Aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação, projeto de lei é sancionado pelo presidente da Câmara de Vereadores e vira Lei Municipal
Na foto, atrás, da esquerda para a direita: vereador Divair da Silva, Padre José Antônio Simão, vereador Jean Klichowski e o comerciante Mario José Carneiro. Na frente, Patrícia Watfe, da COESUS.
A proibição ao fracking agora é lei também na cidade de Arapoti. Localizado na região centro-oriental do Paraná, o município tem na agropecuária, com produção de grãos, leite e carne suína e bovina, sua principal base econômica. Ao aprovar por unanimidade nos dois turnos o projeto de lei apresentado pelos vereadores Divair da Silva e Jean Carlos Klichowski, a Câmara de Vereadores da cidade decidiu a favor da proteção de seus recursos naturais fundamentais, como o solo e a água, e também da saúde da sua população. Sancionado esta semana pelo Presidente da Câmara, o projeto acaba de virar a Lei Municipal Nº 1738.
A lei proíbe a exploração de gases e óleos não convencionais, como o gás de xisto e o gás metano carbonífero, através do método do fraturamento hidráulico, também conhecido como fracking. O descumprimento da proibição implicará em multa diária mínima de R$ 1 milhão, além de outras despesas com apreensão de veículos. A matéria prevê ainda que os Poderes Legislativo e Executivo busquem acordos de cooperação com municípios limítrofes ou que integrem a mesma Bacia Hidrográfica para preservar e proteger o ecossistema da região, mantendo todo o território livre do fracking.
A conquista é fruto de articulação da campanha NÃo Fracking Brasil, coordenada pela 350.org Brasil e COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida. Um dos autores do projeto de lei, o vereador Divair da Silva ressaltou a importância do trabalho da COESUS na região. “Foi após assistir a palestra realizada pela Patrícia [Watfe, representante da COESUS] na Igreja da Paróquia Nossa Senhora Aparecida que eu decidi entrar com o projeto de lei na Câmara de Arapoti, junto com o vereador Jean Klichowski”, lembrou. A palestra foi realizada a convite do Padre José Antônio Simão, da Diocese de Jacarezinho.
Palestra na Paróquia Nossa Senhora Aparecida (Fotos: 350Brasil/COESUS).
Divair ressaltou ainda que ter um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado é um dos direitos fundamentais do ser humano e das gerações futuras. “Queremos qualidade de vida, por isso não podemos permitir que esses malefícios atinjam a nossa cidade”, completou. Para Jean Klichowski, o fracking é uma atividade desnecessária e predadora. “Tem sido comprovado no mundo todo: essa atividade provoca danos tanto ao meio ambiente quanto à saúde, à economia e à sociedade como um todo, privatizando recursos naturais em favor de poucos”.
Além de utilizar milhões de litros cúbicos de água potável junto com centenas de produtos tóxicos e até radioativos, o fracking também contribui para aumentar as mudanças climáticas, uma vez que libera o metano, um dos gases causadores do efeito estufa. Além dos prejuízos ambientais, os efluentes tóxicos dos poços de fracking podem causar graves problemas de saúde como câncer, problemas nos pulmões, rins, aborto e má formação durante a gestação.
“Com a nova lei, Arapoti passa a integrar a luta nacional pelo fim deste tipo de exploração. É um grande passo, mas para sermos plenamente vitoriosos é necessário que toda a região esteja protegida. Hoje no Brasil já são mais de 350 cidades livres do fracking, mas queremos ampliar ainda mais esse número para banir de uma vez por todas esse mal do nosso país”, frisou Juliano Bueno de Araújo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e um dos fundadores da COESUS.