Dividida em duas etapas, a 15a Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), que ocorreu nesta quinta-feira (29) no Rio de Janeiro, teve dois resultados bastante distintos. O primeiro, que ofertou os blocos em mar, foi considerado pelo governo o “melhor de todos os tempos”, mesmo tendo retirados dois dos mais importantes blocos por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Já o segundo, que apresentou as áreas terrestres, foi um completo fracasso: nenhum dos 21 blocos, localizados nas bacias do Paraná e Parnaíba, nos estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Goiás e Piauí, foram arrematados. Isso representa 3,2 bilhões de barris equivalentes a menos e aproximadamente 1,1 bilhão de toneladas de carbono que não serão jogados na atmosfera.
Na abertura da sessão da tarde, a ANP, “de forma a ser transparente com a sociedade civil”, honrou o compromisso firmado em fevereiro com os coordenadores da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS) e da 350.org Brasil, e finalmente liberou a participação formal da sociedade civil no leilão. Foi concedido o direito de fala a sete representantes de diferentes estados, quebrando um ciclo de subsequente cerceamento de participação civil que vinha ocorrendo há várias rodadas.
“Há quase cinco anos nós temos um objetivo: o banimento da exploração do gás de xisto através do fracking. Hoje, mais de 380 cidades em diversos estados já proíbem o licenciamento ambiental para esse tipo de técnica. Hoje já somos mais de 10 milhões de pessoas mobilizadas para impedir que essa técnica seja realizada no nosso país. Nossas organizações, cidades, sindicatos e comunidades tradicionais aqui representados já disseram ‘não’ ao fraturamento hidráulico”, afirmou Juliano Bueno de Araujo, coordenador nacional da COESUS, após agradecer à ANP por finalmente conceder à sociedade o direito ao contraditório.
Beto Lunitti, produtor agropecuário e ex-prefeito de Toledo (PR), primeiro município a aprovar legislação contra o fracking no Brasil, afirmou que não só a população de sua cidade, mas dos mais de 200 municípios paranaenses também já se posicionaram contra a produção de energia a qualquer preço. “Somos a favor da vida, e não da morte.”
Representando a Igreja Católica, Reginaldo Urbano Argentino, membro da Diocese de Umuarama e do Grupo de Trabalho da Mineração da Conferência Nacional do Bispos do Brasil (CNBB), afirmou que a mobilização do setor religioso já abrange centenas de paróquias na conscientização sobre os riscos que o fracking traz para a nação. “Viemos dar o recado aos investidores e ao governo aqui presentes, que este não é o caminho. Defendemos a Casa Comum, e não o lucro acima das pessoas.”
A diretora da 350.org no Brasil e América Latina, Nicole Figueiredo de Oliveira, falou em inglês, direcionando sua mensagem aos empresários e demais estrangeiros participantes do certame. “Falo em nome de milhões de pessoas que já baniram o fracking de suas cidades e suas vidas. O momento é das energias renováveis. Precisamos cumprir o Acordo de Paris e para isso os combustíveis fósseis têm que ficar no chão”, sentenciou.
Além deles, também falaram em nome da COESUS Jardel Miranda, coordenador da campanha no Maranhão; Suelita Rocker, coordenadora em Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e Kretã Kaingang, liderança indígena do Paraná e membro da coordenação-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ele lembrou a violação de direitos fundamentais, como a consulta livre e informada às populações diretamente afetadas pelos empreendimentos.
Fracking segue nos planos do governo
Mesmo depois do forte testemunho da sociedade civil e da total falta de interesse dos investidores nas áreas terrestres, o governo brasileiro afirmou categoricamente, durante coletiva de imprensa no final da Rodada, que irá insistir em manter nos planos de expansão energética nacional a exploração não convencional de petróleo e gás através da técnica do fraturamento hidráulico, mais conhecida como fracking.
O diretor-executivo da ANP, Décio Oddone, disse que a agência segue políticas determinadas pelo governo federal, e que o mundo está de fato em transição para uma economia de baixo carbono, mas que isso não significa que possa prescindir de combustíveis fósseis nas próximas décadas. “As grandes decisões estratégicas nacionais precisam ser tomadas de forma consciente, levando em consideração a opinião de todos. O fraturamento é uma prática comum e recorrente em diversas regiões do mundo. Portanto nós somos, sim, favoráveis ao fracking.”
Segundo o Secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, serão realizados de três a quatro projetos-piloto nos estados do Maranhão, Piauí e Minas Gerais, este último na bacia do Rio São Francisco. “É duro ver que nessa transição de modelo econômico o Brasil pode deixar para trás algumas riquezas. O fracking foi vilanizado. Foi criado um tabu sobre o não convencional, e queremos quebrá-lo. Respeitamos a decisão de estados e municípios que não querem, mas outros querem. É uma questão pragmática e não política ou ideológica”, afirmou.
Ao todo foram ofertados na 15a Rodada 68 blocos. Isso porque na véspera do leilão o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a retirada de dois dos principais blocos exploratórios, Saturno e Titã, por entender que, dadas as suas localizações nos limites do polígono do pré-sal, poderia acarretar prejuízos aos interesses da União. Mesmo assim, a venda dos blocos marítimos superou as expectativas. Cerca de 47% dos blocos foram adquiridos, arrecadando um bônus recorde de R$ 8,14 bilhões.