A Argentina deu ontem mais um passo importante na proteção dos recursos naturais e na proibição do fracking no território nacional. Na noite desta quinta-feira (30), a câmara legislativa da província de Santa Fé, localizada no centro-leste do país, aprovou por unanimidade a Lei de Águas. Protegendo uma população de mais de 3,3 milhões de habitantes num raio de 133 mil km2, a lei não só qualifica e define a água como um “direito humano”, como também proíbe quaisquer atividades ligadas à exploração não convencional de petróleo e gás pelo método do fraturamento hidráulico.
A lei contém 200 artigos e dentre os principais está o estabelecimento da água como “um recurso inalienável e imprescindível. A norma estabelece também que as águas subterrâneas e as aproveitáveis são de posse do Estado provincial, além de regular o acesso a esse recurso, sua utilização e os diferentes usos que ele pode ter.
Já o artigo que proíbe o fracking foi apresentado pelo deputado Ruben Giustiniani, que trabalhou a questão após vir à tona o acordo secreto entre as empresas YPF e Chevron para a exploração da região de Vaca Muerta, na província de Neuquén. Ele contou com a assessoria de especialistas no tema, como Ignacio Zavaleta, membro da Coalizão Latinoamericana Contra o Fracking (COESUS), para apresentar um projeto de lei contra o método, incorporado na lei na forma do artigo 46.
Em seu discurso, o deputado detalhou as consequências que a técnica gera para o meio ambiente, para o clima e para as comunidades locais. Ele também enfatizou a importância dos recursos hídricos e ressaltou que a América do Sul tem 50% das reservas mundiais de água doce, mas mesmo assim muitas pessoas no continente ainda não têm acesso a água potável.
“Durante anos temos trabalhado para conseguir uma legislação que regule o uso da água em Santa Fé. Desta vez conseguimos o consenso político necessário para isso. Um dos aspectos essenciais da lei é que proíbe a técnica do fracking na província. A jornada de ontem foi um marco muito importante. Existem reservas de hidrocarbonetos não convencionais em diversas partes do país, inclusive aqui. E o método de exploração por fracking é sabidamente contaminante”, afirmou ele.
Ele frisou ainda a importância da mobilização popular na luta contra essa técnica. “A participação dos movimentos sociais é fundamental para progredir com leis que protegem o ambiente. A aprovação de leis como a da água, dos bosques e dos glaciares não seria possível se não houvesse essa geração de consciência na população, que é o trabalho que ONGs como a 350.org têm feito, apesar dos grandes interesses econômicos envolvidos nessas temáticas.”
Para Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina, a aprovação da lei é um reconhecimento das autoridades sobre a importância vital da água. “Os recursos naturais devem ser preservados para o bem da população e do planeta. Sem água não é possível manter a vida na Terra. Deixar que ela seja contaminada pelas grandes corporações que só querem o lucro é matar o que temos de mais precioso. O trabalho da COESUS e da 350.org é justamente pela preservação dessas riquezas que são únicas”, afirmou.
Santa Fé foi a segunda província na Argentina a aprovar a proibição do fracking. Em abril deste ano, Entre Ríos também se tornou território livre da prática. “Seguiremos trabalhando neste sentido, para atingir nosso objetivo maior, que é a proteção dos recursos naturais de nosso país e do meio ambiente como um todo”, completou o deputado Giustiniani.