Juliano Bueno de Araujo fala sobre os riscos do fracking em audiência pública que discute benefícios às energias renováveis no Estado do Paraná (Foto: Melissa Teixeira/COESUS).

O mercado de geração local de energia a partir de fontes renováveis tem crescido e ganhado cada vez mais espaço mundialmente. Governos nacionais e subnacionais ainda estão demorando para reconhecer esse potencial e incluir a microgeração de energias como solar, eólica e biomassa em suas matrizes energéticas, mas esse é hoje um dos setores em maior expansão, criando milhares de empregos e oportunidades de desenvolvimento econômico. Percebendo nisso uma chance para se tornar uma liderança na área, tomando a frente do próprio governo federal, o Estado do Paraná está em vias de aprovar uma lei que institui incentivos à microprodução de eletricidade a partir de fontes limpas.

Na última terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou uma audiência para debater a otimização pública de energias como solar, eólica e biomassa no estado. A proposta para realização do evento veio do deputado estadual José Carlos Schiavinato (PP), a partir de um projeto de lei que tramita na Casa, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB). O PL 378/2015, que deve ser votado na próxima semana, institui benefícios como a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção de eletricidade por microgeradores e minigeradores a partir de fontes renováveis.

“Este projeto vai conceder benefícios ao segmento produtivo do Paraná em todo o estado. Queremos ver energia solar, eólica e o estímulo para que microgeradores sejam instalados no interior do estado, com aproveitamento de resíduos. Estas são mudanças que o mundo globalizado tem exigido cada vez mais. A partir da aprovação dessa legislação, o Paraná vai ocupar uma posição junto aos mais avançados estados brasileiros no estímulo à produção de energia não poluente e renovável”, explicou Traiano na abertura da audiência pública, que contou com a participação de especialistas, diretores de empresas geradoras e representantes de organizações da sociedade civil.

Os principais beneficiados pela lei serão aqueles que têm placas solares instaladas em suas residências ou propriedades rurais. O projeto estabelece que o ICMS, que hoje é cobrado sobre a totalidade da energia gerada, deve ser cobrado apenas sobre o saldo da energia gerada. Quem produz 30 Megawatts e consome 50, por exemplo, vai pagar ICMS somente sobre 20. Uma vantagem substancial para quem gera energia.

De acordo com o deputado Schiavinato, o projeto resultará em aumento de receita para o estado. “O Paraná precisa participar desta discussão. A movimentação da economia no estado, a possibilidade da vinda de indústrias de placas solares e equipamentos necessários para este tipo de energia vai estimular o aumento da arrecadação”, afirmou.

Juliano Bueno de Araújo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e fundador da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), argumentou que essa postura coloca o estado na vanguarda energética. “Enquanto o governo federal continua priorizando e subsidiando os combustíveis fósseis, o Paraná segue pioneiro ao olhar para um futuro mais sustentável, iniciando a tão necessária transição para uma economia com baixas emissões de carbono. O modelo tradicional de exploração de petróleo e gás, incluindo o método não convencional do fracking, além de ser extremamente contaminante e poluente, ainda ameaça o crescimento do mercado das energias renováveis no país”, argumentou.

O secretário de Ecologia, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado, Antônio Carlos Bonetti, lembrou a importância da moratória de proibição do fracking no estado por 10 anos, como demonstração da vontade do governo estadual de seguir com a agenda de sustentabilidade. “A discussão desse tema é fundamental para o desenvolvimento sustentável da economia paranaense.”

Segundo Paulo Afonso Schmidt, superintendente de Energias Renováveis da Itaipu Binacional, a maior produtora de energia do mundo a partir da água também investe em outras fontes, como no caso do biogás, com o aproveitamento de resíduos da produção de proteína animal, principalmente na região oeste do estado. “Este debate é relevante e apropriado. O Brasil tem que cumprir acordos internacionais para reduzir emissões e as fontes renováveis são um caminho necessário. Além disso, é preciso analisar situações que criem alternativas viáveis, do ponto de vista econômico e ambiental, para setores produtivos importantes”, afirmou.

Energia solar subutilizada

Sendo um dos estados que mais consomem energia elétrica, além de possuir uma das maiores produções de suínos e ovinos do país, o Paraná tem também um enorme potencial para a geração de energia solar. Segundo o Atlas de Energia Solar do Paraná, as regiões norte, noroeste e oeste concentram o maior potencial de aproveitamento desse tipo de energia no estado. Mas apesar de toda a matéria-prima, essa fonte ainda é muito pouco explorada. Das cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras da Companhia Paranaense de Energia (Copel), apenas 1,5 (ou cerca de 0,03%) usam o sol para produção de energia elétrica. A maior parte nas cidades de Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel.

Também presente na mesa, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, trouxe dados importantes para o debate. “O Brasil ainda está no ranking dos 30 maiores geradores de energia solar fotovoltaica, muito aquém da nossa potencialidade. É preciso ações estruturantes para melhor aproveitar esse excelente recurso. Estamos falando de um conjunto de benefícios transversais que essa tecnologia traz para o país. Em primeiro lugar a geração de empregos qualificados e locais, desenvolvimento de tecnologias e a atração de novas indústrias para o país. Isso é competitividade.”

O projeto foi colocado na pauta de votação na tarde de terça-feira, mas recebeu uma subemenda substitutiva geral de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na próxima semana, após análise da Comissão, ele deve voltar à pauta. Com pareceres anteriores favoráveis da CCJ, da Comissão de Finanças e da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, o PL tramita em regime de urgência. Durante a audiência, Traiano comunicou que a atual governadora, Cida Borghetti, se comprometeu a sancionar a matéria.

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