para cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel como melhor maneira de assegurar a perman\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es extrativistas, e a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e a biodiversidade desses territ\u00f3rios.<\/p>\n

13. EXIGIMOS que o Estado brasileiro retome imediatamente o processo de cria\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1rias das reservas extrativistas, garantindo a participa\u00e7\u00e3o dos povos e comunidades tradicionais na gest\u00e3o ambiental integrada das \u00e1reas protegidas, demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e reconhecimento e titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas, at\u00e9 ent\u00e3o parados por raz\u00f5es pol\u00edticas e \/ ou burocr\u00e1ticas nos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. Este cen\u00e1rio de total abandono da pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos territ\u00f3rios tradicionais se revela em conflitos envolvendo morte, agress\u00f5es f\u00edsicas de lideran\u00e7as, al\u00e9m do que se constitui num verdadeiro etnoc\u00eddio dos povos e comunidades tradicionais. Neste sentido, responsabilizamos o Estado brasileiro pelas mortes e agress\u00f5es nas v\u00e1rias modalidades sofridas por estes povos.<\/p>\n

14. EXIGIMOS do Estado brasileiro reconhecimento e inclus\u00e3o no Programa Educacional brasileiro da diversidade lingu\u00edstica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro: Yorub\u00e1, Ewe, Fon, Bantu, Kikongo, Kibundo, Ubundo, Muxikongo.<\/p>\n

15. EXIGIMOS que o Estado brasileiro reconhe\u00e7a e proteja os conhecimentos tradicionais dos Povos e Comunidades Tradicionais como forma de preserva\u00e7\u00e3o de suas tradi\u00e7\u00f5es culturais e ancestrais.<\/p>\n

16. EXIGIMOS que o Estado brasileiro combata o racismo institucional praticado contra os Povos e Comunidades Tradicionais.<\/p>\n

Por fim, EXIGIMOS que o Estado brasileiro respeite todos os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais, previstos na legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional e proteja nossos territ\u00f3rios, pois, constitu\u00edmos o patrim\u00f4nio cultural e ambiental deste pa\u00eds.<\/p>\n

Que o governo federal se digne a cumprir a efetiva\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais criando uma Secretaria Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas para os Povos e Comunidades Tradicionais, vinculada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com or\u00e7amento pr\u00f3prio e estrutura adequada para uma articula\u00e7\u00e3o institucional capaz de efetivar pol\u00edticas p\u00fablicas para o nosso povo nas diferentes esferas governamentais.<\/p>\n

Com a for\u00e7a de nossa ancestralidade e resist\u00eancia, fortalecemos nossas alian\u00e7as e reafirmamos o compromisso permanente de lutar pela prote\u00e7\u00e3o dos nossos territ\u00f3rios, pois sem eles o povo brasileiro n\u00e3o tem identidade.<\/p>\n

Fonte: \u00a0Grupo de Trabalho Amaz\u00f4nico – GTA<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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