18 novembro, 2025

Resposta e análise técnica da 350.org: Rascunho do texto “Mutirão” da presidência da COP30 sobre finanças climáticas e combustíveis fósseis

Belém, Brasil, 18 de novembro de 2025 – Hoje, a Presidência brasileira da COP30 divulgou uma nova série de rascunhos de textos, incluindo sobre finanças para adaptação, a transição energética justa e um mecanismo geral de decisão para a COP30. A análise da 350.org sobre o texto é que ele ainda está muito aquém do necessário para responder às enormes lacunas de ambição e finanças. Atualmente, um roteiro teórico aparece no texto – mas ele exclui explicitamente os combustíveis fósseis, deixando a resposta para a lacuna de descarbonização vazia e desconectada das causas profundas da crise climática.

“O texto preliminar tem os ingredientes certos, mas sua elaboração deixa um gosto amargo. Um roteiro para o limite de 1,5 °C que não inclua a eliminação crível dos combustíveis fósseis é simplesmente vazio. A Presidência da COP30 precisa atender ao apelo de diversas Partes — inclusive o Presidente Lula — por um caminho de transição claro, com financiamento adequado, colocando-o no centro das decisões da conferência. Caso contrário, o esforço será insuficiente. – ”Andreas Sieber, Diretor Associado de Política e Campanhas, 350.org

Um resultado robusto e crível na COP30 exige um pacote equilibrado, sustentado por três pilares inegociáveis: financiamento climático adequado, medidas de adaptação significativamente reforçadas e um roteiro inequívoco para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Sem a implementação desses três elementos, um acordo duradouro e verdadeiramente eficaz será inviável.

“Embora ainda não seja o pacote de justiça climática que o mundo necessita, o texto contém alguns elementos fundamentais. É crucial que se mantenha o pedido de triplicar o financiamento para adaptação, uma área historicamente negligenciada. Não pode haver ambição crível sem o apoio às comunidades que já sofrem os impactos da emergência climática. A Presidência começou a atender à forte demanda para que os países desenvolvidos paguem sua dívida climática, essencial para restaurar a confiança nas negociações. Contudo, ainda não temos um plano para cumprir integralmente a meta coletiva de financiamento acordada em Baku, ignorando fontes inovadoras como a taxação de grandes poluidores e dos super-ricos, e falhando em garantir o acesso direto para os mais vulneráveis, incluindo os Povos Indígenas.” Fanny Petitbon, Líder da Equipe da França, 350.org

Análise técnica da 350.org:
  • A Presidência da COP30 está negligenciando uma demanda clara: mais de 60 Partes e o próprio Presidente do Brasil, Lula, pediram um roteiro para a transição dos combustíveis fósseis.
  • Os combustíveis fósseis e as florestas são as alavancas centrais para limitar o aquecimento global a 1,5°C. Qualquer resposta omita isso é estruturalmente inadequada.
  • Uma opção de roteiro existe no parágrafo 44, mas ela exclui explicitamente os combustíveis fósseis, deixando a resposta para limitar o aquecimento global a 1,5°C vazia.
  • A única referência à transição de combustíveis fósseis é muito fraca: um mandato ministerial e um relatório. Isto seria apenas um ato simbólico, não ação climática.
  • A credibilidade do resultado final requer que a Presidência ancore um plano de transição para o fim dos combustíveis fósseis diretamente na estrutura da resposta de 1,5°C ao aquecimento global, e não o desloque para as cláusulas periféricas.
  • O roteiro deve ser colocado na seção que aborda a lacuna de ambição de 1,5°C, onde atualmente está ausente.
  • O progresso efetivo na adaptação e no financiamento é imprescindível para desbloquear a ambição climática. Isso inclui a operacionalização da Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG) através do fornecimento substancial de financiamento público baseado em doações, a expansão dos meios de implementação e a garantia de uma responsabilização rigorosa. Os compromissos firmados ontem para o Fundo de Adaptação reiteraram a insuficiência do apoio, com apenas US$ 133 milhões garantidos de uma meta de US$ 300 milhões.

“O pacote final da COP30 deve ser inseparável dos três elementos cruciais: financiamento climático, adaptação e um plano de transição para a eliminação dos combustíveis fósseis. A ausência de qualquer um desses pilares inviabilizará a sustentação do acordo. As Partes devem agora concentrar seus esforços para manter o foco do texto nitidamente voltado para as problemáticas centrais, garantindo paralelamente o estabelecimento de um processo robusto e plurianual (de múltiplas COPs) para desenvolver caminhos justos e equitativos tanto para a transição energética quanto para frear e reverter o desmatamento.”

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