O combate às mudanças climáticas ganha cada vez mais sentido de urgência na agenda do Congresso Nacional, com a recente implementação da atual composição da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, que teve, nesta quarta-feira (11) sua primeira reunião. Na ocasião, foi definido o plano de trabalho que será executado em 2019, em conjunto por deputados e senadores. Na próxima semana, haverá outro encontro aberto a novas sugestões.
Um processo árduo, tendo em vista que a sua criação, na verdade, aconteceu em 2008, por meio da Resolução 4, mas teve poucas iniciativas de grande incidência política até agora, conforme analisa Rubens Born, diretor interino da 350.org Brasil e América Latina. Uma delas resultou em um relatório de 253 páginas produzido em 2008, que pode ser consultado no próprio site da comissão.
“É muito importante que o Congresso Nacional tenha um mecanismo permanente – como a Comissão – para monitorar o cumprimento do país em relação aos compromissos internacionais nos temas de mudanças do clima e desenvolvimento sustentável. Como também, de facilitar o controle social e a governança das políticas e normas públicas que garantam o progresso socialmente justo e ambientalmente responsável”, analisa Born.
Como a sociedade poderá participar da agenda de trabalho? De acordo com a Comissão, serão realizadas 12 audiências públicas e outra forma de acesso e contribuição será disponibilizada por meio do Portal E-Cidadania.
A função dos 12 titulares e 12 suplentes de cada Casa, que integram a Comissão, é acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações do governo federal na área, que se estende a negociações no âmbito internacional, como a Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre as Mudanças do Clima (COP – 25), que será realizada em dezembro, no Chile, e a Cúpula da Ação Climática da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece na segunda quinzena deste mês, em Nova York.
Quais são os assuntos de destaque que serão tratados daqui por diante? Segundo o presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), os debates estarão centrados no cumprimento da Política Nacional de Mudança Climática, de dezembro de 2009, e no monitoramento das metas assumidas pelo Brasil, no Acordo de Paris, na COP 21, em 2015, com relação ao desmatamento (veja também Entenda o que está em jogo com o limite de aumento de temperatura média do planeta em 1.5º C até o final do século) . Na liderança da comissão, também estão o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), como vice-presidente, e o deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), como relator.
Ao mesmo tempo, vale destacar que a Comissão de Meio Ambiente do Senado já vem se dedicando ao tema das mudanças climáticas. Num processo de cinco audiências públicas programadas, duas já foram realizadas; sendo a mais recente também nesta quarta-feira, que tratou de informações relativas aos instrumentos financeiros” para a instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima. Esta agenda ganhou projeção por meio de articulações do terceiro setor com parlamentares sensíveis à causa e está sendo acompanhada pela Rede de Advocacy Colaborativo, a qual a 350.org Brasil apoia. Este coletivo é formado por mais de 30 organizações da sociedade civil que atuam nos temas de direitos humanos, integridade e transparência a meio ambiente e clima.
Amazônia em destaque
Na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, a Amazônia ganhou uma atenção especial. Os parlamentares deverão realizar visitas a áreas críticas florestais, que estão sendo afetadas por queimadas e incêndios em grande escala, além de manter reunião com o Parlamento Amazônico (Parlamaz), que existe desde 1989, e reúne deputados e senadores dos países que fazem parte da região amazônica da região.
A agenda inclui ainda a análise do inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa brasileiro e a qualidade dos mecanismos de monitoramento dos desmatamentos e queimadas, e alternativas de desenvolvimento da Amazônia. Um ponto considerado estratégico, segundo o senador Marinho, é a necessidade de esforço por parte do governo federal para a promoção da regulação fundiária. O debate se estenderá à situação climática das demais regiões do país.
Sobre a 350.org Brasil e a causa climática
A 350.org é um movimento global de pessoas que trabalham para acabar com a era dos combustíveis fósseis e construir um mundo de energias renováveis e livres, lideradas pela comunidade e acessíveis a todos. Nossas ações vêm ao encontro de medidas que visem inibir a aceleração das mudanças climáticas pela ação humana, que incluem a manutenção das florestas.
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Sucena Shkrada Resk – jornalista ambiental, especialista em política internacional, e meio ambiente e sociedade, é digital organizer da 350.org Brasil
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