Audiência pública em Santa Rita do pardo, Mato Grosso do Sul, discute a proibição do fracking na região.

“Não haverá fracking no México”, declarou com firmeza o novo presidente eleito do México, Andrés Manuel López Obrador, em sua última coletiva de imprensa. O novo governo está cancelando o que foi anunciado pelo governo anterior, de Enrique Peña Nieto, a que chamou de “revolução energética no México”, com a exploração de depósitos de energia não convencionais.

Há menos de um ano, o Ministério de Energia do México abriu a parte terrestre da Bacia de Burgos, norte do país, para exploração e desenvolvimento de gás natural por empresas privadas, e o governo anunciou que colocaria nove áreas para exploração, na chamada Round 3.3 para hidrocarbonetos não convencionais. Segundo especialistas da Aliança Mexicana contra o Fracking (AMCF), o impacto da exploração dessas áreas recairá sobre um total de 300 quilômetros quadrados, onde vivem 158 comunidades.

De todo o petróleo e gás em subsolo mexicano, mais da metade (53%) dos recursos são não convencionais, o que significa 60 bilhões de barris de óleo equivalente. Esses recursos são superiores à produção acumulada de petróleo em toda a história do país (100 anos). Sem a opção do fracking, o governo terá que apostar em outras formas tradicionais de exploração.

Para a AMCF, o anúncio do novo presidente não é de todo suficiente. “Para bani-lo de uma vez por todas é preciso uma lei escrita, e com a maioria atual no Congresso, isso pode ser feito”, afirmou em comunicado a entidade. Além disso, eles demandam a revisão dos contratos concedidos a empresas privadas e o cancelamento daqueles que apresentarem irregularidades, incluindo os que desrespeitam a Convenção 169 da OIT, com relação aos direitos de comunidades indígenas.

A Aliança também requer que os processos de licitação para a concessão de novos contratos à Pemex ou a empresas petrolíferas privadas sejam parados, até que o futuro governo apresente um plano viável e transparente, incluindo um cronograma claro para abandonar gradualmente a exploração de hidrocarbonetos no país.

América Latina contra o fracking

A técnica de perfuração horizontal usada para acessar reservas profundas de petróleo e gás nas rochas de xisto é notadamente poluente, contaminando o solo, o ar e os lençóis freáticos, além de emitir o gás metano, um dos causadores do efeito estufa. Banida de diversos locais nos Estados Unidos e no mundo, a prática do fracking também tem sido fortemente contestada no Brasil e na América Latina.

Fruto do empenho da campanha Não Fracking Brasil, coordenada pela 350.org Brasil e pela COESUS (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida), que realiza ações de informação e articulação com diversos setores da sociedade, a técnica já foi proibida em mais de 380 municípios no país, que também já conta com uma moratória de dez anos em curso no Estado do Paraná, e duas outras em processo de tramitação no Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Enquanto as comunidades locais, com o apoio de especialistas, setores da academia, além de vereadores, deputados, prefeitos e outras autoridades, se mobilizam para tentar frear o avanço dessa técnica de seus territórios, o governo nacional corre na direção inversa. Com a retomada dos leilões de blocos para exploração de petróleo e gás, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) decidiu investir pesadamente na exploração terrestre, incluindo aí a extração por fraturamento hidráulico em grandes profundidades.

Em junho passado, o diretor da ANP Felipe Kury destacou que até 2019 serão colocados à disposição do mercado, em oferta permanente, cerca de duas mil áreas em todo o país. “O Brasil não pode abrir mão dos recursos onshore”, disse ele na ocasião. Para tanto, a ANP está trabalhando num projeto de “poço transparente“, que pretende monitorar as ações de perfuração, fazendo as devidas “análises de risco e respostas a emergências”. O plano prevê a execução de projetos piloto de fracking nas bacias do Parnaíba e do Recôncavo.

Conclusão: enquanto diversas nações mundo afora já baniram essa prática por seus comprovados e irreversíveis impactos ao meio ambiente e à saúde humana, e outros países caminham para uma guinada energética ainda maior, que irá substituir o uso de combustíveis fósseis por fontes renováveis de geração de energia, incluindo vizinhos latinos como a Costa Rica, o governo brasileiro segue preso às velhas estruturas dominadas pela indústria fóssil.

Estará o Brasil aberto e preparado para uma transição energética real? Às vésperas de uma nova eleição presidencial, haverá alguma liderança política disposta a tomar para si esse desafio? São perguntas que o povo brasileiro espera ver respondidas pelo governo que virá, pois os que passaram já demonstraram não ser capazes. Que o exemplo do México ou da Costa Rica sirvam de inspiração.

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