Entre Ríos é primeira província Argentina a banir o fracking

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Um feito histórico para os argentinos. Depois de uma luta de muitos anos, a Câmara de Deputados da província de Entre Ríos, na Argentina, aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (25), a lei que proíbe a técnica do fraturamento hidráulico, mais conhecida como fracking, em toda sua extensão. Com a iniciativa, a província é a primeira do país a se tornar definitivamente território livre do fracking.

“Essa conquista é fruto do esforço conjunto, da união e da luta de diversas organizações, assembleias e movimentos sociais. O trabalho principalmente da Asamblea Ciudadana de Concordia, do Foro Regional contra el Fracking, do Movimiento Argentina sin Fracking e da Asamblea de Integración por Territorios Libres de Fracking teve um grande peso. Além disso, o trabalho realizado pela 350.org Argentina e pela COESUS Latino-americana (Coalizão Latino-americana contra o Fracking pelo Clima, Água e Agricultura Sustentável) em todo o país tem sido referência, se tornando a locomotora da luta contra essa tecnologia em todo o país”, afirmou Ignacio Zavaleta, integrante da Asamblea de Integración por Territorios Libres de Fracking.

Segundo Juan Pablo Olsson, integrante do Movimento Argentina sem Fracking e coordenador de campanhas da 350.org Argentina, o trabalho se estende também para as províncias de Río Negro, Neuquén, Santa Fé e Buenos Aires, onde propostas semelhantes já estão sendo discutidas e a iniciativa deverá ser replicada em breve. “Essa aprovação deve ser um estímulo para uma luta ainda maior, a nível nacional e com o acompanhamento de outros países vizinhos, como o Brasil, onde já foram aprovadas leis anti-fracking em cerca de 300 cidades, Uruguai, onde a técnica já foi proibida em cinco Departamentos, Chile, Paraguai, Bolívia, Colômbia, México e outros.”

“Se quisermos evitar os efeitos mais devastadores das alterações climáticas, que estão se tornando evidentes tanto na Argentina como em todo o continente, temos que parar qualquer tipo de investimento em combustíveis fósseis e realizar definitivamente uma transição para uma matriz energética 100% renovável”, concluiu o ambientalista.

O projeto aprovado em Entre Ríos une duas propostas, uma de autoria da ex-deputada María Emma Bargagna, e outro do poder Executivo, e proíbe a prospecção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos por métodos não convencionais, incluindo o fracking. O projeto também destaca a importância da preservação da água e os cuidados com o Aquífero Guarani, a maior reserva de água doce do mundo.

DiputadosVotoFracking

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Deputados (Foto: AIM).

 

O tema veio à legislatura provincial após as ações das assembléias ambientais nucleadas no Fórum Regional contra o Fracking ter sucesso em mais de 30 conselhos deliberativos locais. A reunião encheu o salão da Câmara dos Deputados e a aprovação foi recebida com aplausos pelos representantes de movimentos anti-fracking presentes. O projeto foi assinado por dez deputados.

A deputada Gabriela Lena se disse satisfeita com o trabalho feito pela Comissão e destacou a importância de ter uma lei provincial. “Eu participei de uma iniciativa parecida em Chajarí, que se limitou aos territórios locais, mas ter uma regra que rege toda a província é muito importante, porque o que está em jogo é o nosso meio ambiente, do qual devemos cuidar para as gerações futuras”, afirmou a legisladora.

A atividade do fracking não só polui as águas e o ar, como também faz uso de um elevado volume de água, gera poluição por emissão de gases do efeito de estufa, utilizando mais de 700 produtos químicos, e traz sérios danos à saúde humana e animal. Além disso, a exploração de petróleo e gás não convencional está impedindo que muitas famílias possam continuar suas atividades tradicionais de produção de maçãs, pêras e cerejas. As pequenas propriedades estão presas entre as torres de fracking, e não há nenhuma garantia de que a água que chega às frutas não esteja completamente contaminada.

 

Veja abaixo o texto completo da lei:

 

                       HONORABLE CÁMARA:

La Comisión de Tierras, Obras Públicas, Recursos Naturales y Ambiente ha considerado el Proyecto de Ley – Expte Nº 20.834/21.206, devuelto en revisión, por el que se Prohíbe en todo el territorio provincial la prospección, exploración y explotación de hidrocarburos por fracturación hidráulica (Fracking); y, por las razones que dará su miembro informante, aconseja la aprobación, en los mismos términos presentados, del siguiente texto.

LA LEGISLATURA DE LA PROVINCIA DE ENTRE RÍOS SANCIONA CON FUERZA DE LEY

ARTíCULO 1°.- Prohíbase en todo el territorio de la provincia de Entre Ríos la prospección, exploración y explotación de hidrocarburos líquidos y gaseosos por métodos no convencionales, incluyendo la técnica de fractura hidráulica (Fracking).

ARTÍCULO 2º.- La Autoridad de Aplicación ejercerá las acciones preventivas pertinentes y oportunas que garanticen la demanda de protección de las aguas pluviales, superficiales y subterráneas, incluyendo el Acuífero Guaraní.

ARTÍCULO 3º.- La Secretaría de Ambiente o el organismo que en el futuro la reemplace será Autoridad de control de la presente norma.

ARTÍCULO 4º.- Invítase a las Provincias integrantes de la región asentada sobre el Sistema Acuífero Guaraní a legislar en la protección del mismo.

ARTICULO 5°.- Comuníquese, etcétera.

LENA – LAMBERT –  BAHILLO – PROSS – ROMERO – ACOSTA – ARTUSI – ROTMAN – KOCH

 

Sala de Comisiones, Paraná, 19 de abril de 2017.