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Em 25 de maio de 2026, a Juíza Federal da 7ª Vara do Amazonas proferiu decisão saneadora na Ação Civil Pública movida pela ASPAC e pela APIRA contra a exploração de gás no Complexo do Azulão, da Eneva S.A., nos municípios de Silves e Itapiranga.
A decisão é mais um passo numa disputa judicial que se arrasta desde 2023, quando ASPAC e comunidades indígenas de Silves, com apoio da rede Resistência Amazônica, protocolaram a ação pedindo o cancelamento das licenças ambientais e a transferência do licenciamento do IPAAM para o IBAMA. O processo documenta um histórico extenso de irregularidades: a Eneva operou no Campo de Azulão sem seguir o devido processo de licenciamento ambiental, afetando a fauna da região, o modo de vida das comunidades e criando insegurança sobre impactos para a saúde pública, além de registros que indicam risco de impacto sobre povos indígenas em isolamento voluntário.
Em maio de 2025, a Justiça Federal já havia determinado a suspensão das atividades de extração no campo Azulão, sobreposto ao território indígena Gavião Real, e proibido o IPAAM de emitir novas licenças enquanto não fossem cumpridas condições fundamentais, entre elas a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada prevista na Convenção 169 da OIT e a elaboração do Estudo de Componente Indígena pela FUNAI.
O quadro se agravou em 2026. Análise da InfoAmazonia revelou que três sítios arqueológicos pré-coloniais com mais de 3 mil anos — Passarinho, São Tomé Açu e Outeiro — estão sobrepostos ao bloco de exploração AM-T-85, em Silves, e que o IPHAN não emitiu parecer favorável à licença por não ter recebido as informações solicitadas à empresa. Ainda assim, o IPAAM renovou a autorização. No mesmo período, um laudo de perícia criminal constatou o assoreamento do igarapé Maricota, em Itapiranga, com risco de bloqueio total do curso d’água e impactos diretos sobre pesca, abastecimento e saúde das comunidades locais.
Com a conclusão dessa fase de instrução processual, aguarda-se agora o julgamento de mérito pela Justiça Federal nos próximos meses. A ASPAC, a APIRA, a 350.org e a Resistência Amazônica reafirmam que seguirão na luta por uma Amazônia livre de petróleo e gás, e agradecem a todos os parceiros que tornaram possível chegar até aqui.
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