Na semana passada, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe durante quatro anos a técnica de fraturamento hidráulico – fracking – para obter hidrocarbonetos no país. Além da proibição, o projeto também estabelece a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação Científica e Técnica para analisar a aplicação desta prática no território nacional e sua evolução tecnológica. O projeto está agora em análise pelo Senado Federal.
A iniciativa originou-se em um projeto do deputado do Partido governista Walter Verri. Embora este tenha sido o único projeto finalmente votado, desde 2016 há outras três propostas tramitando na Comissão de Indústria da Câmara, apresentadas pelos parlamentares oposicionistas do Partido Nacional, que tratam da mesma questão, mas que estabelecem uma proibição por um período indeterminado.
“Nós não concordamos com a moratória, queremos uma proibição total, este é um projeto do Poder Executivo, um dispositivo governamental para manipular a situação e ganhar tempo”. Uma Comissão é criada, presidida pelo MIEM [Ministério da Indústria, Energia e Mineração], com voto duplo e recursos do próprio Ministério. É colocar o Zorro para cuidar do galinheiro”, disse Carol Aviaga Martínez, senadora da República Oriental do Uruguai pelo Partido Nacional, Presidente do Comitê de Meio Ambiente do Senado e coordenadora da Coalizão Latino-americana contra o Fracking.
De acordo com Aviaga, o projeto entrou no Senado para análise pela Comissão de Indústria, mas “este é um problema particularmente ambiental, é necessária uma Avaliação Ambiental Estratégica, motivo pelo qual também solicitaremos que seja analisado pela Comissão de Meio Ambiente.”
Os deputados do Partido Nacional Gerardo Amarilla e Alejo Umpierrez já apresentaram projetos de lei de proibição absoluta do fracking em todo o território nacional. Durante a sessão de votação da moratória na Câmara, Alejo Umpierrez disse que essa não era a demanda do partido, mas “o acordo alcançado”. “A questão do fracking no mundo não é uma questão de petróleo, mas de água. Devemos buscar a proibição total, mas uma moratória de quatro anos já é um grande passo”, afirmou o legislador.
“Apesar de não ser a lei que queremos, a moratória nos dá tempo para mostrar como essa técnica causa prejuízo ao país e ganhar a confiança e o apoio da sociedade e da opinião pública. Continuaremos com nosso trabalho de conscientização, expondo os verdadeiros interesses por trás da exploração convencional e não convencional de petróleo e gás na América Latina. No Brasil e na Argentina, já tivemos grandes vitórias com a campanha e continuaremos a levar a bandeira de combate às fontes de energia mais poluentes do planeta para todos os países do continente”, disse Nicole Oliveira, diretora da 350.org América Latina e fundadora da Coalizão Latino-americana contra o Fracking.
A Coalizão iniciou seu trabalho na América Latina há dois anos, com uma série de audiências públicas, conferências e mobilizações, e inclui representantes do Parlamento Latino-americano, líderes eclesiásticos e da sociedade civil, populações tradicionais e movimentos sociais. No Uruguai, cinco Departamentos já aprovaram leis locais para a proibição de prospecção, e exploração de hidrocarbonetos por fracking, e há mais propostas em curso.
O deputado governista Jorge Eduardo Varela expôs a verdadeira intenção do governo por trás dessa moratória, argumentando que possíveis mudanças tecnológicas que podem surgir nos próximos anos podem mudar a realidade da técnica do fracking. “Hoje, todos consideramos esta prática negativa para o meio ambiente, mas existem técnicas que podem melhorar essa realidade”.
Além de ameaçar a saúde das pessoas, poluir o solo, a água e o ar, e impactar negativamente a agricultura, o fracking também agrava o problema das mudanças climáticas ao liberar grandes quantidades de metano, que é um gás de efeito estufa 25 vezes mais poluente que o dióxido de carbono (CO2).
“O fracking coloca em risco vários setores, como a saúde da população, a economia local e recursos fundamentais como a água. O Aquífero guarani, uma das mais importantes reservas de água doce da América Latina e do mundo, localizado nos territórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil, está em risco. Na Argentina, a produção de vinhos, maçãs e peras já foi prejudicada por essa exploração, e queremos parar esse mal antes que ele se espalhe por todo o continente”, disse Juliano Bueno de Araújo, coordenador de campanhas da 350.org Brasil e coordenador da Coalizão Latino-americana contra o Fracking.