8 Abril, 2019

Pronunciamento sobre o assassinato de Dilma Ferreira Silva, líder do Movimento dos Atingidos por Barragens do Brasil (MAB)

Em face do crime brutal cometido, em 22 de março, contra uma coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens, no Brasil, as organizações defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente, signatárias abaixo, instam as autoridades brasileiras e as organizações multilaterais à garantir que as obrigações do Estado relativas à proteção de defensores e defensoras sejam implementadas.

Com profunda tristeza e indignação, recebemos a notícia que Dilma Ferreira Silva, uma coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), juntamente com seu esposo Claudionor Costa da Silva, e Hilton Lopes, um amigo da família, foram assassinados na sexta-feira, 22 de março, no estado do Pará. Os corpos das três vítimas foram encontrados em sua residência com sinais de tortura. Dilma Ferreira Silva era uma ativista proeminente e líder consagrada que, durante mais de três décadas, lutou pelos direitos dos impactados por Tucuruí, grande hidroelétrica construída na Amazônia brasileira durante a ditadura militar que provocou o deslocamento forçado de 32 mil pessoas e graves impactos ambientais.

Este não é o primeiro caso de um brutal assassinato perpetrado contra um defensor de direitos humanos na região da hidroelétrica de Tucuruí.

Em abril de 2009, Raimundo Nonato do Carmo, um líder sindical que lutou em nome daqueles cujas vidas foram arruinadas por Tucuruí, foi baleado sete vezes por dois homens em uma motocicleta, enquanto saía de um supermercado na rua em que vivia, na cidade de Tucuruí. Dilma dedicou sua vida a promover uma política nacional que levasse em consideração os direitos das e dos atingidos por barragens, incluindo um enfoque de gênero para as mulheres impactadas. Dilma vivia no assentamento Salvador Allende, área regularizada em 2012 pelo governo federal para agricultores familiares como fruto da mobilização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST) com apoio do MAB.

No entanto, a área continuou a ser cobiçada por grileiros e fazendeiros que invadem e tomam controle de terras públicas e comunitárias. Esse é o caso de Fernando Ferreira Rosa Filho (também conhecido como “Fernandinho”), preso pela polícia civil do estado do Pará, como principal suspeito no triplo homicídio de Dilma Ferreira, Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes.

O assassinato de Dilma Ferreira Silva evidencia a grave situação enfrentada pelos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente no Brasil, que em 2017 foi o país com o maior número de mortes de defensores, com um homicídio registrado a cada seis dias. A nova administração do Presidente Jair Bolsonaro tem intensificado as recentes tentativas de enfraquecer a progressista legislação brasileira sobre proteção ambiental e direitos humanos- especialmente as relativas às comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e outras populações tradicionais. Tais tentativas têm entrado em conflito com a própria Constituição Federal Brasileira, aprovada em 1988 durante o período de redemocratização ocorrido após o regime militar.

O retrocesso nas políticas públicas, juntamente com as declarações públicas que incitam a violência em áreas de conflito, estão aumentando seriamente os riscos enfrentados pelos defensores dos direitos humanos e ambientais, como Dilma Ferreira Silva. As organizações em defesa do meio ambiente e de direitos humanos signatárias deste comunicado expressam sua solidariedade à família de Dilma e ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Sem dúvida, este assassinato é uma enorme perda para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos na Amazônia. Apoiamos o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em sua declaração que exige uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato de Dilma Ferreira Silva, bem como a punição exemplar dos executores e mandantes deste crime horrendo. Além disso, instamos as autoridades brasileiras a garantir que a legislação interna do país e as obrigações internacionais relativas à garantia de direitos humanos e proteção dos defensores do meio ambiente sejam plenamente implementadas, incluindo medidas preventivas para evitar novos atos de violência. Assinado,

