De forma irresponsável e criminosa, o deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG) colocou todos nós sob a ameaça dos impactos devastadores e irreversíveis do fraturamento hidráulico, chamado fracking, tecnologia suja e perversa utilizada para a exploração de gás de xisto.
Sem realizar uma consulta às entidades organizadas da sociedade civil, Ministério Público Federal, especialistas ou academia científica, nem mesmo realizar uma audiência pública junto à comissão, ele conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 11, parecer que rejeita o Projeto de Lei 6904/13 que estabelece no país uma moratória de 5 anos para exploração comercial de gás não convencional. Em votação simbólica, a rejeição foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Veja quem estava presente na sessão e ouça o voto do relator.
O placar está 1X1, pois o PL já aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta de moratória continua tramitando na Câmara Federal, podendo ainda virar lei com a aprovação nas demais comissões. A campanha Não Fracking Brasil tem o apoio do Ministério Público Federal, que já pediu a suspensão do leilão que vendeu bloco para exploração no Acre.
Juliano Bueno de Araujo participa em 02 de julho de audiência pública na Câmara Federal.
“A moratória se faz necessária para que o debate seja aprofundado, uma vez que não há no mundo tecnologia que mitigue os impactos do fracking, que contamina os aquíferos, solo e ar com produtos químicos tóxicos, radioativos e cancerígenos. Não é que queremos para o Brasil e com esse posicionamento, estamos todos em perigo, podendo adoecer severamente”, avaliou o fundador e coordenador nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.
Lógica inversa
No parecer, o relator argumenta que ‘a suspensão da exploração influenciará negativamente grande parte do setor produtivo nacional’. Ora, ao defender a moratória para operações de fracking, estamos querendo proteger justamente a agroindústria, tanto para garantir água limpa para a produção como alimentos livres de contaminação.
Deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG)
O relator levou em consideração apenas a tese do ‘desenvolvimento a todo custo’, visão ultrapassada que impera nas frentes mais conservadoras do país e que troca água por hidrocarbonetos. Fracking provoca comprovadamente impactos ambientais, econômicos e sociais e já foi banido em muitos países. E onde ainda é permitido já há restrição para sua aplicação e enfrenta grande oposição. Na Argentina, fruticultores já não conseguem mais exportar peras, maçãs e vinho das regiões de Neuquén e Rio Negro onde o fracking é realizado em áreas produtivas.
Lamentável que o deputado que permite o fracking seja de Minas Gerais, estado que vive hoje um dos maiores crimes ambientais que este país tem memória, após o rompimento das barragens das mineradoras da Vale. Ao contrário da destruição que ‘vemos’ com o avanço do mar de lama tóxica, a contaminação do fracking se dá no subsolo e é muito mais devastadora, pois contamina os aquíferos, torna o solo estéril e polui o ar com o metano que vaza sistematicamente. “Sem água não há vida. Fracking mata!”, alerta Juliano.
Embate na CCJC
O PL 6904/13 foi aprovado em Julho na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, mesmo com esta rejeição, deverá seguir tramitando até à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Diretora da 350.org Brasil, Nicole Figueiredo de Oliveira, e o Coordenador da COESUS, Juliano Araújo, participavam do encontro suspenso pela ameaça de bomba no Senado Federal.
Nicole Figueiredo de Oliveira participou em Buenos Aires, no Senado Federal, de evento que debateu alternativas ao extrativismo.
Segundo Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e parceira da COESUS na campanha Não Fracking Brasil, “temos que pressionar os parlamentares e sensibilizar as forças progressistas do Congresso Nacional para aprovarmos o PL nas outras comissões, segurando o avanço do fracking no Brasil”.
Às vésperas da COP 21, quando o planeta dá sinais de que está à beira de um colapso devido ao aumento das emissões que estão intensificando as mudanças climáticas, não faz sentido abrir as portas para a indústria dos combustíveis fósseis.
Além de todos os impactos, o fracking ainda intensifica as mudanças climáticas, pois o metano liberado tem potencial 86 vezes mais que o dióxido de carbono (C0²) como gás de efeito estufa.