Após liminar na Justiça Federal que impõe a suspensão do licenciamento ambiental da Mina Guaíba promovida pela Associação Internacional Arayara e Associação Indígena Poty Guarani, por não respeitar a legislação ambiental e desconsiderar de seu processo as comunidades tradicionais, vimos a notícia: “Prefeitos pedem definição sobre Mina Guaíba”.

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Importante ressaltar alguns pontos:

1 – O presidente da Associação, prefeito Miguel Almeida, em debate na rádio bandeirantes, quando questionado sobre quantos empregos o empreendimento geraria, não soube responder, ou seja, não estava defendendo os interesses públicos, e sim, um projeto que mal conhecia, a troco do quê, não sabemos. Confira a reportagem: Índice de desenvolvimento humano é comprometido em municípios onde há mineração de carvão). 

2 – Os prefeitos estão preocupados com o bem estar da população? Pelo que parece, eles estão preocupados em como financiar suas campanhas políticas desse ano, e estão deixando toda sociedade (que deveriam representar) nas mãos dos financiadores de campanhas e da empresa que requer o licenciamento, pois o que está sendo debatido em todos os tecidos, grupos sociais e instâncias institucionais, são os impactos (negativos e positivos) que esse empreendimento irá trazer de modo geral, impactos esses, que não foram esclarecidos ainda diante da magnitude do projeto, e tudo que foi trazido pela empresa até o momento, foi e é passível de questionamentos técnicos e legais, dada a má qualidade técnica do Estudos de Impacto Ambiental (EIA), que garante a segurança e viabilidade do projeto em questão.

3 –  Muitos problemas relacionados a saúde, foram elencados em inúmeras discussões, nesse sentido, a Associação Gaúcha de Médicos da Família e Comunidade se manifestou em nota pública, preocupados com as doenças causadas pela exploração de carvão e os altos custos à saúde pública, o que impactaria diretamente o orçamento dos municípios e do estado nesta área, e ainda assim, o que vemos, é uma defesa cega de um projeto imaturo e obsoleto que só trouxe prejuízos em todo o mundo. 

4 – Os impactos a economia local com a remoção forçada de comunidades e proprietários de rarais,  estão sendo debatidos, e não existe consenso, além do quê, a possível implantação da Mina Guaíba pode trazer um prejuízo imenso a cadeia produtiva de arroz na região, não só da maior produção orgânica da América Latina, mas também de toda uma cadeia produtiva de base agropecuária num raio de 200 km do empreendimento, dada a exposição de materiais particulados como Arsênio e também de metais pesados advindos da exploração e queima de carvão para a gaseificação. Isso posto, o poder público (Prefeitos) não deveria estimular o debate sobre o tema, uma vez que uma cadeia produtiva importante será exposta a estes riscos, ao invés de defender interesse das empresas?

5 – Impactos negativos para mais de 4,5 milhões de habitantes não é do interesse desses prefeitos? Um dos cientistas mais respeitados desse país, o gaúcho, Rualdo Menegat tem alertado constantemente sobre isso, e isso sim é do interesse público e que os prefeitos deveriam estar correndo atrás para esclarecer.

“Estamos pedindo pressa, não para passar por cima dos trâmites que devem ser seguidos, mas para evitar uma indefinição para possíveis investidores.”
(Miguel Almeida, prefeito de Minas do Leão)

Importante ressaltar que a justiça tem seu tempo e autonomia, e não vive de pressão política, os poderes são bem definidos pela constituição, e não cabe a prefeitos defender interesses de investidores, quem defende interesse de investidores, são os investidores, fora isso, é “Lobby”, e pelo que sei, isso é ilegal.

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Renan Andrade
Gestor Ambiental do Instituto Internacional Arayara e Coordenador do Programa Fé, Paz e Clima da 350.org

 

 

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