Presidente Michel Temer atende ao chamado da sociedade brasileira e da comunidade climática internacional e veta projeto que incentiva uso de carvão para geração de energia
Incentivo à criação de novas térmicas a carvão foi vetado, mas ainda ameaça as metas de redução de emissões do país (Foto: Reuters).
Em meio a notícias desfavoráveis para o movimento climático global, como a indicação de que Donald Trump irá retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, uma vitória dos cidadãos: incentivo ao carvão é vetado no Brasil. Após intensa mobilização de mais de 50 mil brasileiros, o presidente Michel Temer ouviu os apelos da sociedade civil e vetou o Artigo 20 do Projeto de Lei de Conversão 29/2016, que previa a criação de novas centrais termelétricas movidas a carvão a partir de 2023. A decisão, fruto da campanha #VetaTemer, encampada por mais de 60 organizações não-governamentais desde a aprovação da medida pelo Congresso Nacional em 19 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).
Na justificativa, Temer afirma, entre outras coisas, que o dispositivo “estimula matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o país é signatário.” Além da pressão da sociedade civil, o presidente também contou com a orientação do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para que não permitisse tamanha afronta aos compromissos assumidos internacionalmente pelo governo brasileiro para redução das emissões brasileiras de gases do efeito estufa.
O veto já havia sido anunciado no último dia 11, em carta enviada a Sarney Filho. Em reunião da delegação brasileira na COP 22, em Marrakesh, no dia 14, a diretora da 350.org Brasil e América Latina e coordenadora nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Nicole Figueiredo de Oliveira, entregou ao Ministro uma carta em nome de mais de 375 organizações não-governamentais de todo o mundo solicitando o fim dos projetos ligados a combustíveis fósseis. Na ocasião, ele confirmou a intenção do presidente de vetar a medida.
No decorrer das últimas semanas foram publicados na imprensa nacional e internacional diversos artigos questionando a posição do Congresso ao aprovar uma proposta como essa às vésperas da entrada em vigor do Acordo de Paris, ratificado por mais de 100 países, incluindo o Brasil, e que tem por objetivo limitar a temperatura terrestre a 1,5o C. No jornal O Globo, um artigo assinado por Nicole Figueiredo de Oliveira mostra como o incentivo ao carvão, ao pré-sal, ao gás de xisto extraído de grandes profundidades pela técnica do fraturamento hidráulico –fracking – e outras fontes fósseis de energia remonta ao século passado.
“Num país rico em recursos naturais como o nosso, não precisamos mais depender de fontes poluentes como o carvão. Milhões de pessoas se pronunciaram nas redes sociais e marcharam nas ruas de Marrakesh pedindo o fim da era fóssil. Estamos fartos de ver nossa biodiversidade, nosso ar, nosso solo e nossas populações destruídas pelos combustíveis fósseis. Não queremos mais nenhuma térmica a carvão, nenhum poço de petróleo ou gás, nenhum poço de fracking. Como parte de um movimento global, estamos caminhando para a construção de um mundo melhor, movido a fontes de energia livres, justas e acessíveis para todos, onde não há espaço para projetos destrutivos de desenvolvimento. Essa vitória é das ruas, daqueles que protestaram e se colocaram como atores da mudança que queremos ver no mundo. Juntos, fazemos a diferença”, reforçou Nicole Figueiredo de Oliveira.
A sociedade pode comemorar a vitória, mas como parte de uma batalha maior. Mesmo com o veto presidencial, o Brasil ainda corre o risco de ver aprovado o projeto de incentivo ao carvão. A partir de hoje, o Congresso Nacional tem 30 dias para deliberar se aceita ou não a decisão do presidente. “A mobilização social não pode parar até que consigamos paralisar qualquer investida contra nosso futuro”, frisou Nicole.