SERGIPE – Território Brejão dos Negros, localizado no Baixo São Francisco (SE), teve seu protocolo de consulta prévia, livre e informada finalizado. O Protocolo de Consulta do Território Brejão dos Negros, foi construído pela união das comunidades que fazem parte do território e vai ajudar na luta pela garantia de direitos.
O território está localizado no município Brejo Grande, hoje um município dividido. De um lado, a estrutura fundiária dominada por lideranças conservadoras e alvo da cobiça de grandes empreendedores. Do outro, grupos e comunidades tradicionais que reivindicam seu direito à terra, água e ao bem viver.
O Protocolo é um instrumento de natureza jurídica previsto na Convenção 169 da oit Organização Internacional do Trabalho (OIT), elaborado pela própria comunidade tradicional que informa sobre como ela deseja ser consultada pelo poder público e empresas diante de atos que possam afetar suas vidas e seu território.
A Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo do Brejão dos Negros, denominada Associação Santa Cruz de Brejão dos Negros, representa legalmente o território, que acolhe as comunidades quilombolas autoidentificadas de Resina, Carapitanga, Santa Cruz, Brejão dos Negros e Brejo Grande.
Baixar o Protocolo na íntegra
⬇️Baixe o Protocolo de Consulta do Território Quilombola Brejão dos Negros
Entenda os conflitos na região
Racismo Ambiental
O processo de reconhecimento da comunidade quilombola de Brejão dos Negros teve início no ano de 2005. Formada por pequenos agricultores e pescadores, a população desta localidade se viu diante da necessidade de romper com o processo secular de dominação e negação de sua identidade étnica. No território, habitam cerca de 280 famílias, e além dessas famílias, mora ao redor da localidade, um grande número de pessoas que, embora com parentesco com as famílias auto-reconhecidas como quilombolas, não se identificam como tal. A diversidade étnica e identitária é um dos pontos de tensão na localidade.
Subjugados durante séculos pelos desmandos de grandes fazendeiros e grupos políticos locais, os moradores de Brejão dos Negros ainda se dividem entre assumir ou não sua identidade étnica, estigmatizada por séculos de preconceito e discriminação.
Avanço de indústrias e mudanças climáticas
Às margens do Baixo São Francisco, os moradores que habitam a região (na maioria mulheres pescadoras), têm percebido que o rio está com menor fluxo e a água que chega está ficando cada vez mais salgada. A salinização do Velho Chico é consequência não apenas do aumento do nível do mar, mas também do desvio da água por parte das indústrias agrícolas e hidrelétricas. E como consequência, essa água salgada que avança sobre o rio São Francisco traz junto a fome e a sede.
E como se não bastassem a discriminação, a falta de segurança e a insegurança alimentar, a nova ameaça é a exploração de petróleo e gás na região da foz.
A ExxonMobil quer perfurar 11 poços de petróleo, na Bacia Sergipe-Alagoas bem perto do estuário do rio e tenta licença ambiental para avançar.
Mas caso ocorra um vazamento de petróleo na operação da ExxonMobil, os próprios estudos da empresa mostram que Piaçabuçu (AL), do outro lado da margem do rio São Francisco, seria um dos primeiros locais atingidos, e o óleo chegaria em Brejo Grande em aproximadamente dois dias.
“Falam de libertação, mas não fomos libertos. Nos perseguem de outras formas”, pranteia. “Se queremos preservar o mangue, chegam para destruir. Nosso emprego é o rio e o mangue. A gente não sabe fazer outra coisa.” – diz Maria Isaltina Silva, liderança quilombola da comunidade de Brejão dos Negros.
Motivos para comemorar
Ameaçados pela indústria do petróleo, mineração e agronégócio, a Associação Santa Cruz de Brejão dos Negros celebra o lançamento do Protocolo de Consulta do Território.
“O protocolo traz uma grande bagagem para nossa comunidade de cultura, ancestralidade e resistência”, afirma o líder comunitário Magno de Oliveira, Presidente da associação.
“A partir deste documento, obrigamos o Estado a nos respeitar, mostramos que existimos e resistimos. O Protocolo é a defesa para nossas comunidades, traz firmeza e proteção ao território.”, disse Maria Izaltina Silva, líder comunitária.
“A nossa luta é diária e constante nunca para, e esse Protocolo nos ajudará para quando o ‘negócio’ tentar invadir o nosso território.”, afirma Flávia Santos, moradora da comunidade.
⬇️Baixe o Protocolo de Consulta do Território Quilombola Brejão dos Negros
🎧Ouça o Protocolo em forma de audiolivro
Com informações de: Cáritas / Fiocruz / Mangue Jornalismo / Outras Palavras
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