Por Silvia Calciolari
A 350.org Brasil, Fundação Internacional Arayara e a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – protocolaram nesta quinta-feira (21) uma denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) em 13 estados brasileiros pedindo a suspensão da 14ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).
Ao denunciar que diversos estados brasileiros estão prestes a ter seu subsolo (tanto o terrestre quanto marítimo) concedidos para extração de petróleo e gás não convencional, as entidades provocaram o MPF a ajuizar ações civis públicas, como tutela de urgência, para impedir a realização da 14ª Rodada.
A denúncia também requer a suspensão de todos os efeitos decorrentes dos contratos de concessão que eventualmente possam vir a ser assinados entre a ANP e as empresas que por ventura arrematem os blocos. A omissão do edital da rodada em explicitar quais as tecnologias permitidas expõe milhões de brasileiros aos riscos e impactos causados pelo fraturamento hidráulico, ou fracking, tecnologia usada para a exploração do folhelho pirobetuminoso da rocha de xisto (shale gas).
Amparado pelo princípio da precaução, o pedido ao MPF tem por base a jurisprudência de decisões proferidas pelas Justiças Federais das seções dos judiciárias de São Paulo, Bahia, Piauí, Alagoas, Sergipe e Paraná.
Em junho deste ano o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, confirmou a liminar de 2014 que suspendeu e cancelou os efeitos da 12ª Rodada de Licitações, relativamente à ação proposta pelo Ministério Público Federal da subseção de Cascavel, seção do Paraná.
“Elaboramos um amplo parecer técnico fundamentado em estudos e pesquisas que comprovam os riscos de contaminação ambiental, das reservas de água de superfície e subterrâneas e explicitamos a necessidade urgente de proteção à biodiversidade e da própria vida”, esclarece Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.
Para Nicole, há inúmeras disposições legais brasileiras, inclusive de ordem penal, que têm como objeto preservar e tutelar a água para consumo humano e animal. “Não podemos permitir que o governo brasileiro, através da ANP, nos coloque a todos em risco de contaminação decorrentes do fracking, bem como agravar a crise hídrica que se anuncia no horizonte das mudanças climáticas”.
No documento, as entidades suscitam o MPF a refletir sobre a oferta de água: “Na guerra entre interesses econômicos de grandes petrolíferas e a população diretamente afetada, se não houver comoção social e política, quem padecerá será o ser humano, rico ou pobre, já que a água é base não só da dessedentação, como da produção agrícola e pecuária, e da própria manutenção da saúde e da vida”.
Sociedade Civil
Além da denúncia e da provocação aos MPF dos estados de Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas, 21 representantes da sociedade civil, com o apoio da 350.org Brasil, COESUS e Arayara também entraram na Justiça Federal do Distrito Federal com Mandado de Segurança para garantir que os representantes das entidades e membros da sociedade civil possam participar do certame, com direito a voz e sem nenhum constrangimento. O juízo determinou que a ANP se manifeste sobre o pedido liminar no prazo de 48 horas, para então decidir definitivamente a respeito da liminar.
“Nas rodadas anteriores que participamos fomos assediados e constrangidos pela direção da ANP, numa demonstração clara de impedimento da participação da sociedade civil da tomada de decisões”, afirma Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climática da 350.org e fundador da COESUS.
“Desta vez, queremos a garantia que nós teremos assegurados pela Justiça nossa participação, que é alertar os investidores que não vamos permitir que a indústria fóssil se instale no país para deixar um rastro de destruição, contaminação e de corrupção. Vamos judicializar as rodadas, conquistar mais liminares com base no princípio de precaução e garantir a segurança hídrica e a vida de milhões de brasileiros”, completa.
Programada para o próximo dia 27 no Rio de Janeiro, a 14º Rodada de Licitações da ANP tem 36 empresas nacionais e estrangeiras habilitadas para disputar 287 blocos em 11 bacias sedimentares.