A coordenação nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – protocolou nesta terça-feira, 13, ofício ao governador do Paraná Beto Richa requerendo o veto ao Artigo 3º do Projeto de Lei 873/2015 que determina a suspensão de licenciamento para o fraturamento hidráulico – Fracking – no Estado do Paraná pelo período de dez anos. Enquanto Artigo 1º determina a proibição das operações de Fracking, o Artigo 3º excepcionaliza a pesquisa, tornando-a possível.
“Ocorre que o que eufemisticamente é chamado de “pesquisa”, no jargão do setor petroleiro e gaseiro, compreende a perfuração de poços e a adoção de todo o processo produtivo altamente poluente, embora sem aproveitamento comercial”, justifica Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org e fundador da COESUS.
Estacas e ‘marcadores’ deixados nas cidades pela empresa Global Services contratada pela ANP para realização de testes para aquisição sísmica.
O PL foi aprovado em novembro pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e caso seja sancionado como está a Lei perderá o efeito pretendido, ou seja, a salvaguarda da economia, da saúde da população e dos recursos ambientais, em especial os recursos hídricos que seriam imensamente prejudicados se essa tecnologia obsoleta e altamente predatória viesse a ser utilizada no Estado.
Durante a votação na Alep, diversos deputados se posicionaram contrários à permissão dada pelo texto para a realização de pesquisa, entre eles Claudio Palozi. “Temos que aprimorar essa legislação, suspendendo também os testes com caminhões vibradores que induzem terremotos e estão levando pânico e causando prejuízos aos paranaenses”, argumentou em plenário.
O parlamentar disse ainda que os testes também precisam do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), “pois são tão impactantes quanto a extração propriamente em si”. Assim como 28 outros deputados paranaenses que integram a Frente Parlamentar contra o Fracking, Palozi também defende a proibição definitiva da tecnologia minerária no Estado, em consonância com o que reivindicam diversos setores da Igreja Católica Paranaense, Sindicatos Rurais e de Trabalhadores, Cooperativas Agrícolas e ONGs, entre outros segmentos da sociedade.
Exploração e explotação
Juliano Bueno de Araujo justifica a necessidade do veto explicando que a pesquisa é dividida em duas etapas. Primeiro são feitos testes de aquisição sísmica para verificar a composição do subsolo através de terremotos induzidos; depois acontece a ‘exploração’ nos locais onde os testes apontaram a existência das reservas da rocha de xisto que contêm o gás metano, quando são perfurados centenas de poços usando a técnica do fraturamento hidráulico para verificar o real potencial do bloco. Até aqui, não há comercialização do gás, o que acontece somente na ‘explotação’, última fase quando são perfurados milhares de poços.
Caminhões vibradores estão no Oeste do Paraná.
O fundador da COESUS esclarece ainda que os poços serão perfurados na etapa da pesquisa e neles são injetados de 15 a 30 milhões de metros cúbicos de água por poço – misturado com areia e mais de 720 produtos químicos, tóxicos e contaminantes, pelo menos uma dúzia dos quais são radioativos. Tudo para liberar o metano, chamado de gás da morte, retirado das rochas de xisto (folhelho pirobetuminoso) do subsolo através do fraturamento hidráulico, ou Fracking. “A única diferença entre a “pesquisa” – na realidade exploração – e a explotação é a quantidade de poços perfurados, em número de milhares no segundo caso”, alerta.
Ao entender que os testes para aquisição sísmica e a pesquisa exploratória são tão nocivos quanto o método não convencional para extração do gás da morte do subsolo, pois prevê a perfuração de poços pelo método Fracking, a COESUS, 350 org.Brasil e parceiros estão alertando os paranaenses e gestores públicos para os impactos ambientais, econômicos e sociais, não importando a fase do processo.
“Caso a ‘pesquisa’ seja permitida pela Lei aprovada na Assembleia Legislativa, os gestores públicos estaduais estarão condenando as terras mais férteis do Paraná e inviabilizando, permanentemente, as atividades agropecuárias”, assegura Juliano. E mais: “Se ainda houver produção de alimentos, eles não poderão ser exportados, porque o mercado internacional não os aceita, dado os altos níveis de contaminação, pelo que sofrem proibição pelas barreiras fitossanitárias”, completa.
Tal realidade é verificada na Argentina com os produtores de peras e maçãs das Províncias de Neuquén e Rio Negro, que além de não poderem comercializar a produção, ainda enfrentam a concorrência das frutas do Chile que vêm com um selo ‘Free Fracking’. “Não queremos correr esse risco desnecessário para o nosso estado que é detentor de outro modelo de desenvolvimento. Para isso é preciso proibir essa tecnologia como fizeram mais de 200 municípios que já optaram pelo não definitivo e esse é o caminho para garantir a nossa proteção”, assevera.
Mobilização contra o Fracking
Há um ano caminhões vibradores contratados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) realizam testes de aquisição sísmica em dezenas de cidades do Paraná. Neste mês de dezembro, os veículos estão no Oeste do Paraná, aumentando o temor da população de que o Fracking possa aniquilar uma das mais produtivas regiões para o agronegócio.
Em Toledo, primeiro PIB agropecuário do Paraná, os vereadores estão dispostos a proibir qualquer tipo de operação para exploração do gás do xisto. Tanto que estão votando ainda esta semana um projeto de lei que proíbe as pesquisas e qualquer tipo de atividade relacionada à indústria do Fracking.
Vereadores de Toledo: Airton de Paula (acima à esquerda), Luiz Fritzen, Luiz Johan, Walmor Lodi, Ademar Dorfschimidt, Vagner Delabio e Marcos Zanetti. Embaixo à esquerda, Rogério Massing, Odair Macari, Renato Reimann, Tika Zillmer da COESUS, Neudi Mosconi, Lucio de Marchi, Tita Furlan, Genivaldo Pães, Reginaldo Urbano Argentino da 350.org Brasil e Sueli Guerra.
Em reunião da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Programa Oeste em Desenvolvimento (CTMA) realizada na tarde desta terça-feira, 13, foi deliberado que a entidade também se posicionará pelo veto ao Artigo 3º do PL, enviando ofício no mesmo sentido.
Para ampliar a proibição à pesquisa, a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar) já está preparando ofício a ser enviado as 46 Associações Comerciais do Oeste para que em conjunto com a Prefeitura e Câmara de seus municípios agilizem a aprovação de uma Lei municipal no formato da que está sendo votada em Toledo e que foi concebida pela COESUS.
Por Silvia Calciolari