Justiça Federal determina a suspensão temporária do licenciamento da Mina Guaíba, na Grande Porto Alegre, depois que organizações civis como a 350.org, o Observatório do Carvão Mineral e a ARAYARA mostraram que Povos Indígenas estavam sendo ignorados
Em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto ARAYARA e pela Associação Indígena Poty Guarani, com apoio da 350.org e do Observatório do Carvão Mineral, a Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (21), a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
O projeto prevê a instalação da maior mina de carvão a céu aberto da América Latina, em uma área equivalente a 4,3 mil campos de futebol, a menos de 30 km da capital gaúcha.
Por decisão da juíza federal substituta Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, o processo de licenciamento da mina só poderá continuar após análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do componente indígena necessário nesse tipo de trâmite.
O problema apontado foi que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto da Mina Guaíba ignorou a presença de aldeias indígenas na área diretamente afetada pelo empreendimento, notadamente a Aldeia Tekoá Guajaiyvi, do povo Mbyá-Guarani. A injustiça foi cometida tanto pela empresa responsável pelo projeto, a Copelmi, quanto pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roesler (Fepam), o órgão ambiental licenciador do Rio Grande do Sul.
Protocolada em outubro de 2019, a Ação Civil Pública acatada pela Justiça Federal faz parte de um conjunto de ações populares contra a instalação da Mina Guaíba. As mobilizações incluem manifestações nas ruas, participação em audiências públicas e sessões legislativas, campanhas de educação ambiental da comunidade e medidas legais contra as irregularidades cometidas pela Copelmi, como no caso da ausência de consulta aos Povos Indígenas afetados.
“Os indígenas que vivem na região já estão sendo afetados pela Mina Guaíba, quando os responsáveis pelo projeto tentam apagar sua existência e passar por cima da consulta obrigatória que deveriam fazer, mas a comunidade não vai deixar que isso aconteça”, afirma Juliano Bueno de Araújo, diretor de campanhas da 350.org.
Além do impacto sobre as aldeias indígenas, a instalação da mina traria risco de contaminação da água e do ar, em um região onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas.
“Apesar dos alertas de diversos pesquisadores sobre os efeitos negativos da mina e de a população dizer ‘não’ ao projeto, a Copelmi insiste em levar adiante esse projeto falido”, afirma Nicole Oliveira, diretora da 350.org na América Latina.
O projeto também agravaria a crise climática global, já que as emissões resultantes da queima de todo o carvão disponível na mina (166 milhões de toneladas) chegariam a 4,5 Gtons de CO2. Isso equivale a 10% das emissões de todo o planeta em um ano, segundo cálculos do professor da Rualdo Menegat, do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Para ela, mesmo que a Copelmi tente recorrer da decisão, essa vitória na Justiça é importante porque atrasa um empreendimento que vai contra os interesses dos moradores e mostra que o projeto da Mina Guaíba é juridicamente inseguro.
“Os investidores desse empreendimento deveriam saber que estão colocando dinheiro em uma promessa que pode nunca se concretizar. As comunidades do entorno estão mostrando que são capazes de se fazerem respeitadas”, completa Nicole.
Outras ações promovidas por 350.org, ARAYARA e Observatório do Carvão Mineral buscam reduzir os prejuízos ao clima e às comunidades provocados por empresas de combustíveis fósseis e financiadores desse setor.
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Informações para a imprensa
Peri Dias
Comunicação da 350.org na América Latina
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