1. 350.org

2. Aborigen-Forum

3. AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

4. Amazon Watch

5. APREC Ecossistemas Costeiros

6. Arctic Consult

7. Articulação Antinuclear Brasileira

8. Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente – AIDA

9. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda

10. Association green alternative Georgia

11. Association of Journalists-Environmentalists of the Russian Union of Journalists

12. BAI Indigenous Women’s Network in the Philippines

13. Bank Information Center (BIC) USA

14. Biodiversity Conservation Center

15. Both ENDS

16. Bretton Woods Project

17. Buryat Regional Association for Baikal

18. Business & Human Rights Center

19. Center for International Environmental Law – CIEL

20. CIDSE – International family of Catholic social justice organizations

21. Coalition for Human Rights in Development

22. Coletivo de Mulheres do Xingu

23. Coletivo de Mulheres Negras de Altamira

24. Comisión Ecumenica de Derechos Humanos

25. Comité Ambiental en Defensa de la Vida

26. Conectas Direitos Humanos

27. Conseil Régional des Organisations Non Gouvernementales de Développement en RDC

28. Corporación SOS Ambiental

29. Crescente Fértil

30. Derecho Ambiente y Recursos Naturales – DAR

31. Derechos Humanos y Medio Ambiente – DHUMA

32. Derechos Humanos y Medio Ambiente de Puno – Perú

33. DKA Austria

34. ECOA – Ecologia e Ação

35. Ecological Center DRONT

36. Ecolur Information MGO

37. Environmental Investigation Agency

38. Fastenopfer Switzerland

39. Focsiv – Federation of Italian Christian NGOs

40. Fórum em Defesa de Altamira

41. Foundation Sami Heritage and Development

42. Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil

43. Front Line Defenders

44. Fundação Avina

45. Fundação Grupo ESQUEL

46. Future for Everyone

47. Global Witness

48. Green Dubna

49. ONG Guajiru

50. In Difesa Di – per i Diritti Umani e chi li difende

51. Indigenous Peoples Movement for Self-determination and Liberation (IPMSDL)

52. Instituto Igarapé

53. Instituto Terramar

54. Institutos Ethos

55. International Indigenous Fund for Development and Solidarity “Batani” dos EUA

56. International Land Coalition Secretariat

57. International Rivers

58. Katribu Kalipunan ng Katutubong Mamamayan ng Pilipinas (Katribu national alliance of indigenous peoples in the Philippines)

59. Kazan Federal University

60. Latin America Working Group

61. London Mining Network

62. Lumiere Synergie pour le Developpement

63. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

64. Maryknoll Office for Global Concerns

65. MISEREOR

66. Movimento Negro

67. Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

68. Movimento Tapajós Vivo

69. Movimento Xingu Vivo para Sempre

70. O Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP)

71. Oyu Tolgoi Watch

72. Pax Christi – Comisión Solidaridad Un Mundo Alemania

73. Pax Christi Internacional

74. Pax Christi Toronto

75. Projeto Saúde e Alegria

76. Protection International

77. Public Interest law Center (PILC/CHAD)

78. Red de Comités Ambientales del Tolima

79. Red de Género y Medio Ambiente de México

80. REDE GTA

81. Resource Rights Africa da Uganda

82. Rivers without Boundaries International Coalition

83. Rivers without Boundaries – Mongolia

84. SAPÊ – Sociedade Agrense de Proteção Ecológica

85. SCIAF – Scottish Catholic International Aid Fund

86. Serpaj Chile

87. Siberian Environmental Organization

88. Socio-ecological Union International

89. Tatarstan Organization of the All-Russian Society for the Conservation of Nature

90. Terra 1530

91. The Canadian Catholic Organization for Development and Peace/Caritas

92. The Society for Threatened Peoples International STPI – Gesellschaft für bedrohte Völker-International, GfbV-International

93. Toxisphera – Associação de Saúde Ambiental

94. Tutela Legal Maria Julia Hernández

95. Uma Gota no Oceno

96. Uniafro Brasil

97. Washington Office on Latin America – Wola

98. WoMin African Alliance

99. World Wide Fund for Nature – WWF/Brasil