Enquanto os diplomatas brasileiros estão em Bonn, na Alemanha, defendendo a rápida implementação do Acordo de Paris, em casa, o governo de Michel Temer tenta aprovar em regime de urgência uma Medida Provisória (MP 795/2017) que coloca em risco todos os compromissos assumidos internacionalmente. A proposta, que está na pauta do Congresso para votação a qualquer momento, concede incentivos fiscais que podem ultrapassar a cifra de R$ 1 trilhão para empresas explorarem petróleo e gás no país. A medida foi o motivo que faltava para o Brasil ganhar o “prêmio” ‘Fóssil do Dia’ (ou ‘Fossil of the Day‘, em inglês) nesta quarta-feira (15), na COP 23.
Editada no fim de agosto com objetivo de estimular o interesse das empresas nos blocos ofertados nos últimos leilões – a 14a Rodada e a 2a e 3a Rodadas do pré-sal -, a medida foi aprovada recentemente na Comissão Mista criada para analisá-la e agora aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se for bem sucedido, o governo estará cavando sua própria cova no cenário climático global. Segundo estimativas, todas as reservas conhecidas do pré-sal podem abrigar cerca de 80 bilhões de barris de petróleo. A queima de todo esse combustível pode subir ainda mais a colocação do Brasil – que hoje já ocupa o sétimo lugar – no ranking dos maiores vilões para o clima.
Um estudo da assessoria legislativa da Câmara aponta que a perda pela renúncia fiscal, considerando apenas os campos ofertados nos últimos leilões do pré-sal, seria da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. Somente em 2018, a previsão de rombo nas contas públicas decorrente dos incentivos fiscais – ou da licença para poluir o planeta – é de R$ 16,4 bilhões. O cálculo, porém, não contabiliza leilões passados, como a 14a Rodada, nem futuros, como os previstos para acontecer no ano que vem, e que também serão beneficiados pela MP, podendo aumentar ainda mais esse valor.
“O governo brasileiro deveria estar cumprindo os compromissos assumidos no Acordo de Paris, com uma completa reestruturação da matriz energética, redirecionando recursos para iniciativas de energia renovável. Mas, em vez disso, eles estão dando subsídios que fortalecem o setor mais poluidor do mundo: a indústria de combustíveis fósseis. Esta medida não só prejudica os cofres públicos, mas também aumentará exponencialmente as emissões de gases de efeito estufa do país, que já cresceram 9% no ano passado. Essa irresponsabilidade precisa ser denunciada e o governo deve ser desmascarado internacionalmente”, defendeu Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.
As metas atuais dos países ainda não são suficientes para conter o aquecimento do planeta. Mesmo o cumprimento de todos os compromissos não garante a manutenção da temperatura terrestre abaixo dos 2oC. Justamente por isso, os líderes mundiais deveriam estar pensando em aumentar a ambição de suas metas nacionais, e não o inverso. Na batalha climática global, as reservas de petróleo são uma bomba-relógio contando os minutos para explodir.
Além de deixar um rombo gigantesco nos cofres públicos, a Medida Provisória tornará a missão de reduzir as emissões mais difícil do que já é. “O Brasil deve expandir os investimentos em energias renováveis e manter as reservas de petróleo e gás no chão. Só essa mudança radical irá trazer a segurança climática que o mundo precisa. Não é só uma questão de proteger os interesses do país, mas de garantir o futuro de populações, do meio ambiente e do clima de todo o planeta. Continuar a trilhar o caminho que prioriza os fósseis, junto a todos os outros retrocessos ambientais vigentes, deveria render ao governo brasileiro o título de ‘fóssil dos últimos anos’, e não só do dia de hoje“, frisou Nicole Oliveira.
Entregue diariamente por organizações da sociedade civil na COP, a premiação acontece sempre no fim do dia e denuncia os países que menos contribuíram para o progresso das negociações e mais se afastaram do cumprimento das metas para conter o aquecimento global. De forma irônica, membros da Climate Action Network (CAN), rede de organizações ambientalistas de diversos países, que inclui a 350.org, realizam uma espécie de cerimônia de entrega do prêmio. Nesta COP já ganharam o Fóssil do Dia países como Estados Unidos, Japão, Austrália, Alemanha, França e Noruega.