350 Português

Desde que Javier Milei assumiu a presidência, em 10 de dezembro de 2023, sua gestão não parou de anunciar medidas e projetos de lei alinhados com a sua ideologia, mas agora ele está indo muito além do que a sociedade argentina imaginava. A seguir, apresentamos um resumo dos impactos preocupantes das propostas de lei de Milei, com foco nos âmbitos ambiental e energético.

A gestão de Milei está em um jogo de xadrez contra grande parte da população argentina. Argumenta que a herança do governo anterior é o que obriga a aplicação de mudanças radicais e drásticas. Dessa forma, sua jogada tem se baseado na movimentação de 3 peças-chave: as medidas de urgência anunciadas pelo ministro da economia, o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e o projeto de lei chamado “Lei Ônibus”. Essas 3 peças foram apresentadas durante as 3 primeiras semanas de gestão e sacudiram todos os cenários: político, econômico, cultural, ambiental e social.

Para contextualizar: diante das medidas e novas políticas anunciadas, foi realizada, na quarta-feira, 24 de janeiro, uma greve nacional , em que se mobilizaram sindicatos, organizações da sociedade civil e centenas de milhares de pessoas em frente à sede do governo. No entanto, horas antes dessa mobilização, e logo após negociar alterações no projeto de lei, o governo conseguiu obter apoio majoritário no plenário de comissões da Câmara dos Deputados. Isso significa que, na quinta-feira, dia 25, a lei poderia ser discutida no Congresso. Enquanto isso, o DNU está em vigor desde 29 de dezembro do ano passado e, até ser debatido no Congresso, as mudanças propostas no decreto continuarão como estão.

• Assine a petição para impedir os retrocessos na Argentina

¿Qual é a diferença entre o DNU e a Lei Ônibus? Enquanto o megadecreto de Milei propõe desregulamentar uma grande variedade de setores econômicos e, dessa forma, colocar em risco áreas naturais protegidas, o pacote de leis da Lei Ônibus se concentra em políticas que, de acordo com a Constituição, só podem ser alteradas pelo Congresso. Esse projeto de lei inclui reformas profundas em matéria tributária, trabalhista, penal, energética, eleitoral e de proteção ambiental.

Quais são os perigos e retrocessos em termos climáticos e ambientais?

🗣 En las calles suena “Candombe para Milei”, donde se escucha “al Congreso yo le pido escuche bien, que no apruebe esa ley”🎵#EncendamosLaLuchaParaQueNoApaguenLaCultura #EvitemosElApagonCultural#Cacerolazo #CacerolazoNacional #CacerolazoCultural#AbajoElDNU #NoALaLeyOmnibus pic.twitter.com/8ALMOCz6zw

— La Garganta Poderosa (@gargantapodero) January 10, 2024

De maneira geral, as propostas apresentadas apostam em desarticular o mercado energético e favorecer os setores de combustíveis fósseis e mineração. Para ampliar os lucros de empresas privadas já muito lucrativas, o governo pode acabar desestimulando todos os tipos de cuidados ambientais ou metas climáticas e eliminando subsídios. Como consequência, o custo da energia e a desigualdade de acesso energético tendem a subir.

Explicamos melhor essas dinâmica logo abaixo. Entre a imensa quantidade de medidas negativas, destacamos:

Mineração e combustíveis fósseis

• A Lei Ônibus beneficia a mineração, alterando a Lei das Geleiras, bem como empresas petrolíferas, ampliando as concessões para 35 anos.
• Além disso, o DNU propõe uma desregulamentação escandalosa. Com base no argumento de atrair mais investimentos, pretende deixar quase sem efeito qualquer tipo de restrição ou carga tributária para a extração de minérios. No contexto mundial de transição energética, isso pode levar à extração desmedida de minerais críticos como o lítio, destruindo ecossistemas inteiros, com poucos benefícios e danos gigantescos para a população argentina.

Proteção de áreas naturais

• A “Lei Ônibus”, em sua versão inicial, propunha importantes alterações à Lei de Bosques, Lei das Geleiras e Lei de Gestão de Incêndios. Vejamos:
  • Lei de Bosques: é uma lei importante, pois protege 80% dos bosques da Argentina, ou seja, é proibido autorizar o desmatamento dessas áreas. Além disso, as áreas que poderiam ser desmatadas devem contar com estudos de impacto ambiental e consultas públicas prévias. A lei também proíbe o desmatamento de territórios indígenas. As alterações propostas permitirão:
    • Que os governos das províncias autorizem o desmatamento em locais proibidos atualmente, para favorecer a expansão das fronteiras agropecuária e imobiliária.
    • Retirar o financiamento da lei, prejudicando o orçamento destinado ao controle do desmatamento ilegal e dos incêndios florestais.
    • Eliminar mecanismos de acesso à informação de comunidades indígenas e rurais.
  • Lei das Geleiras: sancionada em 2010, essa lei tem os objetivos de preservá-las como reservas estratégicas de água, proteger a biodiversidade, cuidar delas como fonte de informação científica e valorizar seu potencial turístico. Porém, a aprovação da Lei Ônibus seria prejudicial a esses objetivos, porque:
    • Permitiria, em alguns casos, a atividade econômica na zona periglacial, ou seja, a área ao redor da geleira, essencial para sua conservação.
    • Elimina a proibição de atividade de mineração na zona periglacial.
      
  • Lei de Gestão de Incêndios: a nova lei mantém a proibição de queimadas sem autorização, mas estabelece um prazo de 30 dias úteis para que a autoridade competente responda. Caso não haja resposta, considera-se autorizada a queimada. Além disso, para a lei, o “aproveitamento produtivo” seria motivo suficiente para autorizar uma queimada.Em um contexto de crise climática global, as propostas do governo representam um custo terrível para a fauna e flora argentina e agravam muito a destruição dos ecossistemas que capturam o carbono.

Transição energética

O DNU ataca diretamente os planos argentinos para a transição energética. Nele, propõe-se uma grande mudança no Fundo para a Geração Distribuída de Energias Renováveis (FODIS). Ficaria sem efeito a concessão de empréstimos, incentivos e garantias destinados à implementação de sistemas de geração distribuída a partir de fontes renováveis. Sem esse fundo, a tímida e incipiente transição para a energia renovável na Argentina enfrentará ainda mais obstáculos.

Assim, o governo Milei está trabalhando para agravar ativamente a crise climática que já afeta toda a humanidade, principalmente as comunidades mais vulneráveis.

Diante da forte reação do movimento socioambiental argentino, que levou seus representantes ao Congresso para apresentar suas preocupações, alguns pontos da Lei Ônibus foram modificados. Foi acrescentado um artigo que garante recursos para o Fundo de Bosques, foi alterado um pequeno detalhe sobre a Lei de Gestão de Incêndios e, na Lei das Geleiras, foram especificadas as atividades proibidas na zona periglacial. Entretanto, são mudanças sem grandes efeitos. No ambientalismo, a preocupação continua.

Embora a Argentina tenha uma ampla legislação climática e ambiental, compromissos internacionais adquiridos e o princípio de não-retrocesso ambiental (a proibição de retroceder na proteção ambiental já alcançada), as primeiras medidas de Javier Milei, claramente elaboradas para favorecer grandes empresas e fundos financeiros, pretendem ignorar anos de avanços de direitos e acordos.

Como você pode ajudar a proteger a Argentina desses retrocessos?

Na 350.org, acreditamos que, mais do que nunca, devemos fazer com que nossa voz seja ouvida e fazer o que for possível para que o país RESISTA à revogação de leis básicas de proteção climática e ambiental. A aprovação das propostas do governo seria uma catástrofe, tanto para a Argentina quanto para a América Latina e o mundo. Exigimos responsabilidade por parte de legisladoras e legisladores no país, e convidamos cidadãos e cidadãs da Argentina e de todo o mundo a pressionar os parlamentares para que barrem a aprovação da Lei Ônibus.

Para participar da defesa dos biomas da Argentina e do clima global, você pode:

🖊️ Assinar a petição promovida por organizações locais, nacionais e internacionais.

💬 Compartilhar a petição com seus contatos.

🤳 Publicar uma mensagem ou um vídeo em suas redes sociais sobre sua indignação com os ataques ao meio-ambiente na Argentina.

Mobilize-se agora mesmo! ✊

Estamos juntes pelo clima e somos solidáries à população argentina na defesa de seus direitos!

###