Por Peri Dias
A entrada em vigor do Acordo de Escazú, em 22 de abril de 2021, válida para 12 países da América Latina e do Caribe, deu à América Latina uma ferramenta importante para a ampliação da participação cidadã em temas ambientais.
O tratado define compromissos e mecanismos que os países que o ratificaram, ou seja, cujos congressistas aprovaram sua incorporação, devem assumir e implementar para ampliar a transparência e o acesso a decisões sobre meio ambiente. Além disso, destaca-se por ser o primeiro acordo regional do mundo a definir medidas para proteção dos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Esse é um avanço importante frente à situação da América Latina, frequentemente listada em estudos e rankings globais como a região “campeã” em assassinatos de líderes comunitários.
No entanto, a concretização desses princípios e mecanismos previstos no tratado não é automática. Os governos da região terão que implementar políticas concretas, o que pode incluir a criação de novas leis e programas, a destinação de mais recursos financeiros a órgãos que executem as medidas previstas e a mudança de cultura em instituições policiais e de justiça.
E como garantir que tudo isso acontecerá? Para a 350.org, a resposta passa pela pressão para que os governos cumpram seus compromissos e pela troca de experiências entre organizações e políticos interessados em levar adiante essa agenda.
É o que explica Ignacio Zavaleta, Organizador de Campanhas da 350.org na Argentina:
“Há vários pontos em comum entre os países latino-americanos, no que se refere aos desafios e às oportunidades que o Acordo de Escazú representa. Por isso, colocar em contato as pessoas que estão trabalhando com esse tema em diferentes regiões da América Latina ajuda a acelerar o aprendizado de umas com as outras e permite coordenar respostas conjuntas”, ele diz.
Na Argentina, articulação já deu resultados
Em 2020, Zavaleta já colocou em prática essa ideia de reunir os diversos atores interessados em trabalhar pelo Acordo de Escazú. Ele deu início a uma iniciativa chamada Legisladores x El Ambiente, que convidou congressistas argentinos de todos os espectros políticos a conversar sobre o tratado e a buscar consensos, para, em seguida, coordenar ações que ajudassem a levar adiante a pauta da ratificação do acordo no Congresso da Argentina.
Os sete parlamentares que formaram o grupo, em conjunto com membros de organizações ambientais e de direitos humanos, participaram de seminários e diálogos sobre as mudanças que o acordo poderia trazer. Também articularam medidas conjuntas, como a assinatura de uma carta aberta em prol da ratificação do tratado, que contribuíram para a criação de um clima favorável à entrada do tema na pauta de votações.
Em conjunto com muitas outras iniciativas, promovidas por diversas organizações da sociedade civil, essa mobilização articulada pela 350.org deu resultado. Em 25 de setembro de 2020, data marcada também por mobilizações globais de jovens ativistas pelo clima, a Argentina tornou-se o 10º país a ratificar o acordo.
Cerca de quatro meses depois, foi a vez de o México aprovar o tratado em seu Congresso. Com as 11 votações concluídas, o Acordo de Escazú finalmente alcançou o critério definido anteriormente como necessário para sua entrada em vigor nos Estados que o ratificaram.
Apoio ao movimento em países-chave
Virada essa esquina, na trajetória do acordo, o próximo passo da caminhada para Zavaleta e a equipe da 350.org na América Latina é contribuir para que o movimento ambiental nos países que ainda não ratificaram o tratado tenha sucesso na busca pela aprovação dessa pauta em suas Casas Legislativas nacionais.
O Legisladores x El Ambiente já vem organizando encontros online entre congressistas e ONGs de países onde o acordo já está em vigor e seus pares nos Estados onde a ratificação ainda precisa ser discutida pelos parlamentares.
Por exemplo, representantes políticos de vários partidos argentinos tiveram, em abril de 2021, uma conversa com parlamentares colombianos interessados no Acordo de Escazú, para trocar ideias sobre a relevância dessa pauta e os caminhos para o convencimento de um número crescente de congressistas na Colômbia.
Além disso, a 350.org está promovendo seminários abertos ao público a respeito dos desafios e das possibilidades de concretização do acordo, como o que integrou a programação do Encontro Global por uma Recuperação Justa, também em abril de 2021, e apoiando eventos virtuais sobre o tema coordenados por organizações parceiras, como a conversa com especialistas articulada pelo Movimento Católico Global pelo Clima, no mesmo mês.
Como você pode ajudar?
Se você quiser apoiar a implementação do Acordo de Escazú e sua ratificação em mais países latino-americanos, pode começar pelas ações a seguir. Juntos, vamos tornar nossa região mais segura, democrática e solidária!
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Peri Dias é Gerente de Comunicação da 350.org América Latina.
Crédito de foto: SCAC (Sociedad Civil por la Acción Climática